expresso.ptexpresso.pt - 11 set 10:31

Tribunal da Relação escocês declara ilegal decisão de Boris Johnson de suspender Parlamento britânico

Tribunal da Relação escocês declara ilegal decisão de Boris Johnson de suspender Parlamento britânico

O coletivo de juízes revogou uma decisão anterior que tinha deliberado que os tribunais não têm poder para interferir na decisão política do primeiro-ministro. A suspensão entrou em vigor esta segunda-feira e o Parlamento só reabre a 14 de outubro

Os juízes do Tribunal da Relação da Escócia declararam ilegal a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento durante cinco semanas.

Os três juízes, presididos por Lord Carloway, revogaram uma decisão anterior que tinha deliberado que os tribunais não têm poder para interferir na decisão política do chefe do Governo, que a 28 de agosto pediu a suspensão dos trabalhos parlamentares.

A suspensão entrou em vigor esta segunda-feira e o Parlamento só reabre a 14 de outubro, a pouco mais de duas semanas do atual prazo de saída do Reino Unido da União Europeia, no último dia do mês.

Os advogados que representam 75 deputados da oposição argumentaram que a decisão de Johnson é ilegal e viola a Constituição, uma vez que, segundo eles, se destina a impedir o debate parlamentar sobre o Brexit.

O Governo irá recorrer da decisão, que contraria uma outra deliberação judicial da semana passada.

O Supremo Tribunal agendou entretanto uma audiência de emergência para a próxima terça-feira, dia 17.

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