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Medidas de conciliação perdem corrida contra o tempo

Medidas de conciliação perdem corrida contra o tempo

Assunto só chegou à Concertação Social já no fim desta legislatura. Agora, é prioridade dos parceiros sociais até 2021.

Se os portugueses pudessem escolher, quase dois terços pediam horário flexível. Mas as opções continuam limitadas para muitos no país onde, só no ano passado, se trabalhou mais de cinco milhões de horas extra por semana – suficientes para empregar 129,6 mil pessoas – e o terceiro da UE onde as crianças passam mais tempo nas creches.

A discussão sobre medidas para melhorar os tempos de vida pessoal e das fam��lias mal começou, e deixa para trás dois chumbos parlamentares significativos ainda nesta semana: ao direito a desligar e ao direito a faltar três horas para acompanhar os filhos no primeiro dia de aulas – para já, apenas reconhecido à função pública.

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A chamada conciliação entra agora na agenda dos parceiros sociais. O Conselho Permanente de Concertação Social anunciou ontem a criação de um grupo de trabalho para propor medidas, de que por enquanto não há sequer um esboço. O horizonte para resultados é 2021.

“Não é para resolver hoje, nem para amanhã. É para começar a resolver, mas vai demorar tempo. Vão ser precisas mudanças significativas”, disse o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, ontem, à saída de uma reunião onde o processo ganhou adesão por maioria e não por unanimidade.

A CGTP foi a voz mais crítica no compromisso que aparece como um quadro vazio. Sinal, para a intersindical, de que que há pouca vontade de fazer. “Estamos perante um documento que só fala de generalidades”, acusou Arménio Carlos, pedindo medidas concretas. Como o alargamento da falta justificada de início de aulas, matéria que, agora, só em outubro voltará à mesa e, provavelmente, para ir para negociação coletiva – já não a legislação laboral.

Já a UGT defendeu que seria “criar confusão” pôr já o assunto na mesa. Depois das férias, e “para a próxima legislatura” admite falar disso e “de adaptabilidade de horários, de dispensa”, de cuidados informais, segundo Carlos Silva.

Do lado dos patrões, CIP, CAP e CCP acompanham o compromisso – sem metas. “Cada parceiro não irá deixar de fazer aquilo que a realidade dos tempos exigir”, disse António Saraiva, da CIP.

Mais de cem queixas

O documento que o governo pôs no fim da legislatura à frente dos parceiros diz que a ideia é ter mais mecanismos de tempo flexível nas convenções coletivas de trabalho. Estes são mecanismos que a lei laboral já prevê para pais e mães com filhos até 12 anos, mas que continuam a dar origem a interpretação diferente por parte das empresas. Só neste ano, até aqui, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu mais de uma centena de queixas de trabalhadores que viram recusados pedidos de horário flexível e de tempo parcial pelos empregadores.

Apesar de nem todos os empregadores facilitarem este direito previsto na lei, há empresas que prometem dar mais. São 15 aquelas que aderiram ao Pacto para a Conciliação promovido pelo governo e onde entram ao todo 56 organizações, na maioria entidades públicas.

Seguros de saúde, aconselhamento médico, formação ou dispensa em dia de aniversário são alguns exemplos de medidas. Poucas empresas prometem flexibilização dos tempos laborais. Mas há exceções, como as empresas Vitacress e Baxter, que já asseguram quer horário flexível quer a modalidade de teletrabalho.

A Novadelta e a Eurest não o fazem, mas foram as primeiras entidades privadas a obter a certificação com a nova norma de qualidade para a conciliação, a NP 4552. A norma não prescreve medidas, só dá orientações. “Para algumas empresas, algumas orientações não são possíveis. Uma empresa que tenha laboração contínua 24 horas vai ter de adaptar a orientação à realidade específica da empresa”, explica Eliana Bessada, do Bureau Veritas, que fez a norma.

O balanço geral do pacto está feito. “Estamos a abranger um universo de 34 313 trabalhadoras e trabalhadores, o que é muito significativo. Se considerarmos as certificadas, são 4622 trabalhadores. É um impacto positivo”, defende a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.

O próximo passo é avaliar medidas adotadas, perceber “quais os principais entraves e quais são as estratégias adotadas para resolver impasses”. E, talvez assim, dar mais opções aos trabalhadores.

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