expresso.ptexpresso.pt - 14 jun 18:18

Tancos. Deputado do PS recusa incluir “argumentações políticas” do CDS contra o Governo no relatório final

Tancos. Deputado do PS recusa incluir “argumentações políticas” do CDS contra o Governo no relatório final

Esquerda não culpa Azeredo e Costa e acusa CDS de querer forçar a sua tese no relatório final. Bloco quer acabar com a Polícia Judiciária Militar, mas está isolado

Afinal, que culpas - e que responsabilidades - tiveram o antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, e o primeiro-ministro no caso de Tancos? A questão arrasta-se e está a contaminar a discussão do relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao furto. Os partidos têm interpretações diferentes sobre o que deve ficar escrito sobre as ações ou omissões do Governo e o deputado relator Ricardo Bexiga (PS) recusa incluir as críticas mais agressivas, que chegam do lado do CDS - que requereu a abertura da comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas.

“Muitas das propostas [de alteração] apresentadas vão ser atendidas; as únicas que não, são as acusações de parcialidade do CDS”, explica ao Expresso o parlamentar, responsável pela redação do documento que será depois aprovado ou chumbado em comissão. “O CDS fez uma conferência de imprensa para atacar o relator e o relatório. É só argumentação política, mas este relatório não é de batalha política”, diz Bexiga.

Como o Expresso noticiou, o documento em que o CDS apresenta as suas propostas de alteração arrasa a primeira versão do relatório: os centristas descrevem-no como um texto “substancialmente omisso e incompleto na análise e descrição dos factos apurados”, acusam o grupo parlamentar do PS de querer “ocultar responsabilidades políticas do atual Governo” e de diluir culpas, ou em certos casos de incluir mesmo informações “absolutamente falsas”, numa “desastrada tentativa” de isentar o Executivo de responsabilidades. Em causa está, sobretudo, o conhecimento que o Governo teve sobre a operação de encenação para recuperar o material, sem o conhecimento da PJ - que tinha a investigação a seu cargo - e a forma como reagiu, ou não, a essa informação.

“O CDS debruça-se muito sobre a questão do achamento, e não do furto. Diz que o primeiro-ministro e o ministro da Defesa tiveram conhecimento prévio. Estou a ver onde é que há base para chegar a essa conclusão”, diz o deputado socialista, que enquanto falava com o Expresso, esta sexta-feira, estava a trabalhar sobre a redação final do relatório, que será discutido em comissão na próxima semana. “O grande problema da proposta do CDS é que o preâmbulo está cheio de considerações políticas”.

Ou seja, o socialista argumenta que não há base factual para que o CDS retire aquelas conclusões. O PSD coincide nalguns aspetos com os centristas, defendendo que a ação de investigação da Polícia Judiciária Militar seja descrita não apenas como “paralela” mas também como “ilegal” e especificando que no memorando a que o Ministério da Defesa teve acesso ficavam explícitos esses moldes da operação.

Esquerda iliba Governo

À esquerda, poucas mudanças de substância no relatório de Bexiga: nem PCP nem Bloco de Esquerda, que tiveram dúvidas sobre a constituição da comissão de inquérito proposta pelo CDS, consideram que tenham ficado inequivocamente provadas as culpas do Governo no assunto. Existiu “uma certa incúria” da parte do ministro, reconhece o Bloco numa das alíneas das suas propostas de alteração. “Se o ministro não viu o documento [que relatava a operação de encenação, e que Azeredo diz ter conhecido “no essencial” através do seu gabinete], devia ter visto”, resume ao Expresso o bloquista João Vasconcelos. Mas o que o CDS quer é “um novo relatório com a sua tese inicial de que o primeiro-ministro sabia do encobrimento, e que não está provada”.

O PCP faz “alterações cirúrgicas” na parte factual do documento, mas também confirma que, na sua opinião, “nada permite dizer que a operação teve a conivência ou a promoção” do Governo, explica o deputado Jorge Machado. Assim sendo, à esquerda ninguém insiste para que o capítulo relativo às responsabilidades governativas sofra alterações de maior.

O Bloco de Esquerda inclui ainda, na sua proposta, uma consideração que dificilmente terá acolhimento: o partido quer que seja ponderada a “extinção” da PJM, uma tese apoiada em declarações à comissão pela antiga procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, mas rejeitada pela sua sucessora e atual ocupante do cargo, Lucília Gago. No Parlamento, os bloquistas ficam isolados nesta matéria, mesmo que os outros partidos concordem que houve uma ação ilegal levada a cabo por elementos daquela polícia - e que seja posta em cima da mesa a hipótese de o diretor da estrutura poder ser alguém de fora das estruturas militares.

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