expresso.ptexpresso.pt - 9 out 17:48

Venda da Herdade da Comporta ainda está por concluir. Há reunião a 20 de novembro para dar informação aos vendedores

Venda da Herdade da Comporta ainda está por concluir. Há reunião a 20 de novembro para dar informação aos vendedores

Rioforte, Novo Banco e 85 donos do fundo imobiliário da Herdade da Comporta juntam-se, a 20 de novembro, para receberem informações sobre o processo de venda dos terrenos em Grândola e Alcácer do Sal, que dura há quase um ano. Operação poderá concretizar-se antes disso. Mas até há um processo judicial que a poderá travar

A venda dos principais ativos da Herdade da Comporta ao consórcio de Paula Amorim e Claude Berda continua por finalizar e, segundo uma notícia do Observador, até há um processo judicial que pode levar à paralisação do negócio. Não havendo ainda uma concretização, os donos do fundo imobiliário vendedor vão receber informações sobre o que se passa no próximo mês. De qualquer forma, o agrupamento comprador acredita que a alienação será fechada antes dessa reunião.

A 20 de novembro irá realizar-se uma assembleia de participantes do fundo especial de investimento imobiliário fechado da Herdade da Comporta, segundo a convocatória publicada no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançada pela Gesfimo, responsável por gerir aquele fundo. O ponto único na agenda prende-se com a divulgação de “informação aos senhores participantes” sobre o “processo de venda dos ativos do fundo”.

Não são dadas mais informações sobre o que está em causa no processo de venda dos principais ativos do fundo, nos terrenos localizados em Grândola e Alcácer do Sal, que se estende há um ano e que tem esbarrado em aspetos burócrativos e judiciais, nomeadamente pelo arresto decretado a bens do antigo Grupo Espírito Santo.

Para já, há uma novidade: o Observador noticiou, na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, que foi aceite pelo tribunal um recurso colocado por uma sociedade lesada pela queda do Grupo Espírito Santo, a Total Value, representada pelo advogado José Sá Fernandes, que visa suspender o despacho em que o juiz Carlos Alexandre decidiu que não se opunha ao negócio (o juiz tinha de se pronunciar por conta dos arrestos determinados sobre bens do Grupo Espírito Santo).

A decisão estará agora nas mãos do Tribunal da Relação, que poderá ou alterar o caráter do recurso ou dar razão definitiva, ou que poderia levar à anulação do negócio.

O consórcio desdramatiza e é sua crença que a operação será mesmo fechada este mês, ou seja, a referida assembleia de participantes poderá ter lugar já quando a venda estiver fechada. Ao Observador, o consórcio defende ainda que não conhece nenhuma decisão judicial que possa colocar em causa a operação.

Condições suspensivas por levantar

O Jornal de Negócios noticiou que seria em outubro que haveria uma conclusão do processo de venda, com a respetiva escritura, depois de resolvidas as condições suspensivas do acordo, que foi fechado pela Amorim Luxury, de Paula Amorim, e pela Vanguard Properties, de Claude Berda, no final de novembro de 2018. A reunião que dará mais informações sobre o processo realiza-se a 20 de novembro, já quase um ano depois da assinatura do contrato de compra e venda.

A principal participante do fundo imobiliário da Herdade da Comporta é a Rioforte, antiga sociedade do Grupo Espírito Santo que está em insolvência no Luxemburgo, com 59% das unidades de participação.

O relatório dos curadores da insolvência da Rioforte, com data de referência de 31 de agosto, menciona que as partes envolvidas estão a trabalhar para levantar as condições suspensivas. Além do arresto dos ativos, que obriga a que a justiça portuguesa esteja atenta à venda, há a questão das servidões administrativas por resolver definitivamente, já que são partilhadas entre o fundo imobiliário e outra empresa da Rioforte, a sociedade Herdade da Comporta – Actividades agro Silvícolas e Turísticas, igualmente sob arresto. Aliás, a Rioforte está a contestar a decisão de o dinheiro ficar congelado em Portugal.

O Novo Banco é o segundo maior participante do fundo imobiliário, com cerca de 15% das unidades do fundo. Há outros 85 participantes. A compra foi acordada por 158 milhões (sendo que o valor era ajustável até à sua concretização), mas só 4 milhões deverão chegar aos detentores de unidades de participação – o restante servirá para pagar a credores, nomeadamente à Caixa Geral de Depósitos, em que o valor a recuperar será em torno de 116 milhões de euros.

O recurso da Total Value prende-se, inclusive, com uma recusa deste preço e com a necessidade de lançamento de um novo concurso com preço mais elevado e, na sua ótica, mais adequada à realidade.

A questão dos arrestos judiciais - para que o dinheiro possa ser usado em eventuais processos de responsabilidade civil - tem sido uma realidade nos processos de venda dos ativos do Grupo Espírito Santo. Ainda este fim-de-semana, o Expresso noticiou a venda da fazenda no Brasil, que ocorreu, mas em que a receita ficou à guarda das autoridades brasileiras.

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