expresso.ptexpresso.pt - 13 set 11:19

Concertação. Hospitais privados rompem com uma federação sindical

Concertação. Hospitais privados rompem com uma federação sindical

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada denunciou um dos contratos coletivos existentes. Passa a vigorar o que assinara em maio com a outra federação.

No setor da hospitalização privada, a concertação social sofre uma mudança de fundo. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) rompeu com uma das federações com quem negociava as condições laborais da generalidade das classes profissionais, à exceção de médicos e enfermeiros.

Com o despedimento da Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços (FEPCES), a APHP passa a lidar com um único interlocutor e com um só Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

As relações laborais dos hospitais privados com profissionais como os técnicos superiores de saúde, administrativos ou auxiliares de ação médica eram reguladas por dois CCT, subscritos por duas federações sindicais, ambas afetas à CGTP-Intersindical.

O cenário muda depois da APHP ter rasgado o CCT que a ligava à FEPCES, entregando a denúncia formal junto da federação e dando conhecimento da iniciativa ao Ministro do Trabalho e da Segurança Social.

Este CCT, o mais antigo do setor (desde novembro de 2000) deixa de ser aplicado no âmbito da hospitalização privada. Em anexo à denúncia, a APHP enviou à federação uma proposta atualizada, replicando o CCT, negociado com a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT).

A decisão da APHP, segundo o Expresso apurou, fundamenta-se "em razões de equidade e igualdade de tratamento" e na "inaplicabilidade" do referido contrato coletivo, "com efeitos nocivos na produtividade e paz social" do setor.

A hospitalização privada conta, desde 2010, com uma regulamentação global em matéria de organização, estrutura, classificação e remuneração do universo laboral por via do CCT firmado com a FESAHT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego de abril desse ano.

Este CCT foi refrescado em maio passado, aplicando-se, através de uma portaria de extensão de julho, a todo o sector da hospitalização privada, incluindo as empresas não filiadas na APHP e os trabalhadores não representados pela FESHAT.

Em março, a FEPCES promovera uma concentração junto à sede da APHP e convocou num dia de luta para exigir a revisão e atualização do contrato coletivo.

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