eco.sapo.ptDiogo Queiroz de Andrade - 13 jul 17:51

O capitalismo contra os monopólios

O capitalismo contra os monopólios

Pode uma multa de 5 mil milhões ser simbólica? Pode, se o alvo for o Facebook.

A entidade norte-americana que regula o comércio decidiu finalmente avançar com uma multa contra o Facebook: são cinco mil milhões de dólares por falhas na proteção dos dados dos seus utilizadores. As ações da empresa subiram e o valor bate certo com aquele que tinha sido já estimado pela própria rede social – razões que ajudaram a que a decisão tenha sido renhida e que os dois votos contra pretendessem uma conta muito maior para a empresa californiana.

Claro que uma multa deste valor, aplicada a uma empresa que está cotada acima dos 850 mil milhões, é ridícula. Mas neste caso conta muito mais a simbologia do que as ações: o facto de, pela primeira vez, uma entidade federal americana ter decidido aplicar uma multa a um dos seus gigantes tecnológicos é um sinal claro de que nem para os hiper-capitalistas a conduta destas empresas é aceitável. É uma mudança de comportamento num momento em que este tema já entrou na campanha presidencial de 2020 e consta no programa de alguns pré-candidatos.

Na Europa, neste tema, as novidades vêm todas de Paris e são bem mais do que simbólicas. O Governo Macron continua a apertar o cerco às atividades das grandes empresas tecnológicas e a tentar reduzir o seu impacto negativo sobre o país.

Na semana passada, foi a lei sobre o discurso de ódio, esta semana foi o imposto sobre as tecnológicas. São 3% aplicáveis sobre o lucro em França a todas as empresas que apresentem lucros globais acima de 750 milhões. O raciocínio que justifica esta ação é fácil de compreender: a maioria das empresas que atuam em França pagam 23% de imposto, mas as digitais, que operam a nível global e escolhem a sede regional em função do local onde será mais barato, pagam apenas 8% e num só país – razão pela qual estas empresas transnacionais escolhem operar na Europa a partir da Irlanda ou do Luxemburgo, onde o imposte é muito mais baixo. Isto provoca assimetrias ainda mais graves numa Europa cujo maior problema já é a desigualdade.

O ministro das Finanças francês reforçou que tinha tentado um acordo a nível europeu, mas que os bloqueios da Irlanda e do Luxemburgo forçaram este resultado isolado – que será acompanhado mais tarde ou mais cedo por outros países (Alemanha, Áustria e Espanha estão a considerar medidas semelhantes).

Em Portugal, até agora, o tema não entrou na campanha, porque aparentemente o aumento da receita de impostos não é prioridade. Voltando a França, o próprio Le Maire admitiu que o imposto é temporário, até que seja encontrada uma solução ao nível da UE ou da OCDE. O assunto será discutido pelo G7 no encontro que começa na próxima quarta-feira, até porque o governo americano já ameaçou retaliar contra as empresas e cidadãos franceses que operem nos Estados Unidos.

Ler mais: Escolhido pelo Financial Times como um dos livros de 2018, o título The Myth of Capitalism: Monopolies and the Death of Competition é essencial para muitas discussões. A obra foi extensamente preparada e explica como as raízes para a desigualdade e o fraco crescimento económico ocidental estão não no capitalismo mas na sua recusa – através da criação dos monopólios que subvertem a liberdade económica e que são particularmente notórios no digital.

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