www.publico.ptpublico.pt - 19 set 23:44

Plataforma Cívica espera declaração desfavorável para novo aeroporto no Montijo

Plataforma Cívica espera declaração desfavorável para novo aeroporto no Montijo

Estudo de Impacte Ambiental, divulgado em Julho e em consulta pública até esta quinta-feira, tem apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído.

A ‘Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!' anunciou, esta quinta-feira, que “discorda” do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o novo aeroporto no Montijo, esperando uma “Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável”. Em comunicado, a plataforma cívica refere que a sua posição é de “discórdia” com a solução apresentada no EIA.

“O estudo revela inconsistências várias, insuficiências de fundamentação e omissões importantes. Cita-se, a título de exemplo, o facto de o EIA não apresentar uma análise clara e objectiva sobre a análise de risco atinente à operação aeronáutica no futuro aeroporto do Montijo”, frisa. A plataforma considera que o documento apresenta “muitas lacunas” e defende a apresentação de explicações que permitam concluir que a opção Portela mais Montijo é uma “solução com futuro”.

No documento, a plataforma cívica explica que as medidas mitigadoras propostas podem minorar o risco de colisão de aeronaves com aves, mas que não eliminam esse risco. A plataforma defende ainda a “apresentação da informação em falta e da correcção das afirmações feitas sem a devida fundamentação técnica e económica” no EIA.

“A posição da plataforma cívica é de discordância da solução apresentada no EIA. É entendimento da plataforma cívica que, face ao conteúdo concreto do EIA em consulta pública e a manter-se tal como está, o mais adequado seria a emissão de uma DIA desfavorável”, salienta.

A plataforma cívica explica que a DIA só deve ser emitida depois de concluída a avaliação do risco de colisão com aves “por entidade idónea e independente”, que inclua “uma avaliação da exequibilidade e eficácia das medidas mitigadoras e do efectivo grau de contribuição de cada uma para a redução do risco”.

A consulta pública do EIA do novo aeroporto no Montijo termina esta quinta-feira, tendo a Câmara da Moita (PCP) dado parecer negativo, enquanto os municípios do Barreiro e Montijo (ambos liderados pelo PS) aprovaram a construção da nova infra-estrutura naquele local.

O Estudo de Impacte Ambiental, que foi divulgado em Julho e está em consulta pública até esta quinta-feira, tem apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir, sobretudo, “nos receptores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

No passado dia 10, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse no parlamento já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de mil contribuições directas, adiantando que a decisão será conhecida no final de Outubro.

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