expresso.ptPedro Matos Soares - 12 set 15:33

Emergência climática e o novo ciclo político

Emergência climática e o novo ciclo político

Opinião de Pedro Matos Soares

Nos últimos meses assistimos a um debate internacional e nacional sobre a necessidade e a pertinência dos estados e/ou regiões declararem o estado de emergência climática. Até ao presente, entre os países que declararam o estado de urgência climática, em moldes diferentes, estão: a Grã-Bretanha, a Irlanda, o Canadá, a Argentina, a França e a Áustria. Além desses países, mais de nove centenas de regiões, cidades ou condados acompanharam esse tipo de declaração, enquadrada nas leis regionais e locais correspondentes. Em Portugal, no passado mês de Junho, assistimos a esse mesmo debate e à sua votação no Parlamento. O debate pareceu algo pobre – à partida cerceado pela anunciada rejeição por parte do PS – e não foi suficientemente esclarecedor e assertivo na demonstração da necessidade e virtudes de tal declaração. Contudo, foi aprovada uma recomendação ao Governo de Declaração do Estado de Urgência Climática (Projeto de Resolução 2160/XIII; votos favoráveis do PAN, BE e PSD, votos contra do PS e abstenção do PCP e CDS).

Sendo investigador em Alterações Climáticas há muitos anos, estando imensamente preocupado com a viabilidade futura da nossa sociedade e território – que vejo e projecto verdadeiramente ameaçado pelo aquecimento global – e não sendo jurista, não pude deixar de me furtar a uma leitura da Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro, que estabelece o Regime do estado de sítio e do estado de emergência. Nesta, determina o nº 1 do artigo 8º que «O estado de sítio é declarado quando se verifiquem ou estejam iminentes atos de força ou insurreição que ponham em causa a soberania, a independência, a integridade territorial ou a ordem constitucional democrática e não possam ser eliminados pelos meios normais previstos na Constituição e na lei»; já o nº 1 do artigo 9º determina que «O estado de emergência é declarado quando se verifiquem situações de menor gravidade, nomeadamente quando se verifiquem ou ameacem verificar-se casos de calamidade pública».

De facto, o nº 1 do artigo 9º retrata cabalmente o que verificamos como a realidade do clima em mudança em Portugal. Nos últimos anos têm-se verificado sucessivamente casos de calamidade pública – vejam-se os incêndios, as secas, as ondas de calor e a tempestade pós-tropical que atingiu Portugal, consubstanciando a primeira vez que um ciclone tropical (pós-tornado) atingiu o nosso território, entre outras. As evidências científicas, de que estes extremos climáticos se inserem já no clima em transição que vivenciamos, são crescentes e implacáveis. Simbolicamente, para estabelecer a ligação entre alterações climáticas e as catástrofes naturais/antropogénicas que nos têm atingido nos últimos anos, basta também escutar as declarações do nosso governo, ora em tom informado ora em tom de alguma desresponsabilização relativamente à acção política necessária. Acrescidas ao presente em que observamos catástrofes crescentes, temos à nossa disposição a severidade das projecções climáticas, baseadas nos melhores modelos climáticos do mundo, que apontam para agravamentos fortíssimos da frequência e intensidade dos fen��menos extremos para o Sul da Europa e, em particular, para Portugal. Isto para além das mudanças no clima médio, como, por exemplo, o aumento da temperatura regional e local e as profundas alterações nos padrões de precipitação. De facto, as alterações climáticas são hoje consensualmente vistas, desde as Nações Unidas ao Banco Mundial, como a principal ameaça à humanidade; ora, esta gravidade é verdadeiramente o que se verifica e se projecta, e o que está subjacente à Lei que rege a declaração de emergência climática.

O enquadramento legal de uma declaração de emergência inscreve-se claramente na sua declaração no caso climático, e por isso esta deve ser afirmada nacionalmente pelo próximo governo. Porém, devemos pensar também no que esta significa, nos seus objectivos e nas suas consequências e virtudes. No nº 2 do anterior artigo, refere-se que «na declaração do estado de emergência apenas pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias, sem prejuízo do disposto no artigo 2º, prevendo-se, se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas e civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas». Literalmente este nº indica-nos o caminho do reforço dos poderes das autoridades para uma transição energética e para uma sociedade sustentável, oferecendo uma materialização da necessidade de suspender parcialmente ou reestruturar alguns empreendimentos e/ou investimentos (por exemplo, indústrias com grandes emissões de gases de estufa), de modo faseado, mas urgente, para os transformar noutros mais sustentáveis e que não sejam uma ameaça à nossa sociedade. A urgência da tarefa de transformação para um mundo de balanço de carbono zero exige este mesmo caminho.

Os desafios e as ameaças que Portugal enfrenta são globais, mas também regionais, e fundamentalmente as ameaças são muito mais transversais aos Países do Sul da Europa do que do Norte, e muito mais em comum com os países pobres do que ricos. A ameaça climática é um novo factor de clivagem entre estes grupos – norte/sul, ricos/pobres – e deste modo a assumpção internacionalmente de um estado de emergência climática nacional, e que deveria ser estendida a todos os países da Europa, será uma ferramenta de pressão e negociação de políticas de acção climática crucial. Um conjunto de países assumidamente em estado de emergência teriam que ser absolutamente consequentes nos fóruns de negociação com vista à descarbonização da sociedade e, em última análise, na fomentação de políticas de coesão socio-climática, que a meu ver serão inexoráveis – se não quisermos perpetuar, e mesmo agravar ad aeternum, as grandes injustiças históricas do nosso mundo.

Nas passadas eleições europeias ouvimos algumas alocuções às alterações climáticas, mas a grande maioria sem profundidade e substância; tampouco estas foram acompanhadas de uma visão de futuro para a Europa e de propostas concretas para afrontarmos tal ameaça à escala continental. Todavia, estas alocuções serviram seguramente para, pela primeira vez, conferir um peso político, nada despiciente, a ideias sobre a sustentabilidade, a ameaça climática e a conservação dos ecossistemas. Uma vez que as eleições legislativas se avizinham, vamos, com certeza, observar uma disputa desse espaço político, o que nos oferecerá uma oportunidade de discussão séria e profunda sobre as questões climáticas, sobre a visão e as medidas que cada partido preconizará para permitir a mitigação e adaptação de Portugal às alterações climáticas. Os partidos políticos devem aos portugueses uma discussão aprofundada sobre esta temática e, sem dúvida, têm a obrigação nacional e democrática de gizar um conjunto de propostas honestas, claras e bem fundamentadas que intentem a protecção dos cidadãos, especialmente dos grupos mais vulneráveis, dos nossos ecossistemas, dos agentes económicos em múltiplos sectores e do nosso território da ameaça climática.

1
1