expresso.ptEva Joly, Juíza anti-corrupção franco-norueguesa - 11 out 11:06

O que faz Portugal para combater a corrupção no futebol?

O que faz Portugal para combater a corrupção no futebol?

Rui Pinto, o whistleblower do Football Leaks, que revelou informações fundamentais de interesse público, representa uma oportunidade única para as autoridades judiciais portuguesas combaterem eficazmente a corrupção no futebol

Em 19 de setembro de 2019, os procuradores portugueses apresentaram 147 acusações contra o whistleblower do Football Leaks Rui Pinto. As acusações referem-se principalmente a alegados crimes de acesso não autorizado a dados e de violação de correspondência. Uma das acusações diz respeito a tentativa de extorsão. Rui Pinto está preso em Portugal há seis meses, aguardando o seu julgamento.

O Football Leaks (https://eic.network/projects/football-leaks), que expôs factos ilícitos de grande importância na indústria do futebol, trouxe revelações-chave de alto interesse público que têm sido investigadas e publicadas pelas principais organizações de media europeias, incluindo Der Spiegel, Mediapart, El Mundo, Expresso, Le Soir, Falter, NRC, Politiken, The Sunday Times, Reuters e outros membros da European Investigative Collaborations (EIC Network) desde 2016.

Numa altura em que a União Europeia acaba de adotar uma diretiva para melhor proteger os whistleblowers, Portugal está a seguir um caminho errado ao tratar Rui Pinto desta forma.

Enquanto Rui Pinto está preso em Portugal, procuradores de nove países — incluindo França, Bélgica, Espanha, Holanda e Reino Unido (http://www.eurojust.europa.eu/video/Football-Leaks-Press-Briefing-Web.mp4) — iniciaram investigações judiciais com base nas revelações do Football Leaks. Rui Pinto tem colaborado activamente com o procurador francês, por exemplo, que até lhe ofereceu acesso ao programa francês de protecção de testemunhas. A The Signals Network, uma organização sem fins lucrativos que apoia whistleblowers, incluindo Rui Pinto, estima que 35 milhões de euros de coimas já foram pagos em resultados de informações reveladas pelo Football Leaks.

De facto, a colaboração de Rui Pinto com sistemas judiciais estrangeiros parou desde que foi preso em Portugal. A sua detenção em Portugal está a atrasar o trabalho que outros países estão a fazer para combater a corrupção no futebol.

O que está Portugal a fazer para combater a corrupção na indústria do futebol? Nada? Está Portugal a investigar a corrupção revelada pelo Football Leaks? A resposta curta é não. As autoridades portuguesas consideram que não podem utilizar as revelações do Football Leaks, considerando que essas informações foram obtidas ilegalmente.

Chegou o momento de Portugal pensar que, quando um quadro legislativo não é adequado para combater a corrupção, as leis devem evoluir. Em muitos países, a prova é livre. É tempo de Portugal evoluir. Portugal precisa de actualizar a sua lei para combater eficazmente a corrupção no futebol. Caso contrário, Portugal será visto apenas como o velho sistema judicial, que protege os poderosos e corruptos e põe na prisão aqueles que falam. Depende de ti, Portugal.

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