expresso.ptPaula Cosme Pinto - 17 mai 16:09

Alabama: é o que dá termos homens a decidirem sobre o corpo das mulheres

Alabama: é o que dá termos homens a decidirem sobre o corpo das mulheres

No Texas, ativistas pró-vida tentam que vingue a pena de morte para quem fizer um aborto (irónico, no mínimo). No Alabama, passou uma lei que o proíbe totalmente, com exceção de situações de perigo da vida materna. Ou seja, a vontade da mulher, malformações do feto e casos de violação e de incesto ficam de fora. É a lei mais restritiva dos EUA e foi aprovada por uma esmagadora maioria republicana, composta por homens, brancos, privilegiados. Que nunca irão estar grávidos, claro, mas que do alto da sua sobranceria conservadora decidem sobre os corpos de milhões de mulheres

Não aconteceu num país de terceiro mundo, aconteceu – e está a acontecer - nos Estados Unidos, e devemos mesmo ficar chocados com isto: no estado do Alabama acaba de avançar uma lei que proíbe totalmente o aborto, salvo nos casos em que a vida da grávida esteja em perigo latente. Tudo é perverso nisto, incluindo o facto de a penalização prevista recair sobre o médicos que façam o aborto, que ficam sujeitos a penas até 99 anos de prisão. Será que algum vai arriscar dar ordens para fazer um aborto sob a ameaça de uma pena destas? E quão abjeto é o facto de impedirmos o aborto a uma mulher ou adolescente que seja violada? Ou obrigarmos uma mulher a levar até ao fim uma gravidez de um feto com malformações? Mas como diria um dos senadores envolvidos nesta lei, “quando Deus cria o milagre da vida dentro do ventre de uma mulher, não é a nossa posição como seres humanos extinguir essa vida”. Nada como usar Deus como desculpa para os propósitos dos homens sedentos de poder. Em suma, esta é a lei antiaborto mais restritiva daquele país, mas só desde o início do ano já outros doze estados também avançaram com propostas de leis altamente limitativas e misóginas. E Trump vai esfregando as mãos de contente porque sabe que está a somar eleitores ao defender e aplaudir publicamente estas manobras antiaborto. Mas já lá iremos.

Por mais que a penalização prevista esteja direcionada para a comunidade médica, se esta lei do Alabama passar escusado será dizer que representa um violento ataque aos direitos das mulheres, principalmente as mais pobres. Porque voltamos à eterna questão de sempre: uma mulher que tenha capacidade financeira poderá sempre arranjar uma solução para o fazer à escondidas num local seguro, viajando para outro estado, quem não tiver esse tipo de recursos não tem hipótese. Mais uma vez, serão maioritariamente as mulheres que vivem em situações precárias, e que por si só já são alvos diretos de múltiplas formas de desigualdade, que vão ter de enfrentar as consequências de um enorme vazio de alternativas seguras. Entre elas, o regresso aos abortos clandestinos em vãos de escada, feitos sem condições básicas e por pessoas sem qualificações para tal. Ou seja, uma lei dita pró-vida que põe risco milhares de vidas. Mais uma vez, no mínimo é irónico.

Por outro lado, é também certo e sabido – basta olhar para tantos outros casos mundo fora – que uma lei destas abre a porta a um leviano escrutínio das decisões médicas, acabando por levar a que estes profissionais se sintam melindrados quanto à decisão de avançarem ou não com um aborto se algo estiver a correr mal. As suas decisões serão investigadas e, ou muito me engano, alguns acabarão por ser perseguidos e ficarão em risco de serem acusados de realizar abortos ilegais se decidirem interromper uma gravidez que possa ser prejudicial para a saúde materna. Com 99 anos de cadeia como pena possível não sei bem quem estará disposto a arriscar. Entre este óbvio clima de medo que se vai instalar e as potenciais mortes provocadas por situações que se poderão arrastar por falta de rápida resposta médica, a fronteira passa a ser muito ténue. E, sem surpresas, as grandes vítimas de tudo isto são as mulheres.

Trump tem muito a ganhar com isto

Desde o início deste ano também em Ohio, Mississipi, Arkansas, Kentucky, North Dakota e Georgia se conseguiu que o direito ao aborto depois das seis semanas fosse banido. Este período é no mínimo anedótico uma vez que muitas mulheres ainda não sabem sequer que estão grávidas por essa altura da gestação. Um atraso de duas semanas na menstruação não é propriamente algo inédito, é, aliás, até bastante comum. Talvez o facto de estas leis serem aprovadas por maiorias absolutas masculinas, ou seja, de pessoas que nunca tiveram o período na vida nem tampouco irão estar grávidas, tenham alguma coisa a ver com o ridículo destas decisões quanto à realidade do corpo e livre arbítrio femininos. Também sem surpresas, todas elas foram alavancadas fortemente por membros do partido republicano. Sim, o mesmo de Trump. O mesmo Presidente que tornou o Supremo Tribunal num órgão cada vez mais permeável à direita conservadora que tem como objetivo claro conseguir que estas alterações de lei conduzam uma alteração a nível nacional do direito constitucional ao aborto conquistado nos anos 70. Um cenário bastante possível e que representará um retrocesso civilizacional aterrador.

Esta caminhada antiaborto tem sido em boa parte liderada pela direita cristã norte-americana que anda há décadas numa verdadeira caça às bruxas. É, portanto, uma ingenuidade não querermos perceber que há um óbvio interesse político de Donald Trump nesta sua demanda pública conta a interrupção voluntária da gravidez, algo que tem vindo a fazer de forma totalmente cega no que toca a proteção de direitos humanos básicos (basta pensarmos na posição inenarrável dos Estados Unidos durante a aprovação da resolução da ONU para as vítimas de violação em contexto de guerra). Basicamente, Trump tem como estratégia clara garantir o apoio dessa ala de eleitores altamente conservadora nas eleições de 2020, o que torna isto ainda mais abjeto, já que não é por franca convicção, mas sim por mero interesse eleitoral, uma conveniência das teias do poder. A vida de quem é apanhado pelo meio que se lixe. O mesmo para o retrocesso que tudo isto significa num país que gosta de se apresentar ao mundo como a terra da liberdade, oportunidade e justiça para todos.

E as vidas das 70 mil mulheres que morrem anualmente em abortos clandestinos?

Cansam-me francamente os argumentos que se prendem com a suposta leviandade feminina e com a ideia totalmente desfasada da realidade de que o acesso a um aborto legal e seguro faz disparar a corrida das mulheres a estes tipos de intervenção. Olhemos para Portugal, cuja taxa de abortos diminuiu cerca de 25% desde que a IVG por opção foi legalizada. Doze anos depois, os números são um belíssimo exemplo do impacto positivo desta alteração à lei, com as reincidências também a descerem sucessivamente, até mesmo entre as adolescentes. Por outro lado, aumentou o número de mulheres que recorrem a consultas de planeamento familiar e a métodos contraceptivos após realizarem uma IVG. E as mortes resultantes de abortos praticamente já nem existem por cá. Ou seja, salvam-se e protegem-se vidas de pessoas, mas essas vidas parecem ter menos importância quando se avança com os discursos populistas que servem de base a estas leis. Leis que infelizmente não têm como objetivo maior a tão proclamada “defesa da vida”, mas sim o controlo da vida. Da vida das mulheres, da sua moral, da sua liberdade de decisão sobre o seu corpo, da sua sexualidade, do seu direito a um acesso pleno a cuidados médicos decentes e imparciais relacionados com a sua saúde sexual e reprodutiva. Do seu poder individual enquanto cidadãs.

Se queremos fazer perguntas sobre aquilo que muitos apregoam tratar-se de mera ‘injustiça da morte por decisão alheia’ quando falamos de aborto, talvez valha a pena pensarmos nos milhões de meninas e mulheres que já morreram em abortos feitos clandestinamente porque lhes foi negado o acesso a condições e cuidados básicos de saúde. Ou será que as vidas delas pouco importam? Volto a escrever por aqui isto: diz-nos a OMS que anualmente são feitos mundo fora mais de 25 milhões de abortos inseguros. São tantos porque simplesmente existem milhões de mulheres neste mundo que odeiam bebés? Que repudiam a maternidade? Que são meras assassinas? Haja paciência para este tipo de argumentos. Se queremos falar de vida, que tal falarmos das cerca de 70 mil mulheres que morrem anualmente em procedimentos feitos ilegalmente e sem condições básicas porque vivem em países com leis altamente restritivas? Leiam bem: são 70 mil mortes.

E onde fica o direito universal à saúde de todas as miúdas e mulheres que ficam com sequelas irreversíveis nos seus corpos por não terem tido direito a um aborto seguro? E onde ficam também as vidas de tantas e tantas mulheres que continuam a ser presas por terem abortos espontâneos? Onde ficam as vidas das mulheres que morrem dentro dos hospitais porque se cruzam ora com médicos carregados de moralismos religiosos, ora com médicos que têm medo de ir parar à prisão por fazerem um aborto e não conseguirem provar que tinham razões para tal? Sim, isto acontece mundo fora em países onde as leis têm os tais tiques de caça às bruxas, como acontece agora no Alabama. E onde ficam as vidas das centenas de mulheres que continuam anualmente a ser presas e julgadas como criminosas por terem feito um aborto clandestino, tantos deles em verdadeiras situações de desespero? Regra geral, isto só acontece às que têm dificuldades financeiras. Volto a frisar porque é mesmo importante entendermos esta questão: mesmo em países em que o aborto é ilegal, o acesso seguro e discreto a uma interrupção da gravidez sem consequências está sempre ao alcance de quem tem dinheiro. O aborto não pode ser apenas um privilégio seguro de quem tem condições financeiras para o fazer. Se queremos falar de injustiça e de hipocrisia, falemos também desta, alavancada por leis como estas.

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