www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 12 out 11:30

Trabalho. O que ainda pode mudar até 2023

Trabalho. O que ainda pode mudar até 2023

Sem acordo à esquerda para recuperar direitos perdidos na crise, conciliação família-trabalho será a área com mais hipóteses de conhecer avanços.

Voltar a mexer nas leis laborais não é prioridade do novo governo mas, mesmo sem acordos no papel, o PS pode trabalhar à esquerda e à direita para mudanças pontuais e mais consensuais. Gonçalo Delicado, da Abreu Advogados, aponta o direito a desligar e melhorias nas licenças de parentalidade.

-Direito a desligar

Vai ser difícil o Código do Trabalho “voltar a ser tema” nos próximos quatro anos. Mas há exceções. Uma delas é o chamado direito a desligar, normalmente compreendido como a proibição de interrupção dos tempos de descanso dos trabalhadores por empregadores, por exemplo, através de comunicações via telemóvel da empresa. PS, BE, PCP e PAN tiveram já na última revisão das leis laborais diferentes propostas para o fazer, que acabaram por se anular umas às outras. Têm agora a oportunidade de encontrar uma versão que agrade a todos.

-Licenças de parentalidade

A conciliação entre a vida pessoal e profissional está na ordem do dia e o alargamento e aprofundamento das licenças parentais faz quase pleno nos programas dos partidos. O PS fala em flexibilizar licenças, para que sejam conjugadas com part-times. O BE em aumentar a licença partilhada e estender a redução de horário até aos 3 anos de vida da criança. A CDU quer licença a 100% até aos 180 dias. O PAN também. O Livre defende o aumento progressivo para 16 meses. O PSD também quer licença melhorada ao segundo filho e o CDS pede licença para os avós.

-Férias, horas extra, despedir

Os partidos à esquerda do PS pedem reversão dos dias de férias, pagamento do trabalho suplementar e da compensação por despedimento ao período antes da troika. Só que as atuais regras “resultaram de uma situação extraordinária para o país, mas foram-se consolidando”. Agora, será difícil voltar atrás, segundo Gonçalo Delicado. Há no entanto uma outra proposta que distingue o BE e que poderá fazer caminho: estabelecer garantias mínimas para os trabalhadores de plataformas como a Uber. Desde logo, porque está prevista uma diretiva europeia sobre o assunto.

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