expresso.ptexpresso.pt - 22 jul. 18:47

Municípios do norte menos dependentes de transferências do Estado. A receita está na dinâmica empresarial e turística

Municípios do norte menos dependentes de transferências do Estado. A receita está na dinâmica empresarial e turística

Transferências do Orçamento do Estado já não são a principal receita dos municípios do norte do país, ultrapassadas pelos encaixes fiscais das autarquias, revela relatório Norte Estrutura, divulgado pela CCDR-N. Miguel Alves, líder do Conselho Regional do Norte, descodifica a mudança de cenário

As receitas fiscais dos municípios da região norte cresceram, globalmente, em 2016 e 2017, substituindo as transferências do Estado como principal receita pública das autarquias locais, segundo o relatório 'Análise às Finanças dos Municípios', elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). O relatório Norte Estrutura, que analisa dados desde 2010, avança que em 2017, pelo segundo ano consecutivo, a principal receita pública dos municípios do norte é proveniente dos encaixes fiscais, que registaram um crescimento percentual de quase o dobro em relação às cobranças totais entre 2010 e 2017.

Após a tendência de queda que marcou o período de 2013 a 2016, o investimento público dos municípios da Região do Norte voltou a subir no período mais recente, aumentando 42,4% em 2017.

De acordo com o documento, nos sete anos em análise as receitas fiscais dos municípios da Região do Norte aumentaram 24,1%, bastante acima do crescimento observado no total das receitas públicas (+13,3%). Os crescimentos das receitas fiscais mais significativos ocorreram nas NUTS III de Terras de Trás-os-Montes (47,7%), do Alto Tâmega (43,9%) e do Ave (42,0%), motivados pelo aumento das receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O aumento das receitas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é justificado com a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis, imposto que, no norte, se situou bastante acima do crescimento registado no total das receitas públicas (fiscais e não fiscais). Segundo o relatório, “ao nível das receitas públicas, as receitas fiscais continuam a constituir a principal fonte de financiamento, representando em 2017 33,5% do total”.

No que diz respeito às transferências provenientes da Administração Central (exceto participação fixa do IRS), uma rubrica bastante importante no financiamento dos municípios, o aumento foi de €36 milhões (+4,1%) em 2017. De um ponto de vista global, o equilíbrio financeiro foi regra ao longo da série temporal em análise. Entre 2010 e 2017, apenas se verificou um défice em 2013 para o valor agregado dos municípios, sendo que nos anos seguintes os excedentes orçamentais foram acompanhados pelo reforço da autonomia financeira (fundos próprios/ativo líquido) e pela redução do endividamento.

Empresas, turismo e emprego: a trilogia do crescimento

Miguel Alves, presidente do Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da CCDR Norte que reúne todos os presidentes das câmaras do norte do país, bem como diversos representantes da sociedade civil - universidades, institutos politécnicos, freguesias, organizações não-governamentais e associações de desenvolvimento local, explica a maior emancipação autárquica das receitas do Estado com o dinamismo económico da região.

O socialista que também preside da Câmara Municipal de Caminha afirma que o relatório das 'Finanças dos Municípios da Região Norte' não o surpreende, desde logo porque as transferências do Orçamento do Estado são “tendencialmente rígidas, pouco têm subido e não têm cumprido a Lei das Finanças Locais”. “Com o atual Governo aproximaram-se, depois de anos abaixo dos limites legais”, refere Miguel Alves, que lembra que os impostos são dinâmicos em função das atividades desenvolvidas nos municípios e “que felizmente têm crescido”.

A maior autonomia financeira do norte é explicada pelo autarca do PS com a trilogia de crescimento ao nível empresarial, do turismo e queda da taxa de desemprego. O primeiro factor de aumento da receita fiscal apontado por Miguel Alves foi o crescimento da derrama - imposto associado ao lucro tributável das empresas -, que teve uma evolução acumulada de 57,8%, de 2019 a 2017. “É o reflexo da força das nossas pequenas e médias empresas, que investem mais na produção, exportam mais e geram mais lucro”, resume o líder do Conselho Regional do Norte.

A segunda razão invocada está relacionada com o maior volume de cobranças de IMI e IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis). “Os municípios cobram mais IMI porque houve uma reavaliação dos imóveis, mas também devido a uma maior dinâmica do sector imobiliário, bastante aquecido pela procura turística”, comenta Miguel Alves, salientando que há cada vez mais famílias a comprarem casas de férias ou segundas habitações em vilas ou zonas rurais no norte do país.

O crescimento da taxa variável de IRS (até 5%) da receita global é o terceiro eixo do maior encaixe fiscal a norte, mesmo que várias autarquias da região tenham baixado este imposto, como é o caso do Porto ou de Caminha. “Apesar de termos baixado o IMI, a receita é maior porque há mais emprego e mais famílias a receberem”.

A boa notícia para Miguel Alves é que a maior independência financeira é o reflexo do trabalho e atividades desenvolvidas a nível local, mas o paradoxo é que, apesar de o norte produzir mais riqueza, “continua a ser a região mais pobre do país e a quarta mais pobre da Europa”. Um problema que, afirma, só se resolve com uma descentralização mais eficaz, melhor distribuição de fundos comunitários e regionalização.

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