expresso.ptexpresso.pt - 11 set 17:57

48 estados americanos lançam investigação em larga escala contra o Google

48 estados americanos lançam investigação em larga escala contra o Google

Considerado a ameaça mais séria que a empresa já enfrentou, é uma de várias do mesmo tipo dirigidas aos gigantes da tecnologia

No início desta semana, 48 procuradores-gerais de outros tantos estados norte-americanos, aos quais se juntaram o de Washington DC e o de Porto Rico, anunciaram o lançamento de uma investigação sobre a Google. Além da Califórnia, sede da empresa que detém o mais famoso motor de busca do Mundo, só o Alabama ficou de fora.

O âmbito da investigação será amplo. Incluirá aspetos como o abuso de posição dominante, que faz com que a Google privilegie nos resultados de busca os seus próprios produtos e serviços, prejudicando outras empresas que ficam impossibilitadas de concorrer em plano de igualdade, ou os de quem lhe paga para isso, prejudicando eventualmente consumidores que ficam privados de ofertas melhores. Sobre este aspecto, um dos procuradores lembrou que isso pode acontecer com um serviço médico, por exemplo. Mas, como disse um dos principais procuradores envolvidos, "os factos levarão onde levarem".

Responsável por 92 por cento das buscas online, o Google estava maduro para ser investigado a sério. Outras quotas de mercado significativas mencionadas no processo são os 31 por cento da publicidade digital que detém e os 76 por cento de aparelhos móveis que usam o Android, o seu sistema operativo.

O anúncio formal da investigação, não por acaso, teve lugar em frente ao Supremo Tribunal dos EUA, onde é provável que o processo venha a terminar. Numa empreitada jurídica deste género, as questões de direito são centrais, mas as políticas também, e o Supremo encontra-se na confluência de ambas.

Curtis Hill, procurador geral do Indiana

Curtis Hill, procurador geral do Indiana

Alex Wong/Getty Images

A diferença em relação a outras questões de que aquele tribunal se ocupa, por exemplo, sobre o aborto ou o controle de armas, é que aqui, à primeira vista, não existe divisão política. Os 50 procuradores-gerais incluem tanto democratas como republicanos, todos aparentemente frustrados pela passividade do governo federal num assunto cada vez mais importante. Com efeito, as ações de sucessivas administrações americanas e do próprio congresso na matéria ficam a grande distância das da União Europeia, que uma vez mais voltou a ser citada como exemplo, a propósito das investigações agora lançadas.

A porta-giratória

Liderada por um procurador do Texas e com oito estados principais no seu núcleo central, a iniciativa anunciada em frente ao Supremo é uma de duas do mesmo tipo reveladas em poucos dias. Na sexta-feira anterior, Letitia James, procuradora-geral de Nova Iorque, tinha anunciado uma outra investigação, dirigida ao Facebook. Os colossos tecnológicos Facebook e Google têm um valor de mercado que ultrapassa os mil milhões de euros. Se a estas duas empresas forem somadas a Apple e a Amazon, os números mais do que duplicam.

Letitia James, procuradora-geral de Nova Iorque

Letitia James, procuradora-geral de Nova Iorque

Drew Angerer/Getty Images

São somas gigantescas, que sugerem não só o peso das quatro empresas na economia mundial como o poder político que esse peso implica. Não é por acaso que, apesar de todas as críticas que lhes têm sido feitas, as GAFA - acrónimo coletivo que designa as quatro empresas - têm essencialmente conseguido escapar a responder pelos seus abusos de poder.

Um dos fatores em causa é a quantidade de advogados que circulam permanentemente entre as administrações das empresas e as agências governamentais de regulação. Quem monitoriza esses trânsitos - há sites especializados - assinala dezenas dos chamados casos de "porta-giratória".

Mesmo quando uma pena imposta pelo governo parece elevada, como no caso da multa de cinco mil milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros à taxa de câmbio atual) recentemente imposta ao Facebook por violações de privacidade dos seus utilizadores, ela não representa senão uma pequena parte da receita trimestral de qualquer uma dessas empresas.

Os precedentes históricos

As investigações aos gigantes da tecnologia suscitam comparações com outras grandes iniciativas anti-trust do passado. O exemplo clássico é o da cisão da petrolífera Standard Oil, em 1911, que levou à criação de 34 companhias a partir de uma única e permitiu a concorrência na indústria petrolífera. Muito mais tarde, em 1982, a cisão da AT&T teve efeitos algo semelhantes da área das comunicações telefónicas.

Mark Goebel Photo Gallery/Getty Images

Mas o precedente que realmente conta atualmente é o da Microsoft, nos anos 1990 - e é moderadamente encorajador. Também aí havia questões de abuso de posição dominante, a muitos níveis. Não foi por acaso que o Google Explorer substituiu um browser antes muito utilizado, o Netscape, com a facilidade com que o fez. O fracasso de certas empresas era um dos argumentos usados para defender a cisão da empresa em várias partes.

Embora isto tenha acabado por não acontecer, a empresa passou a autolimitar-se em formas que vieram a permitir, justamente, o aparecimento dos gigantes da tecnologia mais recentes - entre os quais, o Google. Claro que é sempre mais difícil defender ações antitrust radicais quando o prejuízo recai sobretudo em empresas rivais e não no consumidor. Este, sendo difuso - desde logo, porque a maioria dos serviços em causa são gratuitos - pode custar a provar.

O exemplo da Europa


Aliás, o consumidor também beneficia, em muitos aspetos, da escala a que funcionam os gigantes. Mas, conforme se tem constatado, há sempre potencial para ações danosas. "Mesmo a maior plataforma de redes sociais do mundo tem de seguir a lei e respeitar os consumidores", disse Letitia James, citando, ao mesmo tempo, o risco para os utilizadores e o de abafar a concorrência.

JOHANNES EISELE/Getty Images

Em Washington, o procurador-geral do Nebraska, Doug Peterson, sublinhou a urgência da ação tomada em conjunto com os seus 49 colegas apontando "o facto de que temos o Reino Unido, a França, a Austrália e a Comissão Europeia a olhar para isto. Tudo indica que se trata de um assunto significativo".

Um comentador da BBC resumiu a importância da investigação dizendo é provavelmente a pior coisa que jamais aconteceu ao Google.

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