visao.sapo.ptManuel Delgado - 13 mai 08:12

As PPP na Saúde: um pouco de bom senso

As PPP na Saúde: um pouco de bom senso

Nas PPP está bem definido o interesse público e o foco nas necessidades de saúde das populações. Nada está entregue ao livre jogo do mercado ou à comercialização de cuidados de saúde, como no modelo das convenções

As PPP na saúde representam menos de 5% das despesas anuais orçamentadas para o SNS e estão em vigor em quatro hospitais públicos, numa rede de cerca de 50 instituições. Por outro lado, as transferências do SNS para o setor privado – com ou sem fins lucrativos - por cuidados de saúde prestados, ultrapassam os 16%. O controlo do que fazem as PPP é rigoroso e permanente. O controlo dos convencionados é escasso, quer em volume quer em qualidade. As PPP valem 450 M€ e os convencionados valem mais de 1,3 mil M€, num processo imparável de permanente subida. Ainda há quem tenha dúvidas sobre o que é importante resolver em matéria de prestações privadas ao SNS?

Todas as avaliações técnicas até agora realizadas, por entidades públicas ligadas ao Ministério das Finanças ou por universidades, são claras e bem fundamentadas sobre as vantagens das parcerias, quando comparadas com hospitais similares da restante rede pública.

Não se percebe, por isso, a agitação que se criou sobre as PPP, com a discussão ideológica a dominar os media e as questões técnicas a serem relegadas para plano secundário. Teremos muito a perder com esta forma epidérmica, demagógica e infantil de olhar para as PPP da saúde.

Vi escrito, por Daniel Oliveira (Expresso, 27/04/19) e por uma respeitável lista de signatários em forma de “Carta ao secretário-geral do PS” (Público, 30/04/19) a apologia do fim das PPP, com argumentos como “…se o doente for a um hospital gerido pelo Estado receberá o que tiver de receber; se for a uma PPP receberá o que estiver no contrato com o Estado…” (Daniel Oliveira) ou “… os estabelecimentos com gestão pública estão obrigados �� cobertura universal e geral, enquanto os estabelecimentos com gestão privada só estão obrigados à cobertura contratual…” (carta dos signatários).

Nada mais errado. Os hospitais públicos de gestão direta, todos eles, são geridos com base num contrato-programa que define, para cada um, a sua carteira de serviços, a tipologia de cuidados e o acesso, volume e qualidade das prestações por “linha de produção”. Apenas os grandes hospitais centrais universitários respondem, em tese, a todas as valências, competindo aos restantes uma missão circunscrita à sua capacidade e às especialidades com que estão comprometidos. Constituem uma rede integrada de hospitais, devidamente hierarquizada e complementar, na sua complexidade, diversidade de oferta e gravidade dos doentes.

As PPP integram-se contratualmente nesta rede, com níveis de responsabilidade adequados ao seu posicionamento na hierarquia. Ou seja, nenhum hospital se responsabiliza por tudo, seja de gestão pública, seja em regime de PPP. Acresce considerar que os hospitais em regime de PPP apresentam, nalguns casos, níveis de complexidade mais elevados do que os seus congéneres de gestão pública, o que atesta bem a ausência de seleção adversa, fenómeno contra o qual os contratos estão devidamente blindados.

Admito que muitos portugueses, na vertigem desta discussão ideológica, não tenham conhecimento destas nuances técnicas, mas já se estranha que quem é profissional de saúde embarque nestes argumentos falaciosos.

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Propor a pura e simples eliminação das PPP na saúde, é um mau serviço que se presta ao país, representa um empobrecimento da nossa rede pública de hospitais – os novos investimentos ficam seriamente comprometidos - e tem um impacto negativo para a vida de muitos doentes.

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