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Câmara do Porto aprova PIP do projecto do mercado Time Out em São Bento

Câmara do Porto aprova PIP do projecto do mercado Time Out em São Bento

Autarquia já tinha assumido que dificlmente iria contra o parecer positivo da DGPC para obra na ala sul da estação ferroviária. PIP já tem o parecer favorável e Time Out já anunciou que irá pedir o licenciamento até ao fim do ano

A Câmara do Porto deu parecer positivo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) para o mercado da Time Out, em São Bento, cujo projecto prevê a construção de uma torre de 21 metros que o Icomos, órgão consultivo da UNESCO, considera “intrusiva”. Este “parecer favorável” ao PIP, esclarece a autarquia, “não é o mesmo que um licenciamento”. A Time Out tem de fazer agora esse pedido para “dar seguimento ao processo” - passo que será dado em breve. 

“Contamos apresentar à câmara o projecto para licenciamento até ao final do ano, já antecipando que possam surgir questões técnicas”, afirmou à Lusa, o presidente da Time Out Market, João Cepeda. “Estamos mais perto do que alguma vez estivemos, mas é só o começo. A partir de agora é que começa o processo”, disse.

“Sempre dissemos que levaríamos o tempo que fosse necessário para garantir o respeito pelo património”, concluiu, sublinhando que o mercado Time Out Porto mereceu a aprovação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), do Conselho Nacional de Cultura e, agora, da Câmara do Porto.

Segundo a página “Balcão Virtual” da Câmara do Porto, “a informação prévia é um procedimento não obrigatório, podendo anteceder, ou não, um licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação: construção, reconstrução, ampliação, alteração e demolição” Este procedimento, lê-se, permitirá ao seu requerente obter informações sobre a viabilidade da realização de uma determinada operação urbanística, bem como os seus condicionamentos legais ou regulamentares.

O despacho favorável do PIP vincula as entidades competentes na decisão sobre o pedido de licenciamento e no controlo sucessivo de operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia, desde que apresentado num prazo de um ano, a contar da data da decisão.

No dia 20 de Agosto, a Lusa noticiou que o projecto do mercado da Time Out, para a ala sul da estação de São Bento, foi aprovado pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) em Maio, apesar das críticas da Icomos quanto ao “tamanho intrusivo” da torre de 21 metros projectada para o local e de a UNESCO subscrever as mesmas preocupações. 

Em resposta escrita à Lusa, aquela entidade informou também que “o projecto não sofreu alterações após a emissão do parecer do Icomos/Centro do Património Mundial/ Comissão Nacional da UNESCO”.

O parecer da DGPC foi recebido no dia 5 de Setembro pela Câmara do Porto. Na altura, em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de comunicação da autarquia informou que o processo seria analisado pelos serviços jurídicos mas admitiu que dificilmente iria contra um parecer da DGPC: “Com base nesse parecer final da DGPC e, não havendo nenhuma discordância do projecto com o PDM, poderá a Câmara proceder ao licenciamento.”

Mais recentemente, no dia 24 de Setembro, Rui Moreira desvalorizou críticas ao projecto do mercado da Time Out para a estação ferroviária. Acusando a Icomos de ter uma visão “arqueológica” do património construído e de ser um “grupo de amigos”, o presidente da Câmara do Porto desafiou a própria UNESCO a pedir satisfações à DGPC, e não ao município, por aquela entidade que tutela o património ter dado o aval à intervenção proposta para a estação projectada no início do século XX por Marques da Silva. Esses contactos entre a UNESCO e a DGPC já aconteceram, mas não alteraram a posição da direcção-geral sobre a pretensão daquela empresa privada. 

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