www.dinheirovivo.ptAntónio Saraiva - 14 set 02:18

Os programas eleitorais estão aí

Os programas eleitorais estão aí

Ao nível dos grandes objetivos para o desenvolvimento económico parece estarmos todos (ou quase todos) de acordo.

O consenso chega mesmo ao PCP, que elege como um dos seus objetivos centrais (e passo a citar) “o crescimento económico, sustentado e vigoroso, a níveis criadores líquidos de postos de trabalho, pelo crescimento significativo do investimento público e privado, a ampliação do mercado interno, o incremento das exportações, em especial de maior valor acrescentado, e o aumento da produtividade e competitividade das empresas portuguesas”.

Dos programas que li, apenas no do Bloco de Esquerda a competitividade e produtividade são palavras completamente ausentes.

A questão está na estratégia e nas medidas para atingir esse objetivo.

É evidente que se encontram em alguns destes programas linhas de atuação que considero favoráveis à atividade empresarial. Não será de estranhar, nos partidos que sempre se mostraram defensores de um modelo de economia de mercado, em oposição a conceções coletivistas da organização económica e social.

É com satisfação que deteto, nos programas destes partidos, pontos de contacto com as preocupações e mesmo com propostas concretas apresentadas pela CIP. É sinal de que a comunicação teve alguma eficácia e os contributos foram apreciados e, nalguns casos, acolhidos. Noutros casos, as divergências, por vezes explícitas, são próprias de uma saudável diversidade de ideias em confronto nestas eleições.

Sem entrar numa análise comparativa das várias propostas partidárias, há, contudo, alguns pontos que gostaria de abordar, por não encontrar, nos programas eleitorais, posições claras ou estratégias consistentes.

É o caso das dívidas às empresas. Alguns programas avançam com uma ou outra medida, tímida, a este respeito, mas nenhum dos principais partidos políticos portugueses se compromete a regularizar completa e definitivamente os pagamentos em atraso por parte das entidades públicas. Este seria um sinal de empenho em que o Estado se comporte como uma “pessoa de bem”.

Na área fiscal, noto, por exemplo, que nenhum partido olha para a injustiça que representam as tributações autónomas, que já aqui considerei serem uma originalidade da fiscalidade portuguesa, uma figura “exótica” que perverte o princípio de que a tributação das empresas incide fundamentalmente sobre o seu rendimento real.

Noto, também, a escassez de medidas dirigidas à recapitalização e financiamento das empresas, que prenuncia algum vazio de ideias quanto à atuação sobre um sistema financeiro que continua a não ser capaz de redirecionar o crédito para os setores produtivos. Por exemplo, nem no programa do PS, nem no do PSD, nem no do CDS encontrei referências ao papel da Caixa Geral dos Depósitos na economia portuguesa.

Estas constatações vêm mostrar quão necessário é dar voz às empresas na defesa de soluções que continuam ausentes das preocupações dos partidos. Para isso, é necessário que o movimento associativo empresarial seja forte e coeso na representação das empresas, veiculando com eficácia as suas propostas e defendendo os seus interesses, em diálogo com os decisores políticos.

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