publico.pt - 20 ago. 13:19
Câmara do Porto tomou posse administrativa de espaço junto a São Bento
Câmara do Porto tomou posse administrativa de espaço junto a São Bento
Promotor do Porto Station Market, evento programado para aquele espaço junto à estação, acusa executivo de Rui Moreira de se sobrepor ao tribunal ao tomar posse de um espaço que pertence à Infra-estruturas de Portugal depois de uma providência caute
A Câmara Municipal do Porto tomou, na manhã desta terça-feira, posse administrativa do espaço junto à Estação de São Bento, alegando “falta de licenciamento” do promotor do evento Porto Station Market. O auto de posse administrativa, que dá seguimento a um despacho da vereadora Cristina Pimentel, determina a “remoção dos equipamentos instalados” na Rua da Madeira e a “reposição do local na situação em que se encontrava antes da intervenção”. Francisco Freixinho, promotor do evento, lamenta posição da autarquia: “Estão, com isto, a dizer que são superiores às ordens do tribunal.”
A câmara terá apresentado uma resolução fundamentada para suspender a providência cautelar que a Porto Station Market tinha interposto, no seguimento de uma notificação recebida a 24 de Julho. Nessa nota, a autarquia tinha dado cinco dias à empresa responsável pelo evento, a Vertentitinerante, para abandonar o espaço, que pertence à Infra-estruturas de Portugal. A empresa contestou e o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto decidiu que a câmara não podia “prosseguir a execução do acto”.
Esta manhã, um pouco antes das nove horas, a Polícia Municipal e vários trabalhadores da autarquia chegaram ao local e apresentaram ao representante da Vertentitinerante o auto de posse administrativa. Depois, entraram no local, foram desmontando as várias estruturas ali instaladas e carregando o material dos restaurantes que iam participar no evento já travado pela câmara desde o passado dia 10. Nesse sábado, poucas horas depois do mercado de restauração ter aberto, a Polícia Municipal foi encerrá-lo. E deu-se início a um processo que já corre em tribunal.
Francisco Freixinho diz que a autarquia está a “tentar confundir a opinião pública”. Revoltado, lamentando o clima vivido na cidade, ia declarando que “Rui Moreira não pode mandar em tudo”.
O responsável da empresa pediu a presença da Polícia de Segurança Pública, por entender que a acção da câmara era ilegal. No local, os agentes tomaram conta da ocorrência, mas iam alegando nada puder fazer naquele contexto, perante o auto de posse administrativa.
“Não se percebe como é que uma decisão de uma vereadora ultrapassa a de um tribunal”, disse ao PÚBLICO Melo Marques, advogado da Vertentitinerante, reafirmando que a acusação de falta de licenças não é verdadeira. Em causa, disse, estão vários crimes, como o de “desobediência”. E “todos os prejuízos que terão de ser imputados à câmara”. Isso, admitiu, será algo para mais tarde.
O PÚBLICO tentou ouvir a Câmara do Porto mas até ao momento não obteve respostas.