www.publico.ptfjstenreiro@gmail.com - 20 set 02:40

O caos, os cacos e o Pacto de Regime do Desporto

O caos, os cacos e o Pacto de Regime do Desporto

Os partidos e as federações desportivas fizeram o diagnóstico do caos e dos cacos do desporto português actual. Cabe-lhes serem coerentes consigo próprios.

O desporto português cresceu e tornou-se cada vez mais complexo desde o 25 de Abril de 1974. Nessa data, ganhava poucas provas desportivas e hoje ganha provas de um sistema mundial que produz mais desporto e de melhor qualidade com uma maior eficácia do que, infelizmente, Portugal tem conseguido. Por esse motivo os bons resultados portugueses são insuficientes na paisagem desportiva europeia. É essa realidade medíocre que o Partido Socialista (PS) foca quando refere no seu programa eleitoral que pretende colocar a actividade física do país entre os 15 primeiros países europeus na próxima década.

O caos em que se encontra o desporto português é composto por partes que são, como que, cacos desportivos sem a amálgama da solidez dos princípios éticos, da governação das organizações e da regulação dos mercados que fazem o núcleo do Modelo de Desporto Europeu. Contra esta condição caótica, por exemplo, o Partido Comunista Português (PCP) e a Plataforma do Desporto Federado (PDF) afirmam nas suas propostas eleitorais a necessidade de actuar sobre a administração pública central. O PCP propõe a revogação do actual modelo e a PDF propõe um conjunto de funções como a intersecção entre a actividade escolar e a federada, a necessidade de uma unidade de estudos, a maior qualificação e diversificação de responsabilidades e instrumentos da área federada, a relevância da formação de quadros técnicos e dirigentes associativos ou a renovação das infra-estruturas desportivas. Estas sugestões são relevantes por colidirem com a instrumentalização corporativa e partidária efectuada nas últimas legislaturas cuja obstinação na privatização da administração pública central desmantela o parceiro público do associativismo desportivo. A venda de funções públicas têm criado unidades empresariais falhadas tanto desportivamente, como economicamente onde nenhum empresário meterá o seu dinheiro, nem a austeridade das finanças assegurará as rendas politicamente prometidas.

O caos conceptual do desporto actual surge, por exemplo, na proposta eleitoral do Partido Social Democrata (PSD) quando refere o “desporto competição” como um factor negativo da possibilidade de valorização da prática desportiva. O “desporto competição” não existe. A competição está em toda a prática desportiva, desde a recreação ao alto rendimento, e é o instrumento de avaliação da actividade praticada. Assim, num extremo surge a competição de um praticante consigo próprio, quando se procura suplantar, numa corrida de manutenção ou num jogo com os amigos, e, no outro extremo, estão os jogos da Liga dos Campeões de Futebol ou os Jogos Olímpicos. O que existe é o conceito de desporto e a utilidade que o país, os governos, as autarquias, os bairros, as famílias e a população dele retiram. Não obstante o que se pode considerar um lapso conceptual, a proposta eleitoral do PSD tem contributos significativos, para além dos apresentados pelo PCP e pela PDF, para a reforma da política pública como sejam o plano de formação e desenvolvimento desportivo, a plataforma de cooperação entre a educação física, o desporto escolar e o desporto federado, o repensar do modelo de financiamento e a elaboração de um plano estratégico com o compromisso de todas as forças políticas.

Olhar o pormenor das propostas eleitorais é diferente de assistir ao debate na Confederação do Desporto de Portugal onde os deputados mimetizaram as propostas de uns e dos outros a fim de realçar as suas.

O detalhe das propostas do PS, do PCP, do PSD e das sugestões da PDF mostra o caminho para o Pacto de Regime do Desporto. Senão, veja-se: O PS quantifica o aumento da produção desportiva de forma insuficiente mas promessa de subida para o 15º lugar do ranking europeu é um bom início de trabalho sobre o que fazer por ser uma ambição quantificada; o PCP e a PDF sugerem que diferentes organizações públicas do desporto possuem limitações e devem ser revogadas; o PSD avança com instrumentos complexos como o plano de formação, o modelo de financiamento e o plano estratégico que foram relegados nas últimas legislaturas.

Ou seja, o PS estabelece a ambição, o PCP e a PDF as funções inovadoras da administração pública; e o PSD estabelece os instrumentos de transformação a criar para uso das novas organizações públicas do desporto.

O ponto de chegada das propostas eleitorais do PS, do PCP, da PDF e do PSD poderá ser o Pacto de Regime do Desporto Português no qual é possível estruturar os contributos eleitorais.

Os recursos nacionais são escassos, principalmente no concernente ao capital humano desportivo da juventude portuguesa. Não é possível atrasar os investimentos públicos que têm de ser feitos em determinada fase da vida de um jovem sob pena de haver consequências negativas na sua saúde ao longo da vida. O Governo saído das eleições deveria valorizar as propostas democraticamente apresentadas pelos partidos e pelo associativismo desportivo.

Conclua-se reafirmando que os partidos e as federações desportivas fizeram o diagnóstico do caos e dos cacos do desporto português actual. Cabe-lhes serem coerentes consigo próprios e em conformidade com a integridade desportiva, a sua plenitude, a competência e a complexidade do desenvolvimento desportivo, assumir que o início da transformação do século XXI do desporto português começa em 2019.

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