rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 11 jul 20:14

Aprovado. Magistrados do Ministério Público vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro

Aprovado. Magistrados do Ministério Público vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro

Com os votos contra do Bloco e do PSD, os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais aprovaram a proposta que fixa como limite remuneratório do salário do Presidente da República.

Os magistrados do Ministério Público (MP) vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro, decidiu esta quinta-feira o Parlamento.

Com os votos contra do Bloco de Esquerda e do PSD, os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais aprovaram a proposta que fixa como limite remuneratório do salário do Presidente da República (cerca de 6.700 euros brutos mensais).

O mesmo limite que já tinha sido definido para os juízes.

Em declarações à Renascença, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, mostra satisfação por estar a ser respeitado o princípio da igualdade entre as duas classes profissionais.

“Em termos gerais, o princípio do paralelismo foi respeitado. É positivo que se continue a respeitar, ambas as magistraturas são tratadas de forma igual, não há uma magistratura secundarizada em relação à outra, com um estatuto diferenciado relativamente à outra. Entendemos como muito positivo a consagração e a manutenção deste princípio que tem mais de 40 anos”, afirma António Ventinhas.

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