www.publico.ptbreis@publico.pt - 20 set 07:16

Hermínio Loureiro e o animus jocandi

Hermínio Loureiro e o animus jocandi

O processo de difamação está encerrado. Hermínio Loureiro perdeu. É a boa notícia. A má é que, dois anos depois de ter sido detido, a investigação ainda não acabou.

Há dois anos, Hermínio Loureiro, um ex-autarca do PSD detido por suspeita de corrupção, leu o coffee break aqui publicado com o título Um Bentley em Oliveira de Azeméis e processou o PÚBLICO por difamação.

Alegou que a sua “honra” estava ferida, a ironia do texto tinha manchado o seu “bom nome”, “reputação” e “consideração”. Não vou discutir o que Hermínio Loureiro sentiu.

Ainda este Verão fui lembrada de que “os sentimentos são factos”. Sem saber ao que ia, entrei num corredor que o artista Olafur Eliasson construiu na Tate Modern e avancei através de um denso nevoeiro artificial. Ao entrar, fecham a porta atrás de nós com uma instrução: “Não páre. Ande sempre em frente.” Todos caminham devagar porque não se vê nada a um palmo do nariz. O corredor é iluminado por luzes fluorescentes — o nevoeiro começa por ser cinzento, depois torna-se amarelado, a seguir laranja claro, depois laranja escuro, no fim cinzento outra vez. A ideia é provocar desorientação. No fim, uma colagem de grande escala inclui um cartão que afirma: “Feelings are facts.” Já em Lisboa, descobri uma instalação parecida que Eliasson mostrou em Pequim e à qual chamou “Feelings are facts.”

Hermínio Loureiro sentiu-se ofendido e esse sentimento é um facto. Tão concreto que nos processou. Feitas as diligências, o Ministério Público não avançou para julgamento; o autarca sentiu-se “inconformado” e reabriu o processo com uma “acusação particular” — uma bizarra opção que a lei portuguesa permite; o julgamento terminou com a conclusão de que não houve difamação e que Hermínio Loureiro estava “claramente equivocado”; o ex-autarca interpôs um recurso.

Agora chegou a decisão do Tribunal da Relação do Porto. São 44 páginas e a última linha diz isto: “… acordam os juízes por unanimidade: a) negar provimento ao recurso do assistente Hermínio Loureiro; b) condenar o assistente no pagamento das custas pelo decaimento no recurso, fixando-se a respectiva taxa de justiça em 4 unidades de conta”. Tradução: Hermínio Loureiro perdeu.

Parei na frase “4 unidades de conta” e na palavra “decaimento”, como não? Mas gostar, gostar, gostei da passagem sobre o animus jocandi.

É uma lição de bom senso, que partilho em homenagem a todos os que brincam com coisas sérias, de Pedro Teixeira da Mota (que os adolescentes adoram) a Ricardo Araújo Pereira (que os pais dos adolescentes adoram).

Diz o acórdão que, de entre as “circunstâncias que poderão excluir o propósito difamatório” está o “tradicionalmente conhecido animus jocandi”. Os juízes explicam e citam um acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 2008, no qual é transcrita uma passagem do Código Penal anotado de Simas Santos e Leal-Henriques, Volume II, página 318. Aí se esclarece que animus jocandi é quando se diz alguma coisa cujo “propósito não é ofender a honra, mas sim brincar, gracejar, desde que não seja ultrapassado o limite de uma normal conduta jocosa”.

O acórdão inclui os argumentos clássicos. Um deles é o facto de Hermínio Loureiro ser uma “personalidade política” e “não um cidadão comum”. Foi presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, deputado eleito por Aveiro, secretário de Estado da Juventude e Desporto do governo de Pedro Santana Lopes e presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis. Há anos que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos repete (a alguns tribunais portugueses já seguem) que “os limites da crítica admissível” pelas “personalidades políticas são mais amplos do que os que se tolerariam no caso de uma personalidade não política”. Como o advogado do PÚBLICO diz há anos, “quem não suporta o calor, não deve trabalhar na cozinha”.

Agora que tudo acabou, posso dizer que a parte que mais estimula o meu animus jocandi é o absurdo de Hermínio Loureiro ter sentido a sua honra afectada por causa de uma brincadeira com um Bentley, quando é suspeito de oito crimes de corrupção passiva; dois crimes de tráfico de influência; um crime de peculato e 13 crimes de corrupção activa, foi detido e passou umas noites na prisão, da qual saiu depois de pagar uma caução de 60 mil euros. São 24 crimes numa operação que envolveu 31 buscas (às câmaras municipais de Oliveira de Azeméis, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar e a cinco clubes locais de futebol), 90 elementos da Polícia Judiciária, vários magistrados do Ministério Público, a detenção de sete pessoas, o arresto de 15 imóveis, seis carros de luxo — entre os quais um Bentley — e seis milhões de euros. Dizem os juízes da Relação do Porto: “Não se compreende como a sua honra possa ter ficado afectada apenas pelo acessório.”

O processo de difamação está encerrado. É a boa notícia. A má é que, dois anos depois da detenção, a Procuradoria-Geral da República diz apenas que a investigação ainda não acabou.

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