jornaldenegocios.pt - 17 jun. 08:28
Estado sem lugar para 693 dos 1.200 formadores precários que prometeu integrar
Estado sem lugar para 693 dos 1.200 formadores precários que prometeu integrar
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) só vai abrir 507 vagas para formadores no seu quadro de pessoal, deixando de fora 693 precários aprovados. Excluídos admitem recorrer aos tribunais.
Cerca de 42% dos 1.200 formadores admitidos no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) não vão entrar no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que apenas vai abrir 507 vagas, avança o jornal Público na sua edição desta segunda-feira, 17 de junho.
"1.200 formadores tiveram parecer positivo da comissão de avaliação bipartida e poderão ser opositores aos procedimentos concursais", porém, e "após apuramento final, o número de vagas a colocar a concurso totaliza 507", adiantou fonte oficial do IEFP ao mesmo diário, garantindo que os concursos serão abertos "com a maior brevidade possível", apontando para o início do próximo mês.
Agora, a presidente da Associação Portuguesa de Formadores (APF), em declarações ao Público, prevê que alguns dos formadores excluídos recorram aos tribunais, para tentarem reverter a situação.
"Vai haver processos em tribunal. Uma pessoa que tem um parecer de uma entidade [a comissão de avaliação bipartida] a dizer que está a assegurar uma necessidade permanente com um vínculo que é inadequado e que, depois, não vê a sua situação regularizada só pode seguir pela via judicial", considerou Susana Jorge.
Reportando-se à última regularização de precários, que ocorreu há 22 anos, alertou que, "se as pessoas aceitarem [ficar fora dos concursos e dos quadros], só daqui a 20 anos haverá uma nova oportunidade, caso se crie um programa semelhante ao PREVPAP".