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ANAC exige medidas para autorizar encerramento da pista secundária do Aeroporto de Lisboa

ANAC exige medidas para autorizar encerramento da pista secundária do Aeroporto de Lisboa

ANA diz estar «na fase de implementação da decisão» da Autoridade Nacional da Aviação Civil. Presidente da associação de pilotos aponta para potencial incongruência de um país que depende do transporte aéreo avançar para o encerramento de uma das duas pistas do Aeroporto de Lisboa.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) autoriza o encerramento definitivo da pista secundária do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, se a ANA, que gere o espaço aeroportuário, respeitar um conjunto de «medidas mitigatórias». Em maio, o Governo já havia dado a autorização para o encerramento definitivo da denominada pista 17/35, que ao longo dos anos foi usada maioritariamente em situações em que a pista principal não estava disponível. O pedido de encerramento definitivo da pista da 17/35 foi apresentado pela ANA com o objetivo de facilitar a gestão de operações e estacionamento de aeronaves, e também a expansão do aeroporto internacional lisboeta que tem vindo a ser projetada pela ANA. Atualmente, a pista 17/35 encontra-se encerrada para obras, no âmbito de uma autorização de encerramento temporária.

«Da avaliação que foi realizada aos elementos enviados concluiu a ANAC que a implementação do encerramento definitivo não resultaria numa degradação da segurança operacional desde que implementadas as medidas mitigatórias propostas na Avaliação de Segurança Operacional submetida, motivo pelo qual transmitiu ao Governo e à ANA que estariam reunidas as condições para dar início ao processo administrativo de encerramento da Pista 17/35», refere a autoridade que regula a aviação civil, num e-mail, para a Exame Informática.

O processo de autorização ainda está em curso – e a ANA ainda terá de demonstrar a intenção e/ou a aplicação das «medidas mitigatórias» exigidas pela ANAC para garantir o encerramento definitivo. «Em virtude do caráter da alteração que este encerramento definitivo constitui torna-se necessário o cumprimento de um conjunto de formalidades, processos e procedimentos que têm que ser desenvolvidos sem os quais a ANAC não pode autorizar o encerramento definitivo», refere a Autoridade da Aviação Civil, lembrando que a decisão final ainda pode mudar conforme a ANA apresente ou não as provas relativas à aplicação das «medidas mitigatórias». «Atendendo a que este é um processo em curso não podemos ainda dizer se/que vai a ANAC autorizar ou não o pedido», refere o e-mail da ANAC, sem fornecer dados sobre as medidas mitigatórias exigidas.

A ANA também não fornece muitos dados, deixa a ideia de estar disposta a aceitar as medidas mitigatórias exigidas pela autoridade que regula as atividades da aviação. «A decisão de encerramento da pista 17/35 foi tomada pelo Governo, como oportunamente anunciado, e agora estamos na fase de implementação dessa decisão, de que faz, nomeadamente, parte a autorização da ANAC», informa a ANA, em resposta à Exame Informática.

Ao que a Exame Informática apurou junto de fontes do setor, as medidas mitigatórias implicam obras nas pistas, bem como alteração de procedimentos relacionados com a segurança e gestão das pistas e do espaço de estacionamento das aeronaves.

Por várias vezes, a pista 17/35 tem sido encerrada temporariamente, após pedidos de autorização prévia a ANAC. Tendo em conta a frequência desses pedidos, o encerramento definitivo pode assumir contornos de mera formalidade, mas também envolve vários aspetos relacionados com a operacionalidade e a segurança.

Além da expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, o encerramento da pista 17/35 tem ainda em conta a construção de uma pista para a aviação civil no Montijo que permitirá, provavelmente a partir de 2022, criar uma alternativa para cenários em que a pista principal do aeroporto Humberto Delgado estiver indisponível. Contudo, a construção do novo aeroporto do Montijo não chega para deixar os pilotos tranquilos com o encerramento da pista 17/35. Desde 2017 que a Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) tem manifestado preocupação com o encerramento da pista secundária do Aeroporto de Lisboa. Na origem desta posição estão as variações de ventos registadas em alguns períodos do ano que, alegadamente, também afetam o futuro Aeroporto do Montijo.

Miguel Silveira, presidente da APPLA, não põe em causa a legitimidade e a competência técnica da ANAC para uma tomada de decisão, mas faz um reparo ao provável encerramento: «É verdade que o Aeroporto Humberto Delgado necessita de mais estacionamentos para aeronaves, mas não é menos verdade que estes estacionamentos serão feitos, entre outros, no local da atual pista 17/35. Como diz o ditado popular, e bem, "em casa de ferreiro espeto de pau". Num país que depende muito do transporte aéreo, passados 40 anos de discussões públicas e estudos sobre um novo aeroporto para a capital de Portugal, eis que a solução se vai iniciar com o encerramento de uma das pistas do aeroporto da nossa capital. Resta-nos acreditar que estas são as “possíveis-melhores” decisões no momento».

Ao longo do tempo, a ANA tem manifestado uma posição mais otimista: no entender da gestora dos espaços portuários o encerramento da pista não acarreta riscos acrescidos nem prejudica a operacionalidade de linhas aéreas e aeroportos. Segundo a gestora aeroportuária a pista 17/35 é usada em menos de 1% das aterragens e descolagens do Aeroporto Humberto Delgado .

A ANAC também nega que o fecho da pista 17/35 implique obrigatoriamente riscos para a segurança de espaço aéreo ou aeroportos. A entidade reguladora recorda que foi levada a cabo uma avaliação de segurança operacional com contributos de várias entidades que usam o aeroporto lisboeta, que contou com a análise do Eurocontrol. A ANAC informa que esta avaliação operacional «concluiu que o nível de segurança das operações no Aeroporto Humberto Delgado se manterá ou, inclusive, aumentará, após o encerramento da Pista 17/35».

«Para fazer face a questões de redundância ou emergência, também foram identificadas na referida Avaliação de Segurança Operacional medidas que permitem mitigar os aspetos negativos que o encerramento da Pista 17/35 pode supor», acrescenta a ANAC sem referir que medidas de redundância foram preconizadas.

NOTA: o título deste texto foi alterado, porque, formalmente, a autorização da Autoridade Naciona de Aviação Civil não foi emitida, apesar de ser um dado garantido, no caso de a ANA proceder às obras e alterações de procedimentos exigidas pela ANAC. O que, pelas palavras da ANA, já estará em curso.

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