expresso.ptexpresso.pt - 14 jun 18:43

Abaixo-assinado contra o Portugal 2020

Abaixo-assinado contra o Portugal 2020

Polémico concurso reprovou dezenas de bons projetos de investigação e desenvolvimento tecnológico por falta de verbas. Empresas e investigadores unem-se para exigir mais fundos comunitários

O abaixo-assinado foi enviado ontem ao ministério do planeamento, que tutela a pasta dos fundos comunitários, e aos diversos organismos que avaliam e financiam as candidaturas das empresas portuguesas aos sistemas de incentivos à investigação e ao desenvolvimento tecnológico (ID&T), caso da Agência Nacional de Inovação (ANI), do Compete 2020 e demais programas regionais do Portugal 2020.

O documento foi endereçado ao ministro do planeamento, Nelson de Souza, e é subscrito por 10 empresas e outras cinco entidades de investigação, seja de universidades, institutos politécnicos ou centros de interface, disse ao Expresso o diretor da consultora Multisector, João Lacão.

Em causa estarão diversos promotores que não obtiveram qualquer financiamento comunitário apesar das suas candidaturas terem sido consideradas meritórias pelos peritos do Portugal 2020. Numa escala de escala de mérito de 1 a 5, todos os subscritores do abaixo-assinado afirmam ter pontuado mais de 3 pontos no que toca à qualidade do projeto, ao impacto do projeto na competitividade da empresa ou ao contributo do projeto para a convergência regional e para a economia portuguesa.

São empresas e entidades do sistema científico e tecnológico nacional que responderam afirmativamente ao repto lançado pelo governo no programa Interface. No final de 2017, aliaram-se em consórcios para candidatar os seus projetos de investigação industrial ou de desenvolvimento experimental de novos produtos ao chamado concurso 31/2017 para projetos I&DT em copromoção. Após esperarem ano e meio pelos resultados do concurso, estes consórcios foram agora informados pelo Portugal 2020 de que “face à procura registada” não houve fundos suficientes “para financiar todos os projetos elegíveis”.

Empresários pedem mais €16 milhões

Os promotores estimam que pelo menos 26 consórcios tenham sido reprovados por falta de verbas. Isto apesar de terem obtido nova positiva do Portugal 2020 e representarem €25 milhões de investimentos em I&DT, capazes de gerar mais inovação, mais exportações e meia centena de postos de trabalho altamente qualificados. Por considerarem “estas reprovações uma perda irrecuperável e sem precedentes”, pedem agora ao ministro do planeamento o reforço da dotação deste concurso 31/2017 em €16 milhões de fundos comunitários.

“O governo lançou programas de ID&T para acelerar a transferência de conhecimento entre as universidades e as empresas. E estas acederam ao desafio, candidatando projetos que aumentam a inovação e a competitividade da indústria nacional e as exportações de alta tecnologia”, lembra o consultor João Lacão, alertando para as muitas candidaturas que acabaram por ficar pelo caminho por falta de fundos comunitários. “É frustrante para os empresários e mau para o país. O discurso político deve acompanhar as práticas na atribuição dos apoios do Portugal 2020”, salienta este perito em candidaturas de I&DT.

No documento a que o Expresso teve acesso, critica-se o reduzido número de concursos e de fundos comunitários que o Portugal 2020 tem disponibilizado para financiar este tipo de projetos de ID&T. A estimativa é que os fundos só cheguem para aprovar 30% das candidaturas.

O que diz o governo

O Expresso já questionara o ministério do planeamento sobre este polémico concurso do Portugal 2020 que tanto demorou a divulgar os resultados e que acabou por chumbar mais de dois terços das candidaturas apresentadas pelos empresários de norte a sul do país.

De acordo com o ministério do planeamento, das 439 candidaturas apresentadas, 270 (61,5%) “foram consideradas não elegíveis por diversas razões". Os respetivos promotores podem apresentar, caso o entendam, alegações contrárias nos termos do código do procedimento administrativo (CPA).

O governo adianta que, das restantes 169 candidaturas, 137 foram aprovadas, mas que 32 (18,9%) não tiveram cobertura orçamental, mesmo depois do Portugal 2020 ter decidido reforçar a dotação de fundos comunitários deste concurso de €47,5 milhões para €83,5 milhões.

Só o Compete 2020 duplicou a sua dotação de fundos para este concurso, de €25 milhões para €49,4 milhões de modo a aprovar todas as candidaturas com mérito igual ou superior a 3,75. O programa regional do Centro também reforçou o orçamento deste concurso de €3 milhões para €6,4 milhões e o programa regional de Lisboa acabou por meter €18,8 milhões de fundos em vez dos €10 milhões inicialmente previstos.

O ministério do planeamento acrescenta que o Portugal 2020 vai abrir um segundo concurso para projetos deste tipo já este mês de junho. E desde que cumpram os requisitos de acesso, todos os projetos podem concorrer. “A opção do reforço da dotação no concurso 31/2017 teve em consideração a necessidade de dispor de verbas para o segundo concurso de 2019, visando apoiar os melhores projetos. Desta forma, a seleção do futuro concurso permitirá apoiar os projetos com maior valia em termos de inovação e não esgotar as verbas disponíveis com projetos de menor mérito”, justifica.

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