Vital Moreira - 20 jul. 07:39
Arranque auspicioso
Arranque auspicioso
Ursula von den Leyen assumiu perante o Parlamento Europeu um conjunto de compromissos políticos assaz positivos para o seu mandato.
A nova Presidente da Comissão Europeia, Ursula von den Leyen, assumiu perante o Parlamento Europeu um conjunto de compromissos políticos assaz positivos para o seu mandato, em todos as políticas da União, que terão sido determinantes para a sua eleição, embora por escassa margem.
Torna-se evidente que a inesperada candidata proposta pelo Conselho Europeu, à margem das candidaturas oportunamente adiantadas pelos partidos políticos europeus às eleições do Parlamento Europeu, buscou uma coligação parlamentar abrangente, compreendendo em especial os socialistas e os liberais, indo ao encontro de grande parte das suas reivindicações.
Limitando-nos nesta crónica aos aspetos relativos à união económica e monetária e às políticas sociais, relevem-se, por exemplo, quanto à primeira, as propostas de criação de um “instrumento orçamental para o crescimento e a competitividade” (na linha da proposta em discussão no Eurogrupo), de um mecanismo europeu de apoio ao subsídio de desemprego nacional em caso de choques externos e de conclusão dos dois pilares em falta da união bancária.
Quanto a medidas sociais, há propostas relevantes para implementar o chamado Pilar Europeu das Políticas Sociais, aprovado na legislatura passada, incluindo o salário mínimo nacional em toda a União (obviamente diferenciado de acordo com o nível de desenvolvimento económico de cada país), uma “garantia europeia das crianças” e uma “garantia da juventude” (destinadas respetivamente a combater a pobreza infantil e a assegurar o emprego juvenil), bem como a proposta de regulação das condições de trabalho nas plataformas digitais de serviços.
Cumpre também assinalar o compromisso de reforçar o capítulo de “desenvolvimento sustentável” dos acordos de comércio internacional, dedicado ao ambiente e às condições laborais. E, embora fique aquém de defender a sancionabilidade do incumprimento dos compromissos estabelecidos, propõe-se a criação de um Chief Trade Enforcement Officer, encarregado de velar pelo cumprimento daquelas obrigações.
É óbvio que nos programas de governo há sempre o risco do défice da sua efetivação. Mas, para além da dependência parlamentar da Comissão, o facto de Von den Leyen se ter comprometido também a dar seguimento aos pedidos de iniciativa legislativa do Parlamento conferiu a este um instrumento adicional para a forçar a cumprir os seus compromissos ao longo dos próximos cinco anos.
O primeiro teste vai ser naturalmente a composição e a repartição de pelouros na nova Comissão, designadamente nos dossiês referidos, dos assuntos económicos e monetários, dos assuntos sociais e do comércio externo.
Mas não seria justo negar que as perspetivas quanto à união económica e monetária e à união social são mais auspiciosas do que poderia esperar à partida.
Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte