expresso.ptPaula Santos - 11 set 15:55

Chegou o novo ano escolar

Chegou o novo ano escolar

Neste início de ano letivo saúdo toda a comunidade educativa, os professores, os funcionários, os pais e os alunos

Muitas crianças e jovens estão ansiosos por rever a escola e os seus amigos. Para alguns será o momento para conhecer a nova escola e fazer novas amizades.

O início deste ano letivo fica marcado pela gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, isto é, todos os alunos do 1.º ao 12.º ano.

A implementação da gratuitidade dos manuais escolares constitui uma medida de enorme importância no sentido da gratuitidade da educação e da garantia da igualdade no acesso e sucesso escolar. Uma medida que permite uma poupança muito significativa às famílias.

Uma medida que há muito era reivindicada pela comunidade escolar e que só foi possível concretizar pela intervenção determinada e persistente do PCP, mesmo contra a vontade do PS. No entanto há quem queira andar para trás e introduzir dificuldades para que a medida não se concretize. É disto exemplo a distribuição de manuais escolares reutilizados sem condições como está a ocorrer neste momento, em particular no 1.º ciclo do ensino básico.

Os manuais escolares do 1.º ciclo não estão concebidos para serem reutilizados. Estão preparados para os alunos escreverem, desenharem, pintarem, recortarem e colarem. Por isso não é aceitável que estejam a ser distribuídos às famílias manuais escritos, corrigidos pelo professor, com desenhos e onde faltam páginas. Os alunos do 1.º ciclo têm direito a um manual escolar com todas as condições para uma adequada aprendizagem.

Defendemos a gratuitidade dos manuais escolares e entendemos que a reutilização não deve, nem pode, ser imposta. É preciso avançar no sentido da efetiva gratuitidade educativa, alargando a gratuitidade dos manuais escolares às fichas de trabalho.

Se a gratuitidade dos manuais escolares constitui um enorme avanço, há ainda problemas estruturais que persistem na Escola Pública, que resulta do seu subfinanciamento, como são exemplo a degradação do parque escolar, a falta de pavilhões gimnodesportivos e a falta de auxiliares de ação educativa, psicólogos, técnicos e terapeutas.

Mantêm-se os vínculos precários, os docentes contratados como técnicos especializados, a não contagem de todo o tempo de serviço aos professores, o envelhecimento dos docentes e dos auxiliares de ação educativa e o seu não rejuvenescimento.

Outra questão muito preocupante é a transferência de competências na área da educação para as autarquias. 73 autarquias de um total de 278 no território continental, aceitaram assumir competências nesta área, representando somente 26%. O processo de transferência de competências na área da educação não assegura a universalidade, pode introduzir mais desigualdades e nem sequer estão assegurados as condições e os meios para o seu exercício, assumindo-se na prática como uma transferência de encargos para as autarquias e uma desresponsabilização do Governo na garantia de direitos fundamentais.

Não há desenvolvimento económico e social sem um forte investimento na educação. A Escola Pública exige a valorização das diversas vias de ensino; o alargamento da rede pública de pré-escolar para garantir a universalidade da frequência a partir dos 3 anos; um verdadeiro modelo de gestão democrática; a existência de uma verdadeira educação inclusiva; a contratação dos trabalhadores em falta e o respeito pelos seus direitos combatendo a precariedade, integrando-os numa carreira com vínculo público; a contabilização de todo o tempo de serviço congelado; a reversão do processo de transferência de competências para as autarquias; a valorização e o reforço das respostas públicas do ensino artístico, a reabilitação do parque escolar e o reforço da ação social escolar.

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