expresso.ptexpresso.pt - 13 jul 18:39

Avaliação ambiental do aeroporto do Montijo entra em consulta pública até setembro

Avaliação ambiental do aeroporto do Montijo entra em consulta pública até setembro

O processo de avaliação do impacte ambiental do projeto do aeroporto do Montijo é retomado a partir da próxima semana. A ANA - Aeroportos de Portugal já entregou a informação adicional pedida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que colocará a sua avaliação em discussão pública até final do verão

O documento onde são descritos e avaliados os principais impactos ambientais do projeto do aeroporto do Montijo e as medidas do promotor para mitigá-los vai ser colocado em consulta pública até setembro, de acordo com os prazos previstos neste tipo de processo. Dificilmente haverá uma decisão final sobre se há ou não "luz verde" para o novo aeroporto antes das eleições legislativas de outubro.

Este sábado, a ANA - Aeroportos de Portugal anunciou já ter entregue à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a informação adicional solicitada no âmbito do procedimento para a declaração de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)”. Esta informação, cujo conteúdo a ANA não esclarece, fora pedida pela APA no início de junho, cerca de três meses depois de o Estudo de Impacte Ambiental ter dado entrada no sistema para avaliação.

O acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa até 2028 —ampliando o Aeroporto Humberto Delgado e transformando a base aérea do Montijo num novo aeroporto — foi assinado entre o Governo e a ANA em janeiro deste ano. Na altura, o primeiro-ministro António Costa afirmou que "não há plano B" para a construção de um aeroporto complementar ao de Lisboa se o projeto do Montijo viesse a ser chumbado pela autoridade ambiental.

Entre as principais preocupações ambientais estão os impactos que o novo aeroporto terá na avifauna, tendo em conta que passam mais de 200 mil aves em rota migratória por ano pela Reserva Natural do Estuário do Tejo; o risco de segurança que estas levantam para os próprios aviões; ou a poluição sonora sobre as populações das localidades nas rotas de descolagem e aterragem. Também falta saber o que o promotor propõe em termos da futura rede rodoviária e de transportes públicos que vão permitir fazer chegar ou sair do Montijo milhares de passageiros.

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