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Governo promete ao FMI mais investimento e moderação salarial

Governo promete ao FMI mais investimento e moderação salarial

Executivo de Costa e Centeno disse aos avaliadores do FMI que vai haver “moderação” nos salários da função pública e mais racionalização da despesa.

A despesa pública portuguesa vai ser alvo de uma recomposição que permitirá ao país ter mais investimento público para enfrentar tempos difíceis que possam surgir num futuro próximo.

A margem para concretizar isto, “sem ameaçar a sustentabilidade da dívida”, será alcançada à custa de mais “ganhos de eficiência com a revisão da despesa”, de uma menor despesa com juros e de “uma moderação da folha salarial do setor público”, prometeu o governo de António Costa e Mário Centeno ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

O exame regular anual (artigo IV) do FMI ao país, ontem divulgado a partir de Washington, indica que os diretores da instituição ainda liderada por Christine Lagarde (que está de saída para a presidência do BCE) tomaram nota dessa prioridade no investimento, mas “solicitaram [ao governo de Portugal] uma análise mais aprofunda da qualidade e composição das despesas, com o objetivo de redirecionar os gastos para um maior investimento público”. As “despesas com pensões, salários e saúde também merecem um exame mais detalhado”, advertiram os diretores do FMI.

Nesta avaliação anual (que é feita a todos os membros do FMI), Mário Centeno, o ministro das Finanças, argumentou que as medidas orçamentais previstas até 2023 (no Programa de Estabilidade) vão permitir que governo comece a gerar excedentes orçamentais anuais consecutivos. “Isto fornecerá ao país uma almofada contra choques temporários e manterá a dívida numa tendência de descida firme”, disseram as “autoridades portuguesas”.

O governo está, pois, convicto, de que “há espaço orçamental suficiente para permitir que os estabilizadores automáticos operem totalmente, apoiando o crescimento sem comprometer a sustentabilidade da dívida caso aconteça um abrandamento” da economia, referiu nas reuniões que tiveram lugar durante a visita da missão, que terminou a 17 de maio último.

Os reparos do FMI

Além do investimento público, o FMI pediu uma atenção especial à dimensão privada. “O investimento precisa de aumentar, apoiado num melhor ambiente de negócios, em mais concorrência e inovação e num uso mais eficiente do trabalho”.

No estudo ontem divulgado, o FMI deliberou, ao mais alto nível, que apesar de a economia estar melhor, o desemprego estar mais baixo e o défice público este ano poder ficar em 0,2% do PIB (como prevê o governo), caminhando para o primeiro excedente da democracia (0,1% diz agora o FMI), subsistem problemas que não foram resolvidos. Os níveis de crédito malparado são muito elevados ainda, a poupança das famílias é das mais fracas da Europa e “tem vindo a cair ao longo das últimas duas décadas”.

Regressando às políticas públicas, a equipa do FMI repete que o sistema de pensões, apesar das reformas feitas, “continua a ser caro, generoso pelos padrões da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e pouco faz para corrigir as desigualdades” nas pensões de velhice.

Quanto ao Código do Trabalho, o Fundo volta à carga com a mesma crítica de sempre. “A proteção dos contratos permanentes [sem termo] continua a ser uma das mais fortes da zona euro”.

O estudo toma ainda nota do aumento pronunciado dos preços da habitação, mas considera que está tudo controlado, não sendo preciso qualquer regulação do mercado ou cuidado adicional.

“Os preços das casas ainda estão a subir, mas não é necessária qualquer ação política imediata”. Os aumentos dos preços das casas continua, mas “variam consideravelmente de região para região”. Além disso, “a maioria das transações imobiliárias não foram financiadas com hipotecas”, muitas foram compradas por estrangeiros, pelo que não levanta, para já, problemas à estabilidade financeira e bancária nacional. É o que diz o Banco de Portugal, também.

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