expresso.pt - 14 set. 18:09
IRS igual para todos, Caixa e RTP privatizadas: cinco ideias que o Iniciativa Liberal vai levar a votos
IRS igual para todos, Caixa e RTP privatizadas: cinco ideias que o Iniciativa Liberal vai levar a votos
Partido que quer eleger, pela primeira vez, representação parlamentar apresentou este sábado o seu programa. Salário mínimo municipal ou limite de mandatos para todos os políticos são algumas das ideias que se destacam, num documento que diz vir acabar com a “estagnação” de Portugal
Um país “estagnado há vinte anos”, sem ambição de crescimento e governado por “diferentes graus e modelos de socialismo”. A descrição de Portugal que aqui reproduzimos consta do programa do Iniciativa Liberal às próximas eleições de outubro, que foi este sábado apresentado, no Porto. E é para devolver ao país e aos trabalhadores as “oportunidades de investimento e evolução na carreira” perdidas que o partido, que espera eleger, pela primeira vez, representação parlamentar em outubro, construiu o seu programa e elencou, ao longo de 268 páginas, medidas de inspiração liberal nas mais diversas áreas. O Expresso destaca alguns dos exemplos mais emblemáticos:
Impostos: IRS igual para todosNaturalmente, a área dos impostos é uma das mais relevantes, ou não fosse a proposta do Iniciativa Liberal - nos seus argumentos, muito semelhante à do CDS - “libertar” o país do socialismo (“a única alternativa é o liberalismo”) e os trabalhadores da atual “asfixia fiscal”. Destaca-se a proposta para o IRS: o partido propõe que todos os contribuintes passem a pagar uma taxa única de IRS, de 15% (a média atual situa-se nos 13%), a partir dos primeiros 650 euros (ou seja, quem receber 700 euros paga 15% desses 50 euros de IRS, por exemplo). Para concretizar a medida, seriam eliminadas todas as deduções e benefícios em sede de IRS e todo o imposto seria retido, diretamente, na fonte. A progressividade, garante o partido, fica assegurada pela isenção garantida aos primeiros 650 euros e por se tratar de uma percentagem relativa ao rendimento de cada um. Uma medida completamente em contracorrente com as propostas da esquerda, que passam precisamente por desdobrar os escalões e permitir variações maiores nas taxas a aplicar consoante os rendimentos de cada trabalhador.
Privatizações: CGD, TAP e RTPO modelo liberal também se aplica à gestão das empresas - as públicas e “ineficientes” devem ser privatizadas - e aos concursos, até agora, públicos. Por um lado, porque estes devem ser abertos à concorrência privada, na área dos transportes; por outro, porque o partido defende a privatização (nalguns casos, passaria por reverter as nacionalizações feitas pelo Governo de António Costa) de várias empresas ou até bancos. No programa, encontram-se exemplos como os da TAP, da RTP ou até da Caixa Geral de Depósitos.
Liberdade de escolha: ADSE e escolasA mesma lógica é aplicada em áreas como a Saúde e a Educação. Tal como o CDS, o partido propõe que a ADSE possa abranger todos os trabalhadores, e não apenas os funcionários públicos. Já na área da educação, regressa a ideia do cheque-ensino, para permitir mais liberdade na altura de escolher as escolas.
Descentralização: salário mínimo municipalDefendendo a descentralização, mas não a regionalização, o partido propõe que passe a existir um salário mínimo municipal, definido nas Assembleias Municipais de cada concelho tendo em conta a situação da economia a nível local.
Sistema político: Limite de mandatosQuanto à reforma do sistema político, o Iniciativa Liberal quer aplicar um sistema de círculos uninominais (e não plurinominais, como acontece hoje), compensando os partidos mais pequenos acrescentando um círculo nacional. Mas o partido propõe ainda impor uma limitação de mandatos “universal” para os cargos políticos.