expresso.ptJosé Soeiro - 12 jul 19:16

A Altice ataca de novo

A Altice ataca de novo

Opinião de José Soeiro

Pelo que tudo indica, esta legislatura prepara-se para terminar, no campo laboral, com uma reforma do Código do Trabalho negociada à Direita e hostil aos trabalhadores. A convergência entre PS, PSD e CDS no processo de especialidade tem acontecido em torno de cinco objetivos principais: i) manter na lei laboral os cortes inscritos nela em 2012 pela Direita (corte dos três dias de férias, do valor das horas extra, das compensações por despedimento); ii) impedir a igualização de direitos entre público e privado (nas 35 horas, no subsídio de refeição, no direito de acompanhar os filhos no primeiro dia de escola); iii) manter as mesmas regras que têm degradado a contratação coletiva; iv) rejeitar novos direitos (por exemplo, para os trabalhadores por turnos); e v) não tocar nas novas vias de precarização acordadas pelo Governo com os patrões (contratos orais de muito curta duração para todos os setores de atividade, bancos de horas fora da contratação coletiva, período experimental com o dobro da duração para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração).

E no entanto, não tinha de ser assim. A legislatura começou com uma convergência à Esquerda que devolveu feriados e aumentou o salário mínimo e uma das primeiras leis aprovadas pela atual maioria, logo no início de 2016, foi uma proposta do Bloco de combate ao trabalho forçado, que teve os votos convergentes do Bloco, do PS e do PCP. Nem a queixa que os patrões fizeram na Organização Internacional do Trabalho contra essa lei (queixa obviamente condenada ao fracasso) nos intimidou de fazer o que era justo.

Já no início de 2018 teve lugar um dos momentos mais importantes desta legislatura no que ao campo laboral diz respeito: Bloco, PCP e PS deram uma resposta conjunta aos trabalhadores da PT que se mobilizaram contra os abutres da Altice, atarvés uma nova lei, elaborada em conjunto por aqueles três partidos, sobre a “transmissão de estabelecimento”. Na sequência dessa lei, a Altice cancelou (por um período pelo menos) a mega-operação de desmembramento da PT/MEO por via dos processos de “transmissão”. Entretanto, os trabalhadores que já tinham sido transmitidos para outras empresas têm ganho, um após outros, os seus processos em Tribunal contra a empresa-mãe que quis correr com eles.

Agora, os tempos são outros. No Parlamento, o PS virou-se para a Direita para fazer uma reforma laboral regressiva, com normas que podem mesmo vir a ser declaradas inconstitucionais. E a Altice, recomposta do abalo que levou com uma lei que travou a fraude que tinha posto em marcha, volta agora a atacar, com uma nova estratégia para atingir um fim semelhante ao do passado: “emagrecer” a empresa, retalhando a sua estrutura e fazendo uma sangria de pessoal.

Não recorrendo aos mesmos expedientes legais de 2017, a “nova estratégia” não é assim tão distinta. Não há “transmissão”, mas uma proposta de “cedência”, através da qual se pretende empacotar 2000 pessoas numa nova empresa, acabando com os seus postos de trabalho na empresa de origem. Essa empresa nova terá o mesmo Conselho de Administração, as mesmas chefias intermédias, o local de trabalho será o mesmo, bem como as ferramentas. Pergunta-se então, legitimamente: para que serve a marosca?

Os administradores bem se empenharam em fazer roadshows pelo país a vender o “produto”, mas nos plenários realizados os trabalhadores opuseram-se massivamente à operação. Percebe-se bem porquê e não lhes faltam razões.

O que a Altice tem feito desde o início com a PT/MEO obedece a um plano que não deixa grande margem para dúvidas. As torres de telemóveis foram vendidas a um fundo composto por Sérgio Monteiro, Pires de Lima e a Morgan Stanley. A rede de fibra óptica que a ex-Portugal Telecom começou por construir com dinheiro dos contribuintes está na eminência de ser perdida, nem que seja em parte. Na rede de cobre será feito um desinvestimento. O fundo de pensões passa a ser gerido por uma firma de capital de risco. Sobre os trabalhadores continua a pressão (muitas vezes com recurso a verdadeiros mecanismos de assédio) para que saiam ou sejam colocados noutras empresas, para que seja mais fácil, no futuro, vender o que interessa.

Em 2018, esta estratégia de progressiva destruição foi profundamente perturbada pela mobilização dos trabalhadores e por uma articulação à Esquerda. E agora?

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