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Vestager reforça poderes (e mantém controlo do dossier da Zona Franca da Madeira)

Vestager reforça poderes (e mantém controlo do dossier da Zona Franca da Madeira)

“Tax lady”, como Trump já chamou à poderosa comissária da Concorrência, será um pilar central na nova Comissão Europeia.

Margrethe Vestager, a comissária europeia que se projectou dentro e fora da Europa à medida que foi ganhando lastro a sua luta contra as práticas comerciais de gigantes tecnológicas e contra os esquemas de planeamento fiscal de multinacionais, vai continuar em Bruxelas durante mais cinco anos. Agora, com autoridade reforçada dentro da Comissão Europeia.

A ex-primeira-ministra dinamarquesa será vice-presidente executiva de Ursula von der Leyen (presidente indigitada) e coordenará toda a estratégia da Europa para a era digital.

A poderosa pasta da Concorrência, que já liderava na Comissão Juncker desde 2015, vai manter-se nas suas mãos, só que agora, em vez de ser apenas comissária, Vestager é vice-presidente, o que lhe garante um raio de acção alargado logo na linha de partida. E ainda mais pelo poder simbólico que foi ganhando ao longo dos últimos cinco anos, incomodando a Apple, a McDonald's, a Nike, a Amazon ou o Starbucks, ao ponto de o Presidente norte-americano, Donald Trump, a apelidar com desdém de tax lady” que “odeia” os Estados Unidos.

Os dossiers que passam pela Direcção-Geral da Concorrência continuarão a ser despachados no seu gabinete. E isso tem um significado particular para Portugal, porque é ali que corre um processo que visa directamente o Estado português e, por isso, a comissária terá uma palavra decisiva no desfecho da investigação europeia às isenções fiscais na Zona Franca da Madeira (ZFM).

Reforçar o escrutínio

Pode pensar-se que este é um dossier lateral na agenda da Comissão Europeia depois de Bruxelas multar o Google mais do que uma vez por causa de práticas monopolistas na publicidade e nas suas ferramentas, depois de uma “guerra” com a Apple para exigir que a Irlanda recupere 13 mil milhões de euros em impostos, depois de investigações à Fiat e à Amazon no Luxemburgo por causa de esquemas de planeamento fiscal, ao Starbucks na Holanda, à Nike na Holanda, ao Ikea no triângulo Holanda-Luxemburgo-Liechtenstein ou a 35 multinacionais na Bélgica.

Pode pensar-se que o dossier da Zona Franca da Madeira é lateral porque não tem directamente a ver com a tributação do digital, nem com as práticas anticoncorrênciais das tecnológicas. Mas só à superfície não se encontram paralelos.

É que a investigação a Portugal encaixa que nem uma luva num dos principais pontos da agenda europeia: visar, passo a passo, alguns Estados-membros para verificar se os governos estão verdadeiramente a aplicar mecanismos de controlo internos para garantir que não há empresas a beneficiar de reduções de impostos que põem em causa a concorrência no mercado comum.

E o que está a ser investigado em relação a Portugal tem tudo a ver com isso, pois Bruxelas suspeita que o Estado português, ao arrepio de decisões de 2007 e 2013, atribuiu ao longo de anos benefícios de IRC a empresas sem cuidar se os postos de trabalho eram criados e mantidos na Madeira, e sem cuidar se os lucros das empresas tinham origem em actividades desenvolvidas na região.

A investigação formal está a decorrer desde Julho do ano passado, para investigar “se as autoridades portuguesas aplicaram e acompanharam devidamente” o regime de que vigorou entre 2007 e 2014 (regime III). Os controlos preliminares de Bruxelas sugerem que “algumas empresas podem ter beneficiado de importantes reduções aos seus impostos sem terem efectuado um contributo efectivo para o desenvolvimento da região através da criação de empregos reais na Madeira”. Para já, há uma decisão preliminar a considerar que o regime foi aplicado de uma forma que constitui um “auxílio ilegal”.

Será preciso esperar pela decisão definitiva para se conhecer o desfecho e as consequências exactas. Independentemente do sentido da decisão e independentemente do momento em que for conhecida — ainda na Comissão Juncker ou na Comissão Leyen a partir de 1 de Novembro —, a decisão passará sempre pelo gabinete de Vestager.

Procurar consensos

Na nova equipa de von der Leyen, Vestager foi incumbida de trabalhar na tributação do digital para “encontrar um consenso a nível internacional até ao final de 2020 ou propor um imposto europeu justo”, refere a carta de missão dirigida por von der Leyen a Vestager. A criação do imposto “GAFA” (de Google, Apple, Facebook, Amazon) para visar as receitas das actividades digitais que hoje escapam à tributação na Europa (como a venda de dados e conteúdos gerados pelos utilizadores) já esteve em cima da mesa, mas a União Europeia ficou dividida porque nem todos os governos estão de acordo com a medida e a iniciativa acabou por não avançar para já.

Relançar o assunto, depois de a França avançar unilateralmente com esse imposto, será certamente um assunto que estará no horizonte.

O poder simbólico que Margrethe Vestager foi ganhando como comissária é grande ao ponto de Bloomberg a descrever como “a pior inimiga” de Silicon Valley. Apesar da relutância inicial do Governo dinamarquês em a indicar como comissária, a partir do momento em que a política liberal se colocou na corrida à presidência da Comissão e conseguiu que fosse escolhida por Copenhaga, não precisou de pedir licença para continuar. Vestager não escondeu que o trabalho no pelouro da Concorrência ainda não estava terminado.

A somar a isso, tem um caderno de encargos deixado por von der Leyen que lhe permite fazer a ponte com o que hoje já faz: tirar o “máximo partido da inteligência artificial e dos grandes volumes de dados”, melhorar a cibersegurança e “garantir a todo o custo” a “soberania tecnológica”.

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