publico@publico.pt - 21 mai. 05:42
O Estado Social e a União Europeia: “do berço à cova”
O Estado Social e a União Europeia: “do berço à cova”
A Europa é acima de tudo uma ideia, que dentro dela contém dois projetos antagónicos: o Estado Social europeu e a União Europeia.
Há dois consensos hoje entre os intelectuais europeus: a Europa só sobrevive a um conflito previsível e de dimensões desconhecidas com direitos sociais e coesão interna; e a Europa não sobrevive sem Europa.
Esta contradição está, entre outras coisas, na origem da votação popular no “Brexit", mais do que os “populismos” (aliás, excessivamente levados ao colo pelos media). Estamos num cruzamento histórico entre dois projetos, tudo indica, irreconciliáveis. Que a rigor nunca estiveram juntos, apesar de o senso comum insistir em associar União Europeia a Estado Social.
O Estado Social nasceu na Europa em 1945, de um pacto social inédito até então entre capital e trabalho. Pacto que em 1947 e 1948 estava criado e consolidado, com uma vastidão de direitos universais prestados pelos Estados nunca conhecida na história.
A União Europeia (antes CEE e CECA) nasce historicamente de um acordo entre as classes sociais dirigentes dos países mais ricos, na Europa, sobretudo o motor industrial, França e Alemanha. É um pacto entre capitais. O projeto europeu começa em 1947, vai desenvolver-se muito lentamente, ter o seu primeiro ato em 1951, mas só nos anos 80, depois das crises de 1970-73 e 1981-84, é que vai consolidar-se. É um projeto económico complexo, também ele inédito no processo histórico, mas cuja força motriz é económica e institucional, e as suas dimensões sociais são fundamentalmente consolidadas a partir da década de 1980 como assistencialistas. À medida que a União Europeia se consolida, o Estado Social entra em crise. Justamente porque o projeto europeu que existe hoje não é o de 1945, mas o dos anos 90, o neoliberalismo.
Hoje, entre 1,4% e 2,5% do PIB na Europa (Sul e Norte) é alocado na UE a programas assistenciais de “estímulo ao emprego”, num continente que aboliu o pleno emprego. O que a precariedade tem trazido é mais lucro (e menos riqueza), mais controlo social, perda de motivação laboral e erosão do Estado Social e da Segurança Social pelos baixos salários. E concorrência e dumping que colocam os povos europeus uns contra os outros. A União Europeia não só não é o Estado Social como a sua evolução a partir dos anos 90 significou uma quebra no Estado Social, substituído por um Estado assistencial.
No final da II Guerra Mundial, de uma conjuntura em que a derrota nazi fora obtida também com sectores de trabalhadores armados, com uma escassez real de força de trabalho, com a resistência a ter penetrado nas estruturas de organização da sociedade (representando em muitos lugares um poder alternativo ao do Estado, que geria mesmo localidades, cidades, fábricas), em que a propriedade estava destruída, devastada e, finalmente, no meio de uma onda de greves realizadas fora das estruturas sindicais, particularmente fortes em França e Inglaterra, em 1947-48, desta conjuntura, dizia, nasce o primeiro pacote universal de direitos laborais e sociais na Europa: o Estado Social europeu.
Com diferenças entre si, todos os planos sociais universais assentavam na ideia de redistribuição com taxação progressiva: quem ganha mais deve pagar mais. Configuravam, de forma diversa consoante o país (no tipo de serviços prestados e na origem das receitas), um conjunto amplo que garantia a proteção de quem trabalhava, desde a infância até à morte. O Estado Social, do berço à cova. Deixando para trás a dependência da família, a insegurança do desemprego, a mendigagem do assistencialismo arbitrário.
Do pacto social europeu fazem parte ainda, centralmente, os direitos laborais. Que limitavam a acumulação de lucro, sem a impedir porém. Os princípios humanitários contra as condições humilhantes em que viviam as classes trabalhadoras – sufragados pela OIT, nascida do Tratado de Versalhes na I Guerra – não eram suficientes para impedir os trabalhadores de ameaçar a ordem e a hierarquia estabelecidas na acumulação capitalista. Queriam segurança no emprego.
Segurança no emprego em regimes democráticos significa controlo parcial do preço do salário pelos trabalhadores. Porque no capitalismo, sem ditaduras (nas ditaduras o salário é regulado pela proibição de sindicatos e partidos de trabalhadores), o regulador do salário é o desemprego ou a ameaça deste. Este estava agora limitado por um conjunto de leis e pactos com os sindicatos e partidos representantes dos trabalhadores, que proibiam os despedimentos ou associavam a estes avultadas indemnizações que os dissuadiam.
O outro facto é a destruição física da propriedade. Para reconstrui-la era necessário um acordo interno com quem ia fazê-lo, as classes trabalhadoras. Mas era também indispensável uma economia planificada para reerguer as estruturas destruídas: redes de estradas, ferrovias, fábricas, rede eléctrica, distribuição de água, saúde e educação, etc. Ken Loach chamou-lhe, às lutas sociais e ao esforço de construção planificado da economia e do Estado Social, O Espírito de 45, num filme distinguido na Grã-Bretanha, em 2013, como o melhor documentário do ano.
As privatizações de Margaret Thatcher, nos anos 80, e as dos outros governos europeus implicavam a derrota dos sindicatos que tinham assinado o pacto social, a começar pelo elo mais forte, o dos mineiros. Mas só eram rentáveis porque o Estado, através de impostos, tinha assumido a viabilidade económica da construção das empresas, que depois serão privatizadas. O capitalismo, para se “salvar de si próprio”, recorreu à economia planificada.
O Acto Único Europeu adoptado em 1986 – numa altura em que dentro da UE e dos seus apoiantes vinga o projecto neoliberal – promovia a remoção de todos os obstáculos à circulação de capitais e mercadorias, incentivando as privatizações e a flexibilização do mercado de trabalho. Como o projeto europeu federativo tinha fracassado (só poderia ter existido numa relação tendencialmente igual que implicava transferência de conhecimento, patentes, formação, dos países mais ricos para os países mais pobres), uma vez adoptado um mercado único e a livre circulação, iam abrir-se necessariamente as portas da desigualdade. O controlo da inflação do Tratado de Maastricht (1992), que criou a União Europeia (UE), era fundamental para a Alemanha, que estava mergulhada numa crise profunda com a reunificação, em 1990. O Tratado estabelecia que a relação entre o défice orçamental e o PIB não podia exceder 3%. Na prática, como não há taxas reais de crescimento superiores a 3%, isto significava que os países mais pobres não tinham outra saída senão a de fazer cortes dramáticos nas despesas públicas.
Da mesma forma que a crise de 1970 tinha dado um impulso decisivo à criação da moeda única, o Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009 e substituiu o direito ao trabalho pelo direito a procurar emprego, pondo assim fim ao pacto social europeu, não pode ser desvinculado dos efeitos da crise de esgotamento das “novas tecnologias” de 2001, e depois da crise de 2008. Com a Europa a enfrentar a questão do mercado de trabalho europeu como um dos pontos centrais do seu programa na última década (2008-2018). A crise aprofundou-se, portanto. Menos investimento público, mais imobilização da capacidade produtiva (desemprego), salários mais baixos, desgaste cada vez maior da força de trabalho (em exaustão, burn out, sofrimento generalizado), usada ao limite cada vez mais, com um aumento brutal da intensificação dos ritmos e mesmo das horas reais trabalhadas. O que será da UE quando chegar a crise do investimento em automação, com os esqueletos no armário do Fundo de Estabilização de 2008? Historiadora, autora de Breve História da Europa (Bertrand)
A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico