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Corrida no último dia para dar opinião sobre aeroporto no Montijo

Corrida no último dia para dar opinião sobre aeroporto no Montijo

Relatório da APA só deverá ser conhecido em meados de outubro. Técnicos têm 100 dias desde validação dos documentos

Foi uma corrida até ao último minuto. No último dia possível para participar no processo de consulta pública sobre o Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, as participações subiram em flecha. Ao início desta quinta-feira contavam-se pouco mais de 700 participações, à meia-noite contaram-se 1086 .

A consulta pública é o último passo antes de a Comissão de Avaliação escolhida pela Agência Portuguesa do Ambiente publicar o seu relatório, o que deverá acontecer em meados de outubro, pelas contas de Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Ainda longe de conhecer o número final de contributos, a dia 10 de setembro, no Parlamento, Lacasta elogiava já a forte participação dos portugueses neste processo. Nessa altura, o número de contributos rondava os 600. Na última semana, a participação ganhou força e, só no último dia foram recebidas dezenas de participações. “Não quer dizer que será uma decisão fácil, não será”, dizia o presidente da APA, perante os deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas, assumindo que em Portugal a maior pressão está relacionada com o curto espaço de tempo que existe para decidir, que são 100 dias a contar do momento em que se assume a documentação como “conforme”. Noutros países, dizia, o espaço temporal é quatro e cinco vezes maior.

A falta de consenso em torno do projeto, o impacto que terá na avifauna, mas também a necessidade de se encontrar uma forma de estender a capacidade do aeroporto de Lisboa, ajudam a explicar a forte adesão, num processo que foi seguido de perto por todos os quadrantes da sociedade.

Nas últimas semanas, chegaram vários veredictos. A Associação Ambientalista Zero que já tinha anunciado a sua intenção de chumbar o relatório que considerou ter “um conjunto de questões dramáticas” mostra-se especialmente preocupada com a extensão por mais 40 anos do aeroporto da Portela, que considera ser um fator de pressão sobre a cidade e os seus moradores, pelo ruído e poluição que acarreta. Esta Associação, inclusivamente avançou com uma queixa em Bruxelas por considerar que não se fez uma Avaliação Ambiental Estratégica, que considera imperativa. Também a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) pede que sejam analisadas alternativas e reclama a realização de uma AIA.

Não estão sozinhas. Esta semana foi também conhecido o parecer desfavorável das Organizações Não Governamentais de Ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha, que dão nota negativa ao projeto do aeroporto do Montijo e ao Estudo de Impacto Ambiental, que consideram falhar “em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e medidas compensatórias”.

Um debate essencialmente político
Apesar de todos os partidos considerarem que Lisboa precisa de uma alternativa viável ao Aeroporto Humberto Delgado, estão longe de convergir numa solução. À esquerda do PS, reclamam-se novas localizações, seja numa ótima de complementaridade, Portela + 1, como de construção de uma nova infraestrutura. Alcochete e Beja são as localizações preferidas da Esquerda. Também o PSD de Rui Rio quer estudar melhor as várias opções, não excluindo Alcochete, contrariamente ao que o PSD de Passos Coelho entendeu ser a solução. PS e CDS-PP acabam por ser os grandes defensores desta medida, ainda que o CDS destaque diferenças entre a solução tomada por António Costa e a solução preconizada pela PAF (Coligação Portugal à Frente, do PSD e CDS-PP).

Nas autarquias também muito tem sido dito, quase sempre em consonância com a posição do partido-mãe. Barreiro (PS) e Montijo (PS), as duas autarquias mais afetadas por esta infraestrutura, deram parecer positivo, defendendo que este projeto tem uma “capacidade única” para desenvolver a margem sul. O autarca do Barreiro reforçou que é importante minimizar os impactos negativos e otimizar os positivos. Já o do Montijo, na sua posição enviada à APA lembrou a necessidade de se desenvolver a rede de transportes da região. A Câmara de Alcochete (PS) também se tem mostrado a favor da infraestrutura, mas não manifestou publicamente um parecer.

O mesmo não fizeram a Câmara da Moita e do Seixal que, preocupadas como ruído e impacto na população deram nota negativa ao projeto. A Câmara do Seixal (PCP) fala num “projeto sem futuro, para curto prazo e feito à pressa”, e reclama uma análise de ruído na zona do Seixal. A Câmara da Moita (PCP) pela “melhor defesa dos interesses das populações” também chumbou o projeto com os votos a favor de CDU, PSD, BE e CDS.

A última palavra é da Agência Portuguesa do Ambiente que, diz Nuno Lacasta rejeita qualquer tipo de “coação, pressão ou condicionamento” na tomada de decisão. “Não fomos nem seremos em momento algum condicionados”.

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