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Portugal foi pioneiro nas drogas, mas é conservador no tabaco

Portugal foi pioneiro nas drogas, mas é conservador no tabaco

O país pioneiro das políticas de drogas progressistas, aplaudido pela sua audácia e reconhecido pelo seu humanismo, mostra agora, no tabaco, um rosto conservador focado em premissas de proibicionismo.

"Só se vê bem com o coração/ o essencial é invisível para os olhos"

Só se vê bem com o coração/ o essencial é invisível para os olhos Saint-Exaupéry

Saint-Exaupéry

Já tantas vezes se leu e se citou este excerto de O Principezinho, quase como se tivéssemos necessidade, qual crianças, de repetir incansavelmente uma ideia que nos é estranha a fim de a internalizar. A mensagem que transmite é de tal sabedoria que, em momentos da vida que carecem de reflexão, quase sempre nos revela uma nova cor, um outro prisma, uma nuance à qual nunca tínhamos dado a devida atenção.

Há poucos dias deparei-me uma vez mais com a oração da Raposa de Exupéry, singelamente exibida no Tanatório de Matosinhos, quando deixava uma última homenagem à minha querida mestre de profissão. Singelamente exposta no lugar onde, em última instância, refletimos acerca da vida, do seu propósito, do que realmente tem valor e do que é dispensável. Diria, pois, que o essencial são as pessoas, a defesa dos valores da vida, do humanismo e da liberdade.

Reflexo desta postura é o exemplo do modelo português de descriminalização do uso de drogas, globalmente difundido e aclamado enquanto exemplo de humanismo e eficácia, que na época “empurrou” os limites das fronteiras das Convenções internacionais de cariz proibicionista, com grande coragem dos decisores políticos.

Estabelecido em 2000, o modelo de descriminalização teve na sua génese diretrizes baseadas nos princípios do humanismo, do pragmatismo, da evidência e da participação, claramente consagrados na legislação. Humanismo porque considerou, acima de tudo, os direitos das pessoas e das comunidades (direitos sociais, de saúde, de inclusão); pragmatismo porque procurou soluções que respondessem aos problemas das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, com base na sua eficácia objetiva ao invés de juízos de valor; evidência porque considerou os resultados da investigação científica; participação porque envolveu toda a comunidade num processo de auscultação, tendo em consideração a voz de todos os intervenientes (utilizadores de drogas, famílias, profissionais das áreas sociais, da saúde, da justiça, da educação, da academia, os movimentos ativistas, etc.).

E os resultados estão à vista: o número de novos casos de Infeção por HIV reduziu drasticamente ao longo das duas últimas décadas, registando-se 104,2 novos casos por milhão de portugueses no ano de 2000 em comparação com 4,2 novos casos por milhão em 2015; em 2000 existiam cerca de 100.000 utilizadores de opiáceos de alto risco, registando-se cerca de 33.290 em 2017; a percentagem de pessoas em situação de reclusão por crimes relacionados as drogas em 1999, ascendia os 75%, face a 45% em 2016.

Apesar deste exemplo, em Portugal as adições continuam a ser tratadas de forma desigual. Se para as drogas ilícitas foi desenvolvida desde há 20 anos uma resposta integrada para os comportamentos aditivos e as dependências — IDT/SICAD — às quais se juntaram mais tarde o álcool e o jogo, para o tabaco continua a existir, inexplicavelmente, uma interdição a tais abordagens, ditando-se que a única solução para os fumadores é a cessação tabágica ou a sujeição aos riscos associados ao seu uso, numa lógica de tudo ou nada.

Dados da Organização Mundial de Saúde (WHO) revelam a existência de 1,1 mil milhões de fumadores adultos em todo o mundo, tendo o tabaco causado 8 milhões de mortes em 2018, com as taxas mais elevadas nos continentes Europeu e Americano (WHO, 2019a). 5% das mortes por doenças transmissíveis (tuberculose e infeções respiratórias) e 14% das mortes por doenças não transmissíveis (doenças cardiovasculares, cancro) entre adultos são atribuíveis ao tabaco (WHO, 2012), estimando-se que até o final do século, mil milhões de pessoas terão morrido de uma doença relacionada com o fumo (GSTHR, 2018).

Na comunidade internacional é cada vez mais visível a mobilização de representantes das diferentes áreas para uma implementação de políticas de saúde e de estratégias interventivas que respondam com eficácia às necessidades dos fumadores e das populações. Nesta matéria, Portugal tem-se mantido, paradoxalmente, resistente e passivo na sua atuação. Aqui não há espaço para o Essencial — as pessoas.

A evidência acumulada no que respeita aos benefícios para a saúde e eficácia das medidas de Redução de Riscos no tabaco é cada vez mais difícil de ignorar. Vários estudos estimam que os cigarros eletrónicos são 95% mais seguros, com níveis mais baixos de carcinogéneos do que os cigarros tradicionais (Goniewicz, Knysak, Gawron, Kosmider, Sobczak et al, 2014; Shahab, Goniewicz, Blount, Brown, McNeil et al, 2017; GSTHR, 2018). Uma revisão sistemática feita por Lee & Hamling (2009) de 89 estudos de tabaco norte-americanos e europeus mostrou poucas associações entre tabaco sem fumo e cancro e concluiu que as mortes relacionadas com o tabaco cairiam drasticamente se todos os fumadores atuais passassem a utilizar tabaco sem fumo.

Relativamente ao snus, estudos Europeus e Australianos mostram claramente os benefícios para a saúde da adoção de snus (vendidos num pacote semelhante aos dos chás) face aos cigarros convencionais, por fumadores que não conseguem ou não optam pela cessação (Gartner et al, 2007; The Snus Commission, 2017).

Os resultados da investigação produzida têm levado a que as agências multilaterais e entidades reguladoras da saúde se pronunciem favoravelmente e produzam recomendações para a adoção de medidas de redução de riscos no tabaco.

 A FDA, a agência federal norte-americana para a saúde, emitiu recentemente um comunicado onde afirma existirem evidências conclusivas de que a substituição completa de cigarros por produtos sem combustão reduz a exposição dos fumadores a inúmeros agentes tóxicos e carcinogénicos presentes nos cigarros combustíveis (Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina, 2018).

Redução de riscos

A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco inclui, no Artigo 1º, a Redução de Riscos na definição do controlo do tabaco da seguinte forma: “O controlo do tabaco compreende um conjunto de estratégias que atuam ao nível da oferta, da procura e da redução de riscos que visa melhorar a saúde de uma população, eliminando ou reduzindo o consumo de produtos de tabaco e a exposição ao fumo do tabaco.” (WHO, 2003, p.4). A OMS acrescenta ainda que “Se a grande maioria dos fumadores que não conseguem ou não querem cessar o consumo mudassem para uma fonte alternativa de nicotina com riscos menores à saúde e, eventualmente, parassem de consumir, isso representaria um resultado significativo ao nível da saúde pública contemporânea” (OMS, 2016).

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), organismo da UE sediado em Lisboa, salientou que a estratégia mais promissora para reduzir os riscos nos fumadores é a de encorajar os que não podem ou não querem abandonar o uso de tabaco a mudar para produtos de nicotina farmacêutica ou de tabaco sem combustão com baixo teor de nitrosaminas. Esta agência Europeia considera que os estudos epidemiológicos existentes suportam a implementação de uma política de Redução de Riscos, com estudos de modelização que indicam que tais medidas reduziriam substancialmente os riscos do consumo de tabaco.

Sendo esta uma política controversa, na medida em que alguns dos intervenientes no controle do tabagismo defendem como objetivo único o da eliminação de todo uso de nicotina, o OEDT recomenda a implementação de uma estratégia integrada que contemple (i) regulamentar a nocividade dos produtos do tabaco, (ii) disponibilizar mais informação sobre os produtos que reduzem riscos no consumo de tabaco e (iii) regulamentar e promover o uso destes produtos em alternativa ao tabaco de combustão (OEDT, 2010).

Em junho deste ano, o Global Forum on Nicotine juntou em Varsóvia mais de 500 especialistas de todo o mundo para debaterem o papel dos produtos de nicotina alternativos na redução/cessação do uso de tabaco por combustão. Investigadores, profissionais de saúde, políticos, indústria e ativistas da comunidade apresentaram dados sobre a mais recente evidência científica produzida nesta matéria, partilharam exemplos de boas práticas, refletiram acerca dos passos futuros no sentido mitigação/eliminação dos danos causados pelo tabaco.

Na comunidade internacional é cada vez mais visível a mobilização de representantes das diferentes áreas para uma implementação de políticas de saúde e de estratégias interventivas que respondam com eficácia às necessidades dos fumadores e das populações. Nesta matéria, Portugal tem-se mantido, paradoxalmente, resistente e passivo na sua atuação. Aqui não há espaço para o essencial — as pessoas.

Os princípios do Humanismo, do Pragmatismo, da Evidência e da Participação ficaram circunscritos a um fenómeno que, por razões que poderíamos explorar, mereceu uma abordagem que dignifica o Ser Humano, a sua vida, o seu bem-estar e a sua liberdade.

O país pioneiro das políticas de drogas progressistas, aplaudido pela sua audácia e reconhecido pelo seu humanismo, mostra agora, no tabaco, um rosto conservador focado em premissas de proibicionismo, revelando cegueira face aos dados e à evidência produzida e vedando à comunidade o acesso à informação, direito constitucionalmente consagrado.

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