publico.pt - 20 ago. 10:53
GOE processam Estado por falta de pagamento de missões em cenários de guerra
GOE processam Estado por falta de pagamento de missões em cenários de guerra
Seis dezenas de polícias desta força especial estiveram em missão no Chade entre 2008 e 2010 e não receberam o suplemento devido. Atribuem responsabilidade ao então ministro da Administração Interna, Rui Pereira.
É um processo antigo, mas que só agora foi revelado: 22 elementos do Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP moveram uma acção judicial contra o Estado para exigir o suplemento de missão em cenários de guerra que deviam ter recebido entre 2008 e 2009 e não lhes foi pago.
Segundo o Jornal de Notícias, estes agentes foram mobilizados para a missão de paz da ONU naquele país em condições idênticas aos que foram para a República Centro-Africana, mas estes últimos receberam o respectivo subsídio e os primeiros não.
Os 22 agentes da GOE integravam as primeiras duas equipas enviadas para o Chade para fazer a segurança ao representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Youssef Mahmoud, que mediou o conflito na região.
De acordo com o JN, cinco equipas de 12 homens cada renderam-se a cada seis meses, entre Maio de 2008 e Dezembro de 2010, mas as duas primeiras não receberam o suplemento de missão porque o então ministro da Administração Interna, Rui Pereira, se terá atrasado a emitir o despacho com as condições de participação na missão, a Minurcat.
Por esse motivo, reivindicam agora uma indemnização ao Estado no valor do que deveriam ter recebido: 15 mil euros cada um (324 mil euros no total), acrescido de juros. O PÚBLICO questionou o Ministério da Administração Interna sobre o assunto, mas ainda não recebeu resposta.
Este processo, agora revelado pelo JN, é apenas um dos sintomas do mal-estar entre aquela força de elite da PSP e o poder político. Segundo o mesmo jornal, o GOE e o Corpo Especial de Segurança Pessoal da PSP está a reivindicar junto da tutela o pagamento do Suplemento Especial de Serviço referente a um mês de férias por cada ano entre 2011 e 2018, altura em que foi suprimido, argumentando os requerentes que o foi de forma ilegal.
O fundamento desta reivindicação é uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que, no ano passado, deu razão a um pedido idêntico da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia feito em nome de quatro associados que não são da Unidade Especial da Polícia. Agora, os GOE e o Corpo Especial requerem a extensão dos efeitos desse acórdão.
Os agentes do GOE reclamam ainda, segundo o JN, a realização de exames gratuitos para a presença de metais pesados no organismo, pois cada operacional dispara 500 tiros por mês. E não desistem da reivindicação de ver a sua função reconhecida como profissão de desgaste rápido, apesar de o Parlamento ter chumbado uma proposta que atribuiu aquela classificação a toda a PSP.