eco.sapo.ptJoaquim Miranda Sarmento - 10 jun 09:52

O erro de mais défice

O erro de mais défice

É difícil conceber que economistas reputados possam passar por cima destes pontos e afirmar que a decisão de um equilíbrio orçamental nos últimos dois anos é errada e discricionária.

Sobretudo à esquerda (e sobretudo na extrema esquerda), mas não só, continua a haver quem entenda que nos últimos dois anos (2018 e 2019) Portugal poderia ter tido mais défice. Em 2018, o défice orçamental sem “one-offs” teve um excedente de 0.2% do PIB e prevê-se para 2019 que tenha um superavit de 0.4%.

Várias vozes ao longo destes últimos dois anos têm defendido que o saldo orçamental não deveria ter apresentado um excedente, mas sim um défice. O montante do défice pretendido por algumas pessoas vai variando, mas, por regra, apontam para um valor entre 1% e 2% de défice orçamental, ao invés do ligeiro superavit que Portugal teve em 2018 e terá este ano.

Quem defende um maior défice nestes anos tem vários argumentos:

  1. Recuperar da ideia que os défices vão gerar crescimento económico.
  2. Isso permitiria mais recursos públicos para investir em setores debilitados como a saúde ou os transportes públicos, entre outros.
  3. Entendem que Portugal poderia financiar esse défice com taxas de juro muito baixas (o que se relaciona com o que escrevi aqui na semana passada sobre uma determinada corrente que acha que viveremos muitos anos com taxas de juro próximas de zero e que, por isso, os défices orçamentais passaram a ser irrelevantes).
  4. Argumentam que um défice de 1% ou 2% não violaria a regra do Tratado de Maastricht que impõe um défice abaixo de 3%.

Ora, a meu ver, esta ideia que Portugal deveria neste momento estar com um défice de 1% ou 2% é totalmente errada.

Como tenho vindo desde 2017 a alertar aqui no ECO e noutros fóruns, o problema não é a consolidação orçamental, mas sim a forma como tem sido feita. O problema não é a redução do défice nominal de 3% para um valor de superavit ligeiramente acima de zero. O problema está na fraca consolidação orçamental estrutural.

Basta ver que a redução do défice nominal foi de 3 pontos percentuais (p.p.) do PIB e só a redução dos juros e as receitas do Banco de Portugal (dois efeitos da política monetária do BCE), valem 2 p.p. do PIB (os juros valem 1.4 e as receitas valem cerca de 0.5-0.6). Junte-se 0.3 de redução do investimento público. Ou seja, como tenho repetido inúmeras vezes aqui, 2/3 da consolidação nominal vem de efeitos temporários, não sustentáveis.

A ideia que Portugal deveria ter um défice de 1% ou 2% está totalmente errada por quatro grandes razões:

  1. Económicas.
  2. Financeiras.
  3. Orçamentais
  4. Cumprimento das regras orçamentais.

Está errada por uma razão económica, que é a de que não são os défices que geram crescimento. Nem é o investimento público. Por esta altura, já deveríamos todos ter percebido que uma pequena economia aberta, sem política monetária e cambial, não pode crescer por via de estímulos “keynesianos”. Além que de que os estímulos “keynesianos” devem ocorrer em períodos de recessão, garantindo uma política pró-cíclica. Neste momento, ter um défice de 1%/2% seria ter uma política pró-cíclica. Isto porque estaríamos a expandir o consumo público numa fase de expansão do PIB.

Um défice de 2% PIB implicaria que, ao invés de ter um superavit de 400 M€ em 2019, teríamos um défice de 4.2 mil M€, ou seja, um agravamento de 4.6 mil M€. Isso implicaria que a despesa pública, ao invés de ser 43.5% do PIB (se fosse tudo canalizado para mais despesa, como a grande maioria dos que defendem mais défice entendem que deveria ocorrer, embora alguns ponderassem também menos carga fiscal), seria de 45.7%.

Recorde-se que no início da legislatura a despesa pública era de 44.8%. Logo, estaríamos a agravar a despesa pública em cerca de 1 p.p. num período de expansão. Isso, agravado pela questão da dívida pública (o meu ponto seguinte), faria com que não houvesse qualquer margem orçamental para atuar quando a economia entrar em recessão.

Estaríamos a fazer os erros de sempre: Políticas pró-cíclicas de expansão do Estado num período de expansão económica, e depois, quando vier a crise, voltaríamos a fazer políticas pró-cíclicas de redução do Estado quando a economia está em recessão.

Além de que, se nem numa fase de expansão económica, de quase pleno emprego e de taxas de juro muito baixas, conseguimos equilibrar as contas públicas, então o modelo económico de Portugal está condenado ao fracasso. Dir-me-ão que os serviços públicos e as infraestruturas nunca estiveram pior. Não é errada, como creio ter demonstrado. Também não é discricionária, porque Portugal não controla os ciclos económicos, a evolução das taxas de juro e a política monetária do BCE, o facto de ter uma dívida pública em torno dos 120% do PIB e de continuar a ter um desequilíbrio nas contas públicas do ponto de vista orçamental.

E ao contrário do que alguns pensarão, é possível ter contas públicas equilibradas, com menos carga fiscal e com mais investimento público e melhores serviços públicos. Mas para isso, temos de ter políticas (fiscais, laborais, de redução dos custos de contexto e da burocracia e de melhoria da qualificação profissional, bem como direcionadas para aumentar da competitividade da economia nacional) que promovam o crescimento económico. E temos de ter uma Estado e uma Administração Pública muito mais eficiente. Com uma gestão muito mais profissional. E com muito menos desperdícios. E, por fim, uma clara definição das prioridades nas políticas públicas.

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