www.publico.ptpublico.pt - 23 out. 23:08

Bastonário propõe plano para recuperar processos pendentes contra médicos

Bastonário propõe plano para recuperar processos pendentes contra médicos

Administração Regional de Saúde abre inquérito a clínica de Setúbal onde obstetra fez ecografias sem detectar malformações a bebé que nasceu sem olhos e parte do crânio.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, quer avançar com um plano de recuperação dos processos pendentes nos conselhos disciplinares, órgãos que avaliam e julgam as queixas contra os clínicos. A proposta vai ser apresentada numa reunião marcada para segunda-feira com os presidentes dos três conselhos disciplinares regionais – o do Sul, o do Centro e o do Norte –, mas Miguel Guimarães está especialmente preocupado com a situação do do Sul, que, apesar de ter sido substancialmente reforçado em 2015 (passou de cinco para 17 médicos), não tem conseguido dar resposta atempada ao número de queixas e reclamações que vão entrando e onde no ano passado havia 1466 processos em análise.

Os conselhos disciplinares têm autonomia, mas, na sequência da polémica desencadeada pelo caso do bebé que nasceu com malformações graves não detectadas pelo obstetra Artur Carvalho (que acumula várias queixas na Ordem e terça-feira foi suspenso preventivamente), o bastonário defende que a situação tem que ser alterada. “Não podemos continuar com esta vergonha”, enfatiza.

Se o conselho disciplinar do Sul não tem meios para apreciar de forma célere as queixas que vão entrando, é preciso reforçar os meios, com mais apoio jurídico e administrativo, defende. Podem pedir ajuda a especialistas de várias áreas, podem activar os três membros suplentes, sugere, adiantando que em Janeiro este conselho vai passar a ter 19 médicos, porque o número de profissionais inscritos está a aumentar.  De acordo com o estatuto da OM, os conselhos disciplinares devem ter um médico por cada 1500 profissionais inscritos.

No ano passado, os três conselhos disciplinares tinham quase dois mil (1988) processos “activos”, em análise e a aguardar decisão. Deste total, cerca de 74% estavam pendentes no Sul. Em 2018, os três conselhos condenaram 13 médicos a suspensão, a maior parte no Norte (sete). No Sul, foram suspensos quatro médicos em 2018.

O Conselho Disciplinar do Sul é o que mais queixas recebe e mais inquéritos abre (609 no ano passado, contra 301, no Norte e 161, no Centro), porque é nesta região que há mais médicos inscritos. Há processos que transitam de anos anteriores, mas os dados da Ordem permitem perceber que o Sul não está a conseguir dar resposta ao ritmo acelerado de entrada das queixas (em 2018 encerrou 429 processos). 

ARS de Lisboa investiga

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)  revelou, entretanto, que tem um processo de inquérito em curso sobre o caso do bebé com malformações. Esta ARS  é responsável pela celebração das convenções com clínicas privadas (para a realização de exames e outros procedimentos) efectuadas a nível regional. Neste caso está em causa a clínica Ecosado de Setúbal onde o obstetra fez as ecografias.

Num esclarecimento anterior enviado ao PÚBLICO, esta ARS explicou que o regime de celebração de convenções “implica a apresentação obrigatória de diversos documentos pela entidade que se candidata à convenção, dos quais se salientam a ficha técnica, onde são elencados inúmeros dados como valências a desenvolver, capacidade de atendimento, o quadro clínico” e pessoal técnico, as cédulas profissionais emitidas pela Ordem dos Médicos, bem como a licença de funcionamento atribuída pela Entidade Reguladora da Saúde.

Sobre “a qualidade e anos de equipamento (nomeadamente equipamento que emite radiações como raios-x ou TAC)”, explica que são avaliados dados como “a duração expressa nas licenças de protecção de segurança radiológica” emitidas pela Agência Portuguesa do Ambiente.

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