Mafalda Anjos - 23 mai. 10:37
Reabrir o debate do voto obrigatório
Reabrir o debate do voto obrigatório
O voto obrigatório está longe de ser um remédio salvador. Vem cheiinho de contraindicações muito complicadas: traz consigo, é indiscutível, uma panóplia de problemas, ideológicos e pragmáticos
O cenário é bem possível: nas eleições europeias deste domingo, a abstenção em Portugal poderá atingir novos máximos históricos e ficar perto dos 70% dos eleitores registados (em 2014, foi de 66,2%, e, em 2009, de 63,2%). Vários fatores se conjugam para que isso aconteça: a somar ao comodismo, ao desinteresse geral pela política e pelos partidos, à falta de capacidade de mobilização dos candidatos e à desatualização dos cadernos eleitorais, junta-se o distanciamento face às instituições e aos temas europeus e a desilusão com o projeto da União Europeia. Os números não são mais do que barreiras psicológicas que nos devem fazer refletir: estamos preparados para ter apenas 30% de nós a decidir pela esmagadora maioria? O que é que isso diz sobre o estado da nossa democracia? Pode uma democracia com este nível de participação ser considerada verdadeiramente representativa?
A abstenção é a expressão máxima de protesto face ao sistema democrático, já que o voto é a sua manifestação primordial. Não é só nas eleições europeias que o fenómeno da abstenção atinge níveis preocupantes. Nas legislativas, a abstenção não tem parado de subir desde 1975, com exceção para as eleições de 2002 e de 2005, em que recuou ligeiramente para voltar novamente a escalar. Em 2015, atingiu 44,1% dos votos e chegou a 88,3% dos portugueses residentes no estrangeiro. Nas últimas autárquicas andou pelos 44 por cento. Fora de Portugal, taxas de participação baixas são um problema comum em democracias sólidas. Em 2014, apenas 42,5% dos europeus foram votar nas eleições para o Parlamento Europeu, atingindo níveis históricos.
O diagnóstico está feito e a discussão em torno das causas também, mais difícil é a procura de soluções. Não há caminhos fáceis nesta matéria, porque todos os mais recomendáveis têm fracassado rotundamente: falham desde logo as campanhas eleitorais e os candidatos pouco “galvanizadores”, falha a pressão mediática, falha o sistema de ensino, falha a educação para a cidadania e o sentido de dever e civismo.
E é por isso que entendo que deve ser reaberta a discussão do voto obrigatório. Tenho por princípio uma aversão visceral a tudo o que é compulsivo. Sou pela liberdade, em qualquer circunstância, e vejo o voto como uma expressão da livre vontade popular. Mas, perante o conflito de interesses da representatividade democrática face ao dever cívico e à liberdade individual, creio que é essencial debater se não é preciso somar mais esta obrigação ao contrato social, que também nos obriga a pagar impostos e a cumprir as leis.
A liberdade nunca está, note-se, coartada: nos países que impõem o voto obrigatório, como a Bélgica, o Luxemburgo ou a Austrália (são apenas 22 no mundo), as pessoas são livres de votar nulo ou em branco, apenas se procura garantir a sua participação. Já desde 1971 que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entendeu que o voto obrigatório não é antidemocrático nem viola a liberdade de pensamento, e há estudos que comprovam que o voto obrigatório pode ter efeitos positivos: maior participação eleitoral e menor variação das taxas de participação entre diferentes grupos socioeconómicos (embora neste ponto existam conclusões diferentes conforme os países).
Note-se, porém, que o voto obrigatório está longe de ser um remédio salvador. Vem cheiinho de contraindicações muito complicadas: traz consigo, é indiscutível, uma panóplia de problemas, ideológicos e pragmáticos. Se o voto passa a ser uma obrigação, com tudo o que isso traz na forma de olhar a relação com o Estado, como é que se salvaguardam as pessoas que não podem mesmo exercê-lo? Como se implementa um sistema justo e eficiente, com o mínimo de burocracia, e com que consequências para quem não cumprir? O voto obrigatório seria sempre o último dos recursos, mas a discussão gera a luz: perante o potencial sabor a fel do remédio, pode ser que se encontrem mais depressa soluções pela via facultativa e não coerciva. Em pleno século XXI, e à luz do desenvolvimento tecnológico atual, têm de ser, por exemplo, pensadas alternativas eficientes para tornar mais cómodo o ato do sufrágio, como o voto eletrónico. Mas nada disso resulta realmente se não se trabalhar o essencial: explicar bem às pessoas porque o seu voto importa e porque não se podem alhear.
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