publico@publico.pt - 24 mai. 17:07
Impedidos de, livre e secretamente, expressar opção política...
Impedidos de, livre e secretamente, expressar opção política...
Ainda há algo que condiciona, de forma inacreditável, a vida de muitas pessoas com deficiência: o direito a expressarem-se livre e secretamente num qualquer ato eleitoral. Temos vindo a reclamar da falta de acessibilidade(s) num direito universal: o
A propósito das próximas eleições europeias, de 26 de maio, relembro e sinto a minha condição de pessoa com paralisia cerebral – e o quanto isso me impede de livre e secretamente expressar a minha opção política.
Naturalmente que ninguém me impede de o fazer e, com toda a certeza, não é pelas minhas dificuldades que irei “contribuir” para a abstenção ou para os votos nulos no referido ato eleitoral.
Como eu, muitos! Somos uma “multidão” de eleitores que, no dia do ato, não conseguiremos realizar e concretizar o nosso voto, mesmo não sendo essa a minha/nossa vontade.
Sabemos que queremos votar. Sabemos, até, em quem queremos votar... Mas, fazendo-o de forma autónoma e com as atuais soluções, o meu/nosso voto irá, como sempre, ser considerado nulo. É a tal limitação de uma incapacidade física que é a condição de vida de muitas pessoas com paralisia cerebral.
Dizem-me que posso votar “acompanhado”. Mas não é minha vontade! O “ser acompanhado” por alguém traduz uma situação humilhante e degradante – que me recuso a aceitar.
Reconheço e admito uma grande evolução nas condições para a inclusão das pessoas com deficiência ao longo dos anos, em parte graças às conquistas que nos trouxe a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Mas ainda há algo que condiciona, de forma inacreditável, a vida de muitas pessoas com deficiência: o direito a expressarem-se livre e secretamente num qualquer ato eleitoral. Temos vindo a reclamar da falta de acessibilidade(s) num direito universal: o direito de voto.
E, saliento, nem se trata “apenas” de pessoas com paralisia cerebral! Há mais problemas, deficiências, questões de idade ou, até, a “simples” falta de acessibilidades.
Vamos a votos no próximo dia 26 de maio. E, mais uma vez, Portugal perdeu uma grande oportunidade de provar às pessoas com deficiência (e a todos os portugueses!) que está empenhado na implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em prol de uma efetiva coesão nacional.
A Portaria n.º 636-A/2018 assumiu a implementação de um projeto-piloto de voto eletrónico presencial para as eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em 2019, no distrito de Évora. Foi um passo, mas insuficiente...
Seria tão fácil aproveitar este sistema para que todas/os pudessem votar individualmente, de uma forma secreta e sem a tal “companhia” que é um “insulto” à nossa capacidade e à nossa autonomia.
O caricato é que até já existe uma solução aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, que todos os grupos parlamentares conhecem e que foi apresentada aos assessores do Presidente da República...
Qual a razão, então, para tal solução, ainda mais abrangente, não ser implementada neste projeto-piloto?
Pois... Pessoalmente, não sei responder...
Talvez outros tenham a resposta.
O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico