expresso.ptexpresso.pt - 13 set 15:36

Novas tabelas de preços da ADSE. “Não há motivos de preocupação para os beneficiários”, diz João Proença

Novas tabelas de preços da ADSE. “Não há motivos de preocupação para os beneficiários”, diz João Proença

Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE garante que não vão aumentar os encargos e que os beneficiários da ADSE até vão passar a ter acesso, através do regime convencionado, a novos exames, por exemplo

As novas tabelas de preços para o regime convencionado da ADSE não vão gerar mais encargos para os beneficiários da ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Os documentos provisórios, elaborados pelo Conselho Diretivo da ADSE, já foram analisados pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS), presidido por João Proença, que verificou que os copagamentos deverão manter-se idênticos. Não se tratando das propostas de preços finais, o supervisor não vai, para já, emitir um parecer.

“O que nos foi enviado foi um projeto de tabelas e, ao mesmo tempo, decorre um diálogo com os prestadores de saúde. Só emitimos parecer quando nos for enviada a proposta final, depois dessa discussão”, refere ao Expresso João Proença. E descansa os beneficiários da ADSE: “Não há motivos de preocupações. Não se prevê o aumento dos encargos, os copagamentos deverão manter-se nos mesmos valores. Quanto muito poderá haver ajustes nos copagamentos de algumas cirurgias que passam a ter preços fechados e o beneficiário passa a pagar um único copagamento por todo o ato em vez de existirem vários copagamentos, como acontece agora em alguns casos”.

Fechar preços nas operações significa que estas passam a ter um custo fixo por pacote, que inclui o valor do cirurgião, do médico anestesista, dos consumíveis usados no bloco e dos medicamentos e, por vezes, o internamento.

O objetivo é ter o máximo de preços fixos nas cirurgias, embora não seja possível generalizar. “Só dá para aquelas operações que são mais simples, nas mais complexas não é possível e vão manter-se alguns preços em aberto [em que o privado fatura e depois há acertos nas faturas]”, explica o dirigente. E adianta que a este respeito, “os prestadores queixam-se um bocado quando se inclui o internamento nos pacotes ou se fecha o preço do internamento [isoladamente] porque é onde podem ter mais lucro e os preços são mais variáveis”.

Sustentabilidade não está em causa

O CGS também está tranquilo em relação à futura despesa da ADSE fruto das mudanças nos preços que passará a pagar aos prestadores privados com convenções, não se colocando, por esta via, questões relativas sustentabilidade do subsistema. Porém, isto não quer dizer que o processo de elaboração das novas tabelas não tenha pedras na engrenagem.

“Uma das questões que nos preocupa em relação à discussão das tabelas é o facto dos documentos terem sido entregues apenas a alguns prestadores, que são poucos mais do que os grandes operadores de saúde privada e algumas IPSS (que têm alguns preços especiais no regime convencionado)”, revela João Proença. O CGS pediu ao Conselho Diretivo que lhe faça o relatório mensal do diálogo com os privados para estar a par das sugestões forem sendo acatadas pela direção.

Na opinião de João Proença, “a consulta deveria ser feita a todos os prestadores, não pode haver discriminação. Devia seguir-se a analogia da Assembleia da República que nos termos da lei tem que envolver as pessoas, é obrigatório fazer uma audição geral e fazer um relatório que é analisado no plenário. Aqui deveria ser semelhante”.

Controlar a fraude e envolver todos os prestadores privados

Além da necessária atualização à nova realidade – as atuais tabelas têm cerca de uma década – “com as novas tabelas vai haver um melhor controlo da fraude. A verdade é que a ADSE não tem controlo sobre determinados custos e, com as novas tabelas, isso vai deixar de acontecer”.

Proença frisa que “a ADSE era gerida de um modo totalmente diferente, não havia grande controlo e tem que se melhorar, sem por em causa os direitos dos beneficiários, mas combatendo a fraude”.

Além disso, “há tecnologia e novos exames (análises clínicas, por exemplo) que não estão contemplados nas tabelas atuais e que os beneficiários só tinham acesso via regime livre que tem custos maiores em termos de valores a cargo do beneficiário”, adianta.

Em relação ao controlo da fraude, as áreas mais críticas são os medicamentos em geral – porque “uma aspirina, por exemplo, não pode ter preços diferentes” dependendo do prestador –, e as próteses.

A este respeito, recorde-se a intervenção, em fevereiro do ministro das Finanças, Mário Centeno. “Preços diferenciados para os mesmos atos, preços muito acima do que hospitais públicos suportam em termos de custos, isso não pode continuar. Mas, o Governo não descobriu isso agora”, disse o governante, acrescentando que foi por ter considerado que é preciso rever o relacionamento entre a ADSE e prestadores privados de saúde que no decreto-lei de execução orçamental de 2018 se inscreveu a revisão das tabelas da ADSE (do regime convencionado e do regime livre).

Sobre a conclusão das novas tabelas de preços, o processo ainda irá demorar. Depois da consulta dos prestadores privados, o Conselho Diretivo da ADSE tem que elaborar os documentos finais e enviá-los ao CGS para apreciação, a que se segue a aprovação por ambas a tutelas da Saúde e das Finanças. “Talvez lá para abril ou maio do próximo ano”, estima João Proença.

“Acesso a medicamentos oncológicos permanece igual”

Os medicamentos oncológicos são outra preocupação já que a despesa da ADSE com quimioterapia está a crescer a uma grande velocidade – depois das cirurgias são o segundo maior encargo. “Note-se que a ADSE é o único subsistema que paga todos os tratamentos oncológicos, nenhum outro sistema privado faz isso, há tetos que rapidamente são atingidos e os outros subsistemas têm grandes limitações”, foca o presidente do CGS.

Houve uma polémica recente em relação à comparticipação pela ADSE de medicamentos oncológicos, que, segundo João Proença, é uma não questão.

A origem da confusão, enquadra o responsável, foi uma comunicação enviada pela ADSE aos prestadores privados a dar conta da necessidade de uma autorização prévia em determinados casos. Esta exigência já estaria prevista. “A ADSE veio fazer um esclarecimento na sequência do decreto-lei publicado em dezembro sobre as regras de funcionamento da ADSE que não era claro – que, aliás, foi pessimamente elaborado e deu origem a confusões sobre mudanças nas regras das comparticipações dos medicamentos para cancro”, que não mudaram.

Ou seja, explica João Proença, a ADSE paga todos os medicamentos que fazem parte da lista do Infarmed e os fármacos que não fazem parte obrigam a que o prestador faça um pedido no âmbito do PAP (Programa de Acesso Precoce a Medicamentos), que tem um tratamento também junto do Infarmed. Já a tal autorização prévia da ADSE só é necessária quando o medicamento não está nem na lista do Infarmed, nem na lista do PAP. Aí a ADSE tem que analisar, mas apenas dispõe de uma médica oncologista como perita. “Vamos tentar ter melhor o acesso ao Infarmed para isso, porque a ADSE não tem capacidade. O secretário de Estado da Saúde garantiu-nos que o Infarmed está disponível”.

Proença frisa que “esta é uma área que nos preocupa. Estamos a falar de medicamentos que muitas vezes os doentes vão servir de cobaias e estão em causa medicamentos muito caros. É evidente que tem que haver algumas limitações, não pode ser o médico do privado a decidir livremente a utilização destes medicamentos e, depois, ser apresentada a fatura à ADSE”.

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