publico.pt - 19 jul. 20:10
Marcelo considera que “vale a pena refletir” sobre relatório de auditoria ao Fundo Revita
Marcelo considera que “vale a pena refletir” sobre relatório de auditoria ao Fundo Revita
Tribunal entendeu que a definição dos critérios e requisitos para o acesso ao Fundo Revita e para a concessão dos apoios não foi suficientemente participada e transparente, foi imprecisa e não se focou integralmente nas necessidades sociais.
O Presidente da República considerou nesta sexta-feira que “vale a pena reflectir” sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao Fundo Revita criado pelo Governo para gerir donativos na sequência dos incêndios de 2017.
Em resposta a questões aos jornalistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “vale a pena o Governo e autarquias locais olharem para aquilo que diz o Tribunal de Contas para retirarem lições eventualmente para o futuro”.
“Vale a pena reflectir, para ver do cabimento ou não daquelas avaliações, umas políticas, outras administrativas, outras económicas - porque não havia propriamente ali avaliações jurídicas. E, portanto, o poder político há-de avaliar se faz sentido ou não tomar em linha de conta aquelas recomendações”, acrescentou.
Vale a pena reflectir, para ver do cabimento ou não daquelas avaliações, umas políticas, outras administrativas, outras económicas - porque não havia propriamente ali avaliações jurídicas Marcelo Rebelo de Sousa
O chefe de Estado ressalvou que, “no entanto, a parte mais concreta de investigação é aquela que está a cargo do Ministério Público”, porque essa “não é apenas uma avaliação genérica”, mas “um conjunto de processos concretos relativamente a pessoas concretas com interpretações jurídicas concretas”.
Quanto ao relatório do Tribunal de Contas hoje divulgado, referiu que serve para “fornecer pistas para o futuro quanto à maneira como vê a gestão, essencialmente política, administrativa, e depois também económica, de situações daquelas no futuro”.
Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que leu “a nota do Tribunal de Contas” sobre esta matéria e também depois “uma outra nota dizendo que a deliberação está bem traduzida na nota do Tribunal de Contas”.
Segundo o Tribunal de Contas, “a definição dos critérios e requisitos para o acesso ao Fundo Revita e para a concessão dos apoios não foi suficientemente participada e transparente, foi imprecisa e não se focou integralmente nas necessidades sociais e foi objecto de alteração durante o processo”.
Esta conclusão é justificada no relatório com o facto de, apesar de inicialmente se ter definido que o principal destino dos donativos canalizados para o Revita seria o financiamento da reconstrução das habitações afevtadas pelos incêndios, ter sido, “entretanto, decidido apoiar prejuízos agrícolas - para os quais foram canalizados 58% dos fundos”.
"Não estou admirado", disse Rui RioO presidente do PSD disse não ter ficado admirado com as conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) que detectou défices de transparência na utilização do Fundo Revita, considerando que já se adivinhava uma conclusão deste género.
"Pergunta se eu estou admirado, face às notícias todas que nós fomos vendo ao longo destes meses? Naturalmente que não estou admirado, como é evidente. Adivinhava-se pelo aquilo que foram as notícias que feita uma auditoria que desse uma conclusão desse género", afirmou Rui Rio quando questionado pelos jornalistas.
"Não vi a notícia. Dito assim, só posso criticar, mas eu tinha que ver a notícia com pormenor", salientou.
A auditoria ao Fundo Revita foi pedida pela Assembleia da República, com o objectivo de determinar a adequação deste instrumento na assistência às populações e para verificar os sistemas de controlo instituídos, bem como a transparência, conformidade e eficácia da sua utilização.
Criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afectadas pelos incêndios de Junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, o Fundo Revita teve uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de Março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.