publico@publico.pt - 21 mai. 03:44
Defesa europeia dá passo importante e Washington irritou-se
Defesa europeia dá passo importante e Washington irritou-se
A julgar pelo grau de irritação patente na carta de Lord e Thompson, dir-se-ia que Bruxelas está, de forma inédita, a concretizar uma política com alguma solidez.
Dias depois do Parlamento Europeu ter aprovado as verbas destinadas ao novo Fundo Europeu de Defesa, no valor de 13 mil milhões de euros, proposto pela Comissão Europeia no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027, com o objectivo de promover a inovação tecnológica e a cooperação no sector da defesa e segurança entre Estados-membros, nomeadamente no apoio ao seu complexo militar-industrial, Washington enviou uma carta a Bruxelas com um tom bastante agressivo, deixando implícitas várias ameaças políticas e represálias comerciais.
A missiva, à qual vários meios de comunicação social internacionais tiveram acesso, tinha a data de 1 de Maio e foi enviada a Frederica Mogherini, Alta Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa e Segurança, tendo como remetentes a sub-secretária de Defesa dos EUA, Ellen M. Lord, e a sub-secretária de Estado, Andrea L. Thompson. Nesse “duríssimo texto” (palavras do El País), Washington mostra-se “profundamente preocupado” já que, à luz das regras do Fundo – e não obstante países fora da UE poderem participar –, toda a propriedade intelectual dos projectos abrangidos por aquelas verbas comunitárias tem de ser exclusivamente europeia. Mas mesmo para que um país externo possa participar nestes projectos, estará sempre sujeito a uma votação por unanimidade no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO), entidade contemplada no Tratado de Lisboa e lançada em finais de 2017. Além disso, o regulamento do Fundo impede que um país terceiro que participe num projecto europeu imponha restrições à exportação comunitária da tecnologia e armamento produzidos.
A União Europeia parece estar finalmente a dar corpo a uma estratégia comum na investigação e desenvolvimento (I&D) da sua indústria de segurança e defesa, ainda para mais, validada pelo Parlamento Europeu, dando-lhe um carácter mais democrático, que vai muito além das decisões circunscritas ao Conselho Europeu. Para quem acompanha estas questões no seio da União Europeia consegue elencar um role de medidas que, durante anos, foram sendo anunciadas, muitas delas com grande pompa mas sem qualquer efeito prático. O Fundo Europeu de Defesa, por seu lado, passou praticamente despercebido (Teresa de Sousa faz referência ao tema na edição de 16 de Maio do PÚBLICO) apesar de revelar concretização e assertividade dos governantes europeus ao nível da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). É um passo importante que, acima de tudo, vai ao encontro dos interesses europeus, não deixando de se constatar algum realismo político europeu e “proteccionismo” (eventualmente saudável) face à concorrência de potências externas, nomeadamente os Estados Unidos.
Perante isto, Washington reagiu e na carta de Ellen M. Lord e Andrea L. Thompson é referido que o Fundo Europeu de Defesa e a PESCO “pressupõe um retrocesso dramático depois de três décadas de crescente integração da indústria de defesa transatlântica”. Palavras que não deixam de ser cínicas quando lidas à luz daquilo que tem sido a política proteccionista da administração norte-americana e o desinteresse (e até animosidade) com que tem tratado os seus aliados europeus e a própria NATO.
Nessa mesma carta, ficam subentendidas potenciais represálias por parte de Washington ao mesmo tempo que exige a Bruxelas que altere as regras do Fundo, especialmente aquelas que dizem respeito à exclusividade europeia da propriedade intelectual e à liberdade de os países europeus poderem exportar livremente material militar, mesmo em projectos participados por empresas americanas. O Pentágono e o Departamento de Estado querem ainda que seja eliminado o direito de veto na PESCO, porque desconfiam que esta medida tenha como intuito afastar deliberadamente empresas norte-americanas.
Se foi esse ou não o verdadeiro objectivo que esteve por detrás da medida europeia, não se sabe. Certo é que Bruxelas “ripostou” contra a administração de Donald Trump, precisamente numa das áreas que lhe é mais sensível: o complexo militar-industrial.
Na génese do Fundo Europeu de Defesa, a UE assume claramente que pretende fomentar a “autonomia estratégica na protecção e defesa dos seus cidadãos” através da coordenação, reforço e potenciação dos investimentos dos Estados-membros na área da defesa e segurança. Esta posição representa uma mudança de paradigma perante aquilo que tem sido a “política” europeia ao longo das últimas décadas, resumida a iniciativas de cariz protocolar ou a projectos embrionários que rapidamente ficaram condenados.
E importante relembrar que o Fundo Europeu de Defesa foi anunciado pela primeira vez em Setembro de 2016, pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, por ocasião do Discurso do Estado da União, com o objectivo de inovar e potenciar a indústria de defesa europeia. Três meses depois, sairia do Conselho Europeu o convite para a Comissão apresentar propostas para a criação desse mecanismo, que incluísse uma vertente para o desenvolvimento conjunto de capacidades definidas de comum acordo pelos Estados-membros. O Fundo viria a ser criado formalmente em Junho de 2017 e há poucas semanas a Comissão aprovou para o biénio 2019-2020 o primeiro programa de co-financiamento no valor de mais de 590 milhões de euros para vários projectos industriais nas áreas da cibersegurança, sistemas de alarme e comunicações, vigilância marítima e tecnologia de drones. Note-se que é a primeira vez na história da UE que, no âmbito do orçamento corrente, é disponibilizada uma verba desta dimensão para incentivar os países comunitários a cooperarem na área da defesa. É importante também sublinhar que o período entre 2017 a 2020 deve ser visto como uma fase preliminar do Fundo, antes de arrancar a todo o gás em 2021, com o orçamento já aqui referido de 13 mil milhões de euros.
Também esta quantia vai sair directamente do orçamento comunitário, não implicando um aumento da contribuição por parte dos Estados-membros, o que torna a medida ainda mais relevante politicamente, porque decorre de uma opção clara da Comissão e do Parlamento em desviar para a defesa e segurança verbas que podiam ser aplicadas noutras áreas. A medida foi aprovada por 328 eurodeputados, tendo 231 votos contra e 19 abstenções.
“Acredito que o Fundo Europeu de Defesa irá ajudar ao desenvolvimento conjunto de produtos e tecnologias de defesa inovadoras em cooperação entre indústrias de diferentes Estados-membros, incluindo aqueles que nunca estiveram envolvidos neste processo até hoje. Graças ao Fundo Europeu de Defesa, não vamos apenas evitar que se desperdice dinheiro dos contribuintes em duplicação desnecessária de recursos de defesa, como, mais importante, vamos aumentar a segurança europeia e criar novos empregos no sector da indústria da defesa”, palavras proferidas por Zdzisław Krasnodebski, o eurodeputado relator do texto aprovado. Caberá agora ao novo Parlamento Europeu que sair das eleições de 26 de Maio continuar as negociações das questões que ainda têm de ser finalizadas. Seja como for, com esta votação, o Parlamento Europeu já fez história e deu um passo muito concreto na construção de uma verdadeira política europeia comum de defesa.