eco.sapo.ptRicardo Santos - 11 jul 08:00

Estado da nação rima mais com reversão do que com visão

Estado da nação rima mais com reversão do que com visão

De certa forma, estes quatro anos em pouco ou nada contribuíram para melhorar o potencial da economia portuguesa.

Economicamente, Portugal está agora melhor do que há 4 anos, tal como de resto em 2015 estava incomparavelmente melhor do que em 2011. A última legislatura não foi o desastre que muitos (eu incluído) temiam no início. No entanto, podia e devia ter-se feito bem mais dadas as condições de partida e, principalmente, tendo em conta o benigno enquadramento externo. Com as taxas de juro no nível mais baixo de sempre, com o petróleo barato e estável, com um crescimento sustentado dos nossos principais parceiros (principalmente de Espanha) e finalmente, com o “milagre” do turismo era possível, e necessário, ter feito melhor.

O baixo nível de investimento (abaixo do previsto pelo anterior Governo), a deterioração dos serviços prestados pelo Estado e, principalmente, o regresso do défice externo, mesmo com baixo investimento e com o crescimento do turismo, são sinais de que a economia portuguesa continua bastante vulnerável mesmo depois destes 4 magníficos anos.

Já dizia Verbal Kint (Kevin Spacey), no filme “Os suspeitos do costume”, que o maior truque do Diabo foi convencer-nos de que não existia. Neste caso, o maior truque do Governo foi (tentar) convencer-nos que o Diabo (crise financeira) não veio porque se convenceu dos méritos do famoso cenário macro de Mário Centeno e da sua equipa. Ora, nada mais errado, como demonstra o gráfico em baixo que resume o estado da nação e compara a montanha russa da evolução do diferencial da taxa de juro a 10 anos da república portuguesa com a sua congénere espanhola:

Spread da yield a 10 anos vs Alemanha (%) e principais eventos

Fonte: BCE e cálculos do autor

O Diabo foi para outro lado de facto graças ás medidas do Governo, mas não às suas medidas originais. Felizmente, António Costa e a equipa de Mário Centeno corrigiram a tempo o péssimo início de mandato – ainda alguém se lembra do chumbo da Comissão Europeia e do mercado ao primeiro orçamento de Mário Centeno em fevereiro de 2016 e a ameaça de sanções que pairou até ao início de 2017? A isto juntou-se o excelente enquadramento externo, com a expansão mais longa da história da área do euro, e com um crescimento na ordem dos 3-4% em Espanha. E claro, a baixa inflação e uma politica monetária da área do euro cada vez mais expansionista.

Indiscutivelmente, um grande marco dos últimos 4 anos foi a combinação do cumprimento das metas orçamentais (nominais) com um crescimento acima da média da União Europeia e da área do Euro, alguma expansão orçamental e uma estabilização do setor financeiro.

No entanto, na verdade não só não se virou a pagina da austeridade – trocaram se impostos diretos por indiretos e privilegiou-se a função pública em detrimento do investimento – como não se fizeram reformas de fundo no Estado e na economia e ainda estará para ver qual o custo final da tal estabilização do setor financeiro.

Felizmente, não se reverteram as grandes mudanças no mercado de trabalho acordadas durante o programa de ajustamento, mas quando se combina o efeito de medidas como a redução do IVA da restauração (um setor não transacionável) com a redução dos horários e aumento de salários na função pública, chegamos sem surpresa a uma deterioração da competitividade da economia.

Mais detalhadamente:
  • O PIB cresceu acima de 2% por ano, bem acima da média dos últimos 20 anos (um pouco menos de 1%). Depois de uma forte desaceleração em 2016, fruto da quebra do comercio internacional e da retração do investimento devido às dúvidas iniciais quanto ao cumprimento das metas orçamentais, a atividade recuperou, suportada pelo consumo das famílias e pelas exportações (principalmente pelo turismo).
  • O desemprego diminuiu acentuadamente, para 6%, cerca de metade do valor do início da legislatura. Esta descida é, ao mesmo tempo, uma boa notícia e um sinal de alerta. Por um lado, menos desemprego melhora indiscutivelmente o rendimento das famílias, ajuda às finanças publicas e torna a expansão económica auto sustentada. Mas, por outro lado, grande parte deste emprego está a ser criado em setores de baixa produtividade (não transacionáveis como construção e turismo) com salários médios bastante mais baixos do que os verificados antes da crise.
  • As exportações continuaram a crescer, principalmente ajudadas pelo turismo, mas não só. O peso das exportações de bens no PIB subiu para 45%, acima dos 40% de 2015. Já o turismo, fruto de uma maior procura externa, continuou a crescer, representando agora 15% do PIB (o que compara com 12% em 2015 e 9% em 2009). Ainda assim, a recente queda de procura por parte de turistas britânicos e europeus pode ser um sinal de que passada a fase da expansão acentuada, estamos numa fase de maior moderação.
  • Quanto às finanças públicas, a história é bastante conhecida: o défice orçamental praticamente desapareceu e a dívida pública começou finalmente a descer (em percentagem do PIB), ainda que esteja em valores extremamente elevados (perto de 120% do PIB). No entanto, quando vemos a evolução do saldo primário estrutural (que realmente mede o esforço orçamental, já que exclui a descida dos juros e o contributo do ciclo económico), vemos que este pouco se alterou em 4 anos, passando de um superavit de 2,4% do PIB em 2015 para 2,8% em 2019 (estimado pela Comissão Europeia.
  • A dívida privada continuou a descer, ainda que se mantenha em níveis elevados (perto de 200% do PIB). No entanto, a poupança das famílias, que tem sido tradicionalmente baixa em Portugal, atingiu os valores mais baixos de sempre, mesmo com a famosa “devolução de rendimentos”, e representa agora 4% do rendimento disponível, o que compara com 5% em 2015 e 7-10% antes da crise). Ou seja, ainda que seja positivo que as famílias aproveitem esta fase de descida de juros e melhoria económica para reduzir a dívida, não deixa de ser preocupante que o estejam a fazer ao mesmo tempo que aumentam o consumo esgotando assim praticamente a “almofada” para suportar a próxima recessão.
  • O investimento (público e privado) é a principal desilusão destes 4 anos. Ambos os casos estão, de acordo com os dados de 2018, próximos dos valores mais baixos de sempre em percentagem do PIB – 3% do PIB no caso do investimento público e 14% no caso do investimento privado. Inclusivamente, o investimento (público) até decresceu cerca de 20% em 2016, no ano em que supostamente se virou a pagina da austeridade. Não deixa de ser irónico que, com as taxas de juro mais baixas de sempre, a prioridade na despesa tenha sido não o investimento público, mas sim os custos com o pessoal, quer seja pela redução do horário de trabalho para as 35 horas quer seja pela reversão dos cortes que já vinham desde 2010.
  • Quanto ao investimento privado, nos últimos 4 anos pouco se fez para remover os obstáculos identificados pelas empresas. Baixaram os custos de financiamento, principalmente graças à politica do BCE, mas pouco (ou nada) se fez para reduzir obstáculos como custos energéticos, regulação ou impostos. E com pouco investimento e com baixa produtividade, não há milagres e haverá menos crescimento no futuro…
  • E, por último, o défice mais importante – o défice externo que é o principal sinal de alarme e o verdadeiro teste do algodão quanto à sustentabilidade do “milagre” da geringonça: No primeiro trimestre deste ano, Portugal voltou a registar um défice externo (mesmo com a contribuição extraordinária do turismo!). Para 2019 como um todo, o saldo da balança corrente e de capital deve voltar a ser ligeiramente deficitário (0.3% do PIB) pela primeira vez desde 2010. A balança de transações correntes já tinha voltado a registar um défice no ano passado (0.4% do PIB) e deverá registar este ano um défice de perto de 1%. Com o regresso dos défices externos, voltamos inevitavelmente a aumentar a divida externa (que desceu no primeiro trimestre deste ano para 88% do PIB) e, mais tarde ou mais, cedo voltaremos a ter problemas de financiamento – problemas esses que como sabemos costumam ser resolvidos a mal….

Este regresso a um défice externo é particularmente preocupante quando vemos que as perspetivas para os próximos tempos são ainda piores. Não só a taxa de poupança é baixa, como há uma grande necessidade de investimento, que dependerá sempre de importações, como também as exportações (incluindo o turismo) deverão crescer cada vez menos à medida que a economia mundial entra numa desacelera e está cada vez mais próxima de uma recessão.
E os próximos 4 anos?

Nesta legislatura, o enquadramento externo ajudou ao crescimento e a memória ainda fresca da bancarrota moderou o ímpeto para piores políticas de curto prazo. No entanto, quando se pensa em reformas estruturais e em qual é a estratégia económica do pais, o estado da nação rima mais com reversão e pouco com visão. De certa forma, estes 4 anos em pouco ou nada contribuíram para melhorar o potencial da economia portuguesa.

Taxa de juro a 10 anos (%)

Fonte: BCE e cálculos do autor

No entanto, nem tudo é mau. Ainda que a procura externa esteja a desacelerar, o enquadramento externo continua a ser bastante positivo. As taxas de juro estão no nível mais baixo de sempre e o próximo governo tem todas as condições para o aproveitar. Se os últimos 4 anos foram de estabilização, que os próximos 4 sejam os das reformas. Serão mesmo, ou teremos mais 4 anos apenas a cumprir os mínimos à espera da próxima crise?

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