eco.sapo.pteco.sapo.pt - 14 mai 06:44

Fasear progressões? Profs só terão uma semana para decidir

Fasear progressões? Profs só terão uma semana para decidir

Diploma permite aos docentes optarem até 31 de maio por fasear as progressões. Se o PR atirar o "sim" ao decreto para lá das Europeias, docentes terão menos de uma semana para decidir.

Agora que já é certo que os professores vão recuperar apenas dois dos nove anos congelados, resta-lhes decidir se querem ver esse tempo de serviço contabilizado no momento da sua próxima progressão ou se em três fases entre 2019 e 2021. Esta última modalidade será, contudo, disponibilizada apenas se e quando Marcelo Rebelo de Sousa disser “sim” ao diploma que “mitiga” os efeitos do congelamento nas carreiras especiais. E se o Presidente da República atirar essa promulgação para depois das Eleições Europeias, como já sinalizou que irá fazer, os professores arriscam mesmo a ter menos de uma semana para avisarem os serviços responsáveis.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que ainda não tomou “nenhuma decisão” sobre o diploma relativo às carreiras especiais, reforçando que o prazo para avançar ou não com a promulgação termina “logo a seguir às eleições Europeias”, que decorrem a 26 de maio.

Em causa está, recorde-se, o diploma que prevê a recuperação de 70% do módulo padrão, alargando às demais carreiras especiais o mesmo racional que já tinha sido encontrado para a carreira docente. No caso dos professores, por exemplo, o módulo padrão é de quatro anos, tendo sido aprovada, por isso, a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

Ainda que o racional entre a carreira docente e as demais carreiras especiais seja semelhante, é importante notar que as mecânicas de aplicação diferem. De acordo com o decreto-lei publicado para os docentes, a recuperação dos tais dois anos, nove meses e 18 dias acontece “no momento da progressão” para o escalão seguinte. Já no diploma relativo aos funcionários públicos enquadrados nas restantes carreiras especiais, prevê-se a recuperação em três fases: junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021.

Apesar desta última modalidade não estar prevista no decreto-lei relativo aos professores, os docentes que estiverem interessados podem solicitar a sua aplicação. “Prevê-se que, caso os docentes considerem que a opção por este modelo é adequada à sua situação individual, possam exercer um direito de opção para a aplicação deste modelo”, adiantou a secretária de Estado do Emprego Público, no início de abril, aquando da aprovação da medida em Conselho de Ministros.

Na altura, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, tinha adiantado também que os professores que preferissem a modalidade do faseamento tinham até 31 de maio para avisar os serviços do Ministério da Educação.

Ainda que esse prazo esteja agora a pouco mais de 15 dias de terminar, os professores continuam sem poder indicar aos serviços a sua preferência, porque o diploma em causa está ainda à espera da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Recorde-se que, entre essa aprovação em Conselho de Ministros e o presente, decorreu o polémico processo de apreciação parlamentar da recuperação do tempo “perdido” dos docentes, o que terá feito adiar a decisão do chefe de Estado, já que, se os deputados tivessem aprovado a recuperação integral do tempo congelado dos docentes, tal teria efeitos no próprio racional aplicado às demais carreiras especiais.

Portanto, tudo somado, se o Presidente da República atirar a promulgação do diploma das carreiras especiais para depois das Eleições Europeias, os professores terão menos de uma semana para decidirem fasear a recuperação dos dois anos e avisarem os serviços responsáveis.

Questionado pelo ECO sobre a possibilidade de alargar o prazo em causa, o Ministério da Educação recusou dar esclarecimentos e o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa remeteu-os para depois da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. “Relativamente ao diploma das carreiras especiais, aprovado em Conselho de Ministros a 4 de abril, o mesmo aguarda promulgação em Belém”, reforçou o Executivo, referindo que o prazo de 31 de maio consta desse diploma e que as considerações sobre essa data só serão divulgadas depois do “sim” ou “não” do chefe de Estado.

De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, à boleia desta modalidade de faseamento, quase todos os professores que só iam progredir em 2020 saltam de escalão em 2019 e os que iam progredir em 2021 e 2022 saltam em 2020. Este ano, o Governo estima que 30 mil professores terão progressões. Sem esta possibilidade de faseamento, a expectativa é que progrediam 13 mil docentes, ou seja, 17 mil saltariam de escalão com a medida.

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