observador.ptAna Costa Freitas - 10 set 00:08

O que se pretende quando se fala em políticas públicas baseadas em evidência científica?

O que se pretende quando se fala em políticas públicas baseadas em evidência científica?

O que esperamos dos políticos não é o despejar de chavões eleitoralistas, nem muitos beijos e abraços, antes serem capazes de "desenhar políticas públicas capazes de melhorar a vida das pessoas".

A prática, que advogo, já utilizada em inúmeros países, de delinear políticas públicas baseadas em evidencia científica (PPEC) e avaliá-las com base em indicadores pré-estabelecidos permite não só reforçar/justificar a adoção de um determinada política como alterá-la, com segurança, se se demonstrar a sua ineficiência ou falta de eficácia.

Esta prática pode ser utilizado recorrendo a abordagens distintas, a mais evidente e clássica será a leitura cuidada, atenta, rigorosa, isenta e crítica, dos resultados da investigação científica e a interpretação, desses mesmo resultados, tendo como fim único dar respostas informadas que contribuam, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Esta leitura atenta e a transmissão das conclusões estabelece o diálogo “cientista político” e dever ser da responsabilidade do Conselheiro Científico — Chief Scientific Adviser!

E é este diálogo que tem sido assustadoramente ignorado, quer em Portugal, quer mesmo a nível global!

O estado de alarme a que o planeta chegou, em termos de clima (as célebres alterações climáticas), como consequência da “modernização” do nosso modo de vida, várias vezes pré-anunciado por cientistas em todo o mundo, é um exemplo do desleixo, da ignorância e da desatenção política, a nível global, para os resultados da ciência (que com tanto alarido financiam).

O relatório do Painel intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) (órgão da ONU responsável pelo estudo do Clima) é perentório sobre a necessidade de alterações significativas no nosso modo de vida.

Para quando? Para ontem!

… e os políticos reúnem-se e discutem…..!

Os plásticos nos oceanos são outro aviso, bem mais recente, mas em que repetimos alegremente os erros anteriores, estava-se a “ver”, mas ignorou-se arrogantemente.

A inovação “plástico” foi um deslumbramento, usámos/usamos e abusámos/abusamos,  sem controlo e principalmente sem avaliar ou medir as consequências! A cada ano, pelo menos oito milhões de toneladas de plástico vão parar aos oceanos, as principais vítimas são os peixes, aves e espécies marinhas. No limite, todo o ecossistema marinho está a ser destruído. Segundo o relatório da agência da ONU para o Meio Ambiente, 99% das aves marinhas terão ingerido plástico até 2050 e 600 espécies marinhas serão ameaçadas por toneladas de lixo no mar. Ao ingerirmos este alimentos também nós ingerimos “lixo”.

… e os políticos reúnem-se e discutem…..!

E chegámos a esta fase de ALERTA pelo planeta, apesar dos avisos vindos de diversas áreas da ciência que ignorámos (e alguns ainda ignoram)!

Para além destes métodos, quase que  evidente, “acreditar nos resultados da ciência”  outras métodos, mais “rápidos”, imaginativos, e mais “cómodos” de utilizar, têm sido ensaiados na obtenção de resultados a mais curto prazo, ou seja, menos globais.  No Reino Unido, em que a existência de um Conselheiro Científico – Chief Scientific advisor – é mais generalizada é muito utilizado a chamada “abordagem científica empírica” (empirical, scientific approach – ideally, a randomised controlled trial) (RCT), no fundo um ensaio controlado aleatório (ECA).

Usando este método os investigadores conseguem determinar se uma população alvo responderá melhor ou pior a uma determinada intervenção social (uma determinada política) do que um grupo controlo, em que essa política não foi aplicada. Se a resposta for a esperada a política poderá ser estendida a grupos mais alargados, caso contrário terá que ser reavaliada e alterada. A aplicação de ECA permite identificar os ajustes/alterações, necessários de forma mais célere.

O objetivo é sempre o mesmo, guiar as intervenções sociais e o dispêndio de dinheiros públicos de forma mais eficiente, mais válida em termos sociais, o centro é posto na bem-estar da sociedade  e na sua resposta, ao tornar o “gasto” mais alinhado com o que funciona torna o dispêndio economicamente mais sustentável e, principalmente, humaniza a decisão política.

Nitidamente se move o foco para as pessoas e, em consequência, o impacto é mais reconhecido.

Para dar um exemplo recente (sem comentar se foi, ou não, acertado porque nada foi dito ou escrito em relação a isso).

Porque decidiu a Proteção Civil distribuir as “golas”? Há evidência da redução do risco de intoxicação? em que %? Qualquer modelo funciona ou é um modelo específico? Em que países tem sido utlizado? Com que resultados? Como se determinou a quantidade, 70 000 a adquirir, está relacionado com as aldeias sob o programa Aldeia Segura?  Foi dada formação aos utilizadores? Ou seja, porque se compraram e distribuíram, que evidência havia de que seria uma mais valia, de que funcionavam para um fim especifico?

Segundo a ANPC foi apenas uma lógica de merchandising e “propaganda”. Foi uma medida muito “curta” para resolver uma questão tão dramática como a perda de vidas de bens e de floresta. Por outro lado se foi realmente só propagando e merchandising , o custo associado nitidamente demais porque teve impacto 0 na vida das pessoas.

Tony Blair que adotou a “máxima” o que conta é o que funciona! Pareceria evidente que, se não funciona é um gasto supérfluo, mas não, infelizmente, parece que o que conta é o que dá votos, primeiras páginas de jornais, aberturas de telejornal, frases ocas em cartazes ainda mais ocos. É isso que afasta a sociedade e o povo do envolvimento na vida política, é isto que enfraquece a democracia.

O desenho das políticas públicas, longe de estar baseado no que “funciona”, está baseado em ideologias políticas tão díspares e por vezes já tão fora do contexto, nacional ou internacional em que nos movemos, nomeadamente de um mundo que ao tornar-se global mudou as expectativas da sociedade. Não nos comparamos, hoje, com o interior, o norte ou o sul do nosso país, comparamo-nos com outros países em outros hemisférios e com outras culturas.

E é este o nosso mundo.

E é para este mundo que preparamos os nossos jovens.

E é neste mundo global que competimos.

O que esperamos dos políticos não é o despejar de chavões eleitoralistas, não é o seu sucesso ou insucesso em foras internacionais, não é o número de beijos e abraços que dão, não são sequer os discursos inflamados que fazem, muito menos nos interessa saber as opiniões “más” e quase que irracionais que todos têm uns dos outros… o que interessa é que sejam capazes de “desenhar políticas públicas capazes de melhorar significativamente a vida das pessoas”.

O uso de PPEC tem demonstrado que usando uma avaliação rigorosa e cientificamente robusta podem ser identificados problemas e estratégias que poderão conduzir a  resultados capazes de melhorar significativamente a vida das pessoas, a longo prazo, o que deveria ser, definitivamente, o cerne da atividade política

A realidade atual, no entanto, parece demonstrar que é difícil que a sociedade se aperceba das vantagens e da necessidade de priorizar e valorizar quem se apresenta com este estímulo ou com esta política de base.

Porquê? Porque já não se acredita… nos políticos e nas políticas por eles desenhadas, destruídas e alteradas ao longo dos anos sem que se perceba porquê ou para quê e sem que haja alguém que se disponha, sequer,  a explicar estas decisões.

E é evidente que são necessários consensos alargados para políticas fundamentais. A saúde, a justiça, a educação (para citar apenas alguns). No final do dia, não interessa quem foi o 1º autor, ou o 2º ou quem falou 1º sobre o assunto, só interessa que o País fique melhor!

É bom que cada partido não se esqueça que representa uma franja pequena da sociedade, não são omnipotentes, quem realmente representa Portugal não é cada partido (muito menos cada deputado) é o conjunto do parlamento.

Estabeleçam pactos de regime falem conversem, cedam, discutam, ultrapassem-se a si próprios, consigam consensos sérios, não tracem à partida “linhas vermelhas”, não façam discursos inflamados, não usem chavões, não se agridam na praça pública não pensem nos 4 anos seguintes,

Pensem Portugal! Serão capazes?

Ana Costa Freitas é reitora da Universidade de Évora e membro da Aliança

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