expresso.ptexpresso.pt - 9 out 17:06

Berardo já respondeu a Mota Amaral para se defender de possível perda de condecorações

Berardo já respondeu a Mota Amaral para se defender de possível perda de condecorações

Já se cumpriu uma nova fase do processo disciplinar contra Joe Berardo. Depois da defesa, Mota Amaral vai passar o processo para o Conselho das Ordens Nacionais, liderado por Manuela Ferreira Leite. É aí que será decidido se há arquivamento ou acusação, com admoestação ou irradiação

Joe Berardo já respondeu à nota de culpa que lhe chegou de João Mota Amaral relativamente à possível perda das suas condecorações nacionais. Agora, o processo será entregue à chanceler das Ordens Nacionais, Manuela Ferreira Leite, para que haja uma decisão: ou admoestação, ou irradiação ou arquivamento.

O empresário madeirense tinha o direito a pronunciar-se sobre a nota de culpa recebida pelo instrutor responsável pelo processo disciplinar aberto na sequências da sua audição na comissão parlamentar de inquérito. Berardo teve 30 dias para se defender e, nesse período, isso aconteceu, com o exercício da sua defesa, liderada pelo advogado Paulo Saragoça da Matta. Mota Amaral, o instrutor do processo, confirmou ao Expresso já ter recebido essa defesa.

Em causa está um processo para a eventual retirada de duas ordens atribuídas a Berardo: o grau de comendador da Ordem do Infante, recebida em 1985; a Grã-Cruz da Ordem do Infante, de 2004.

Depois de facultada esta possibilidade de defesa, será agora concluída a instrução e o processo é presente ao Conselho das Ordens Nacionais, sendo que Mota Amaral será o responsável por fazer esse relato. Não há data para essa entrega do processo às mãos de Manuela Ferreira Leite. Certo é que Mota Amaral não terá direito de voto na decisão final, que poderá ser de acusação ou arquivamento.

Arquivamento? Adomestação? Irradiação?

“Se a acusação for julgada procedente, é imposta ao arguido, conforme a gravidade da falta e do desprestígio causado à Ordem, a sua admoestação ou irradiação”, indica a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas. “A admoestação é da competência do Chanceler e consiste na repreensão do infrator, pessoalmente ou por escrito”, já a irradiação “tem a mesma forma do ato de concessão e implica a privação do uso da condecoração e a perda de todos os direitos a ela inerentes”.

O processo disciplinar visando Berardo foi aberto já que os membros do Conselho das Ordens Nacionais, liderado pela chanceler Manuela Ferreira Leite, receberam um parecer da segunda comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos em que era dito que as suas declarações podiam “ser consideradas matéria relevante para avaliação do cumprimento dos deveres legais dos membros das Ordens”.

Segundo a legislação, são deveres dos membros titulares das Ordens Honoríficas a defesa do país “em todas as circunstâncias”, não podendo prejudicar, “de modo algum”, os interesses de Portugal – um dos atuais detentores de uma Ordem, José Miguel Júdice, anunciou que iria pedir a retirada da sua condecoração se a de Berardo não o fosse.

Berardo foi à comissão de inquérito por ser um dos principais devedores do banco público (e do sistema bancário), em que confessou que houve uma operação em que, na prática, acabou por fintar o poder dos bancos sobre as obras de arte da coleção Berardo – bens de arte que estão agora arrestados por decisão judicial para poderem ser usadas para pagar dívidas de quase mil milhões de euros. Da comissão de inquérito, também o Ministério Público recebeu um parecer, que juntou ao processo que tem o banco público como “objeto”.

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