rr.sapo.pt - 25 jun. 10:19
Proprietários têm quatro anos para legalizar terrenos não reclamados
Proprietários têm quatro anos para legalizar terrenos não reclamados
Ministro da Agricultura revela, na Renascença, outros incentivos dados a quem reclamar a propriedade de terrenos.
O Estado dá quatro anos aos proprietários para legalizar de forma gratuita os terrenos que ainda não foram reclamados.
A informação foi avançada na Renacença pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que apontou, ainda, outros incentivos: "Serão dados quatro anos para legalizar terrenos de forma gratuita e com um prémio de dez anos de isenção de impostos".
Perante terras não reclamadas neste prazo, "o Estado assumirá a sua gestão atrarvés de uma empresa pública que entretanto foi criada ou por outros meios, de modo a que esse património possa ser ordenado, possa ser gerido, gerar riqueza e deixar de constituir risco de incêndio, como agora acontece".
A medida consta da proposta de lei do cadastro de terras, que teve o apoio do PSD, como revelou, na segunda-feira, o líder parlamentar do PS, Carlos César.