expresso.ptexpresso.pt - 14 mai 10:42

Eleições legislativas. Depois do caos político australianos procuram a estabilidade

Eleições legislativas. Depois do caos político australianos procuram a estabilidade

Temas como os impostos, gastos públicos, ambiente e imigração têm estado no centro do debate que antecede a eleição do 46.º Parlamento australiano, marcada para este domingo

Os eleitores australianos regressam às urnas domingo para eleger o 46.º Parlamento, após 12 anos de confusão política dentro dos dois maiores partidos que levaram a seis mudanças de chefe do Governo e a grande instabilidade no país.

Mais do que eleger mandatos na Câmara dos Representantes e no Senado, os eleitores votam esperando que seja a primeira vez desde 2007 que o primeiro-ministro escolhido leve as 'rédeas' do Governo até ao final do mandato.

As sondagens mostram que uma ampla maioria dos australianos está descontente com a forma como a democracia tem funcionado, com crescente descontentamento pela perda do poder de compra, elevados preços na habitação (o preço das casas está bastante acima da média dos países desenvolvidos) e praticamente paralisação de salários.

Numa tentativa de evitar os combates internos, tanto o Partido Liberal (PL, que forma, com os Nacionais, a atual coligação de Governo, liderada por Scott Morrison), como o Partido Trabalhista Australiano (ALP) aprovaram alterações às regras internas para tornar mais difíceis desafios à liderança, para estabilizar o cenário político num país onde começa a haver sinais preocupantes de desaceleração económica e do fim — ou pelo menos de um grande 'solavanco' - da 'bolha' imobiliária.

Relação oscilante com a China e as consequências disso

A Austrália que vai às urnas no próximo domingo não é, de facto, a mesma que votou em 2016, sobretudo no que diz respeito aos seus parceiros económicos, em particular a China. Nessa altura, a economia do país era robusta, o investimento chinês crescia a pique e embora o Governo tenha bloqueado alguns projetos de construção de infraestruturas por parte da China, assinou um número recorde de acordos com empresas chinesas.

No entanto, houve uma série de eventos que vieram afetar esta dinâmica aparentemente estável, nomeadamente a demissão do conhecido senador australiano Sam Dastyari, que foi acusado de lóbi junto de Pequim e de aceitar quantias generosas de doadores políticos nascidos na China. Depois disso, o Governo australiano fez aprovar uma lei de interferência estrangeira que exige a lobistas de outros países registarem-se e a divulgar as suas atividades. Mais recentemente, em agosto do ano passado, a Austrália impediu que a gigante de tecnologia chinesa Huawei operasse a rede 5G, invocando a “segurança nacional” do país. Embora os políticos se mantenham relutantes em discutir explicitamente a questão da China, a pressão para o fazerem é cada vez maior.

De que mais se tem falado? De impostos, gastos públicos, ambiente e imigração

Questões económicas — como os impostos e gastos públicos — têm assumido, a par de outras questões como o ambiente, lugar de destaque nos principais debates políticos. Um inquérito recente, citado pelo jornal norte-americano “The New York Times”, mostra que 59% dos australianos estão preocupados com as alterações climáticas — e, ao mesmo tempo, frustrados com a falta de iniciativa por parte do país para atenuar o seu efeito.

Os dois principais partidos têm visões diferente sobre o assunto: enquanto o Partido Trabalhista prometeu não criar novas centrais a carvão se vencer as eleições, a coligação não descarta essa hipótese. Os trabalhistas comprometeram-se também a reduzir em 45% as emissões de dióxido de carbono até 2030, mais do dobro da percentagem projetada pelos liberais (menos 26% até à mesma data), e prometeram também compensações para as famílias que instalem baterias solares — outro objetivo é que em 2030 metade dos veículos que circulam no país sejam elétricos.

Outro assunto fraturante é a imigração. Enquanto a coligação liderada por Scott Morrison pretende continuar a diminuir o número de imigrantes irregulares e requerentes de asilo que entram no país, e mesmo aqueles que entraram de forma regular, os trabalhistas desejam o inverso e, em concreto, aumentar o número de refugiados no país dos cerca de 16 mil atuais para 27 mil em 2025.

As mais recentes sondagens apontam para uma vitória dos trabalhistas, com 51,7% dos votos

Além da coligação, vão a votos o Partido Trabalhista Australiano (ALP), de centro-esquerda, liderado por Bill Shorten, os Verdes, a Centre Aliance, o Katter's Australian Parti e a One Nation, entre outros. Estão registados um total de 1514 candidatos, dos quais 1056 para a Câmara de Representantes e 458 para o Senado. Em 2016, nas últimas eleições, o resultado foi tão próximo — o mais renhido desde 1961 — que o então primeiro-ministro, Malcolm Turnbull, só conseguiu assegurar a governação oito dias depois, com apoio de independentes.

As últimas sondagens apontam para uma vitória dos trabalhistas, com 51,7% dos votos e uma margem de 3,4 pontos percentuais sobre a coligação, no atual Governo, em termos de preferências dos dois partidos.

A previsão da Newspoll, para o jornal conservador “The Australian”, é de que na câmara baixa o ALP consiga 79 lugares no Parlamento (mais 10), a coligação se fique pelos 66 (menos 10), com seis lugares para outras forças políticas e independentes.

O mundo das apostas também parece confiante numa vitória dos trabalhistas com as probabilidades de uma vitória dos trabalhistas a pagar apenas 1,12 dólares contra os seis dólares para uma vitória da coligação.

Como funciona o sistema eleitoral na Austrália?

Como acontece a vários níveis na Austrália, o sistema eleitoral também é praticamente único, com a complexidade do sistema preferencial ou o facto de que só se elegem metade dos lugares do Senado, o que torna as contas mais difíceis.

Nas eleições de domingo, e no sistema bicameral australiano, estão em jogo os 151 lugares da Câmara de Representantes federal e 40 dos 76 lugares no Senado.

O Senado é composto por 12 representantes de cada um dos seis estados e dois representantes de cada um dos territórios, sendo que os senadores de cada um dos estados têm mandatos de seis anos e os dos territórios têm mandatos equivalentes à duração do mandato da Câmara de Representantes.

Em vez de eleições baseadas num voto único, num único círculo eleitoral ou em votação proporcional, como ocorre na maioria dos países europeus, a Austrália vota com base no sistema de “votação preferencial”.

Na prática, “votação preferencial” significa que os eleitores numeram por ordem os seus candidatos e que os votos de todos os eleitores são assim distribuídos, segundo as preferências, pelos partidos mais votados.

Se os eleitores nomearem apenas um candidato de um partido e se esse partido não estiver entre os dois mais votados, o voto é distribuído de acordo com as decisões de preferências feitas pelos partidos.

O objetivo é garantir sempre uma eleição 'maioritária', mas implica que, em alguns casos, o partido mais votado no voto 'primário' acabe por não vencer no círculo eleitoral devido à distribuição de preferências. Votar na Austrália é obrigatório e quem não o fizer fica sujeito a uma multa de 20 dólares (aproximadamente €32).

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