www.publico.ptpublico.pt - 14 jun 12:37

PSD vota ao lado da esquerda para acabar com taxas moderadoras nos centros de saúde em 2020

PSD vota ao lado da esquerda para acabar com taxas moderadoras nos centros de saúde em 2020

Bloco e PS acordaram alterar na futura discussão na especialidade a entrada em vigor para Janeiro de 2020 e não já, como exigiam os bloquistas, porque isso viola a lei-travão. Debate sobre as taxas moderadoras acabou por ser ocupado pelo tema da Lei

Numa reviravolta em relação ao que fizeram no grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde, o PS e o PSD aprovaram nesta sexta-feira no plenário a proposta do Bloco para acabar com as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde que sejam prescritas por profissionais do Serviço Nacional de Saúde. E com data: a medida entra em vigor em 2020.

O PCP, o PEV, o PAN e o deputado não-inscrito também votaram a favor; só o CDS votou contra.

No grupo de trabalho, exactamente a mesma proposta do BE foi chumbada, tendo sido aprovada uma muito parecida do PS que estabelecia que essa isenção seria regulamentada por nova lei a definir. Ao levar o assunto ao plenário, o BE tentou encostar o PS às cordas - e conseguiu -, fazendo com que a lei fosse já alterada.

Nesta sexta-feira, o voto a favor do PS só foi possível através de um acordo entre os socialistas e os bloquistas para que na discussão na especialidade, na Comissão de Saúde, a entrada em vigor passe a ser com o orçamento do Estado do próximo ano e não de imediato, como prevê o texto do Bloco. Se fosse agora, isso violaria a lei-travão, que impede a aprovação de mais despesa ou menos receita no decorrer da execução orçamental.

O Bloco aceitou dar esse passo atrás. “Só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado e não queremos que entre antes porque violaria a lei-travão”, afirmou Pedro Filipe Soares no discurso de encerramento, apesar de ter feito a proposta para que a medida entrasse em vigor assim que a lei fosse publicada em Diário da República.

O bloquista Moisés Ferreira argumentou que as taxas moderadoras são uma “barreira no acesso aos cuidados de saúde”, que são “co-pagamentos encapotados” porque o utente paga uma segunda vez algo que já é pago pelos impostos. “Não moderam o acesso, mas sim impedem-no”, já que é por causa do seu preço que centenas de milhar de consultas e exames ficam por fazer todos os anos. Alegou não fazer sentido obrigar o utente a pagar por um exame ou uma consulta de especialidade que lhe são prescritos por um médico. O Governo alega que as taxas moderadoras se destinam a moderar a procura dos serviços de saúde.

“Que sentido faz cobrar taxa moderadora por um exame que foi prescrito pelo médico de família? Se ele foi prescrito é porque o médico o acha necessário; logo, o utente tem de o fazer.”

Foi Moisés Ferreira quem chamou a Lei de Bases da Saúde para o debate. Lembrou o “impasse” por causa da “inflexibilidade” do PS que “teima em manter a gestão privada do SNS” e até referiu haver no PS quem “feche a porta a qualquer hipótese de acordo na actual legislatura” - uma menção indirecta ao presidente Carlos César. “Não queremos que a obstinação na defesa das PPP possa deitar tudo a perder. Se já se conseguiu estabelecer um acordo e uma maioria em torno do objectivo de acabar com as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários (...) então concretize-se já essa medida.”

De acordo com os últimos dados disponíveis no relatório do acesso do SNS divulgado em 2018 (mas com dados de 2017), as taxas representam uma receita de 89 milhões de euros nos cuidados de saúde primários (vulgo centros de saúde), hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde.

O debate da moderação

Durante o debate em plenário, tanto o PSD como o PS mostraram uma posição muito crítica sobre a proposta do Bloco, lembraram que a mesma redacção foi chumbada na discussão da Lei de Bases da Saúde, e que ficara aprovada a do PS de que isso seria matéria para regulamentar posteriormente. Aliás, o debate era sobre taxas moderadoras mas acabou por ser capturado pelo tema da lei de bases.

Foi a centrista Ana Rita Bessa quem pôs o dedo na ferida: “O debate de hoje não é sobre taxas moderadoras. É sobre interesses que falam mais alto e nem sequer é um debate pré-eleitoral, é mesmo eleitoral. Não é um debate de taxas, é de moderação das posições entre o BE e do PS.” Lembrou que a mesma proposta do Bloco foi chumbada há duas semanas no grupo de trabalho da Lei de Bases por PSD, CDS e do PS e até teve a abstenção do PCP e que a discussão de hoje era uma tentativa do BE de fazer o PS aproximar-se, numa discussão na especialidade.

Antes, o social-democrata Cristóvão Simão Ribeiro, quisera saber se o BE voltava à mesma proposta por “uma questão populista e eleitoral ou por total falta de confiança no PS”, criticara as “cambalhotas" socialistas e lamentara o “triste espectáculo” das negociações da lei de bases entre os partidos da esquerda.

Mas tinha sido a socialista Joana Lima a deixar os bloquistas de pé atrás. A deputada teve um discurso muito cauteloso: listou as isenções e as reduções das taxas moderadoras que o actual Governo já promoveu, criticou a “oportunidade” da proposta do Bloco quando o tema foi aprovado há pouco tempo na lei de bases. E defendeu ser preciso ter “sentido de responsabilidade” e não andar a “alterar tudo de um dia para o outro”.

A intervenção parecia anunciar um chumbo do PS à proposta do BE, mas seria apenas fachada enquanto ainda haveria conversas entre as duas bancadas. Por esta altura, ainda não havia certezas no Bloco sobre que estratégia a seguir - se pedir a baixa sem votação do projecto de lei ou levá-lo à votação.

Outra intervenção do PS mais tarde reforçava a dúvida: mesmo já depois de Maria Antónia Almeida Santos ter dito que os socialistas estavam dispostos a aprovar o diploma do Bloco se fosse alterada, na especialidade, a entrada em vigor para o próximo ano, o deputado António Sales confessou o “desconforto” com o “momento e o modo” que o Bloco escolheu para debater as taxas moderadoras - “e em política isso não é apenas um detalhe”, avisou. O deputado questionou se faz sentido um processo legislativo paralelo à lei de bases e levantou dúvidas sobre a competência do Parlamento para legislar sobre taxas.

As conversas de bastidores terão dado frutos. Se o PS votasse contra, ficaria sozinho com o CDS - porque a indicação que o Bloco tinha entretanto era que o PSD ou se abstinha ou votaria contra. 

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