www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 13 mai 21:39

EDP vende 52,4% do défice tarifário de 2019 por 609 milhões

EDP vende 52,4% do défice tarifário de 2019 por 609 milhões

De acordo com o relatório da comissão de inquérito, as mais-valias das operações de titularização de dívida tarifária renderam 198 milhões à EDP.

A EDP Serviço Universal, comercializador de último recurso do sistema elétrico português, empresa detido a 100% pela EDP – Energias de Portugal, informou esta segunda-feira em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que “acordou a venda sem recurso, através de seis transações individuais, de 52,4% do défice tarifário de 2019, relativo ao sobrecusto com a produção em regime especial, por um montante de 609 milhões” de euros.

No mesmo comunicado, a EDP explica que “este défice tarifário resultou do diferimento por cinco anos da recuperação do sobrecusto de 2019 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2017 e 2018)”.

Em dezembro do ano passado, a EDP tinha já anunciado a venda de 384 milhões de euros do défice tarifário, uma parcela relativa a 2017 (10,4%) e 2018 26,1%), dessa vez através de oito transações individuais. Na prática, o défice tarifário existe em Portugal para que os sobrecustos anuais com os incentivos à produção de eletricidade em regime especial (renováveis) sejam diferidos nas faturas ao longo dos anos, sem impactar demasiado os preços finais aos consumidores. Como é a EDP Serviço Universal que adquire, em exclusivo, toda a eletricidade produzida em regime especial, o valor da dívida tarifária é devido à empresa do Grupo EDP, na sua qualidade de CUR. No entanto, e para antecipar rendimentos e desfazer-se gradualmente da dívida tarifária que detém, a EDP pode vender essa a outras entidades estes recebimentos futuros.

Recuando quase um ano, a junho de 2018, nesse mês a EDP Serviço Universal vendeu uma parcela do défice tarifário de 2018 à Tagus no valor de 641 milhões de euros, mais respetivos juros.

De acordo com o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas, uma das conclusões do documento redigido pelo relator da mesma, o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa, é de que a EDP deve passar a partilhar com o sistema elétrico os ganhos com venda de dívida tarifária,

“Não tendo sido ilegal, esta apropriação integral é indevida e injusta, devendo ser corrigida”, considera o relatório, cuja versão final será debatida e votada esta quarta-feira, 15 de maio, no Parlamento. As mais-valias das operações de titularização de dívida tarifária, que se traduziram em ganhos para a EDP de 198 milhões de euros entre 2008 e 2017, devem ser partilhadas com o sistema elétrico, refere o relatório.

De acordo com a versão preliminar do relatório da Comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas ao produtores de eletricidade, a que a agência Lusa teve acesso, “este princípio deverá ser aplicado igualmente às mais-valias e menos-valias realizadas em operações de titularização realizadas no passado, de forma a recuperar para o sistema elétrico nacional parte do saldo dessas operações, as quais importam em 198 milhões de euros”.

Segundo o deputado bloquista, “este regime de partilha assegura um estímulo suficiente à EDP para uma gestão eficiente da dívida”. Ao mesmo tempo, recomenda que, “como garantia da melhor prossecução do interesse público, o membro do Governo com a tutela da energia deverá poder, por iniciativa própria ou sob proposta da ERSE, determinar ou suspender operações de titularização desencadeadas pela EDP – Comercializador de Último Recurso”.

A EDP, enquanto comercializador de último recurso (CUR, que aplica as tarifas transitórias e opera em mercado regulado), é a entidade financiadora da dívida tarifária, e tem realizado operações de venda desta dívida a terceiros, permitindo um encaixe imediato da receita.

Nas conclusões do relatório preliminar, lê-se que, “a partir de 2011, legislou-se no sentido de refletir o custo de financiamento da EDP na taxa de juro da dívida tarifária, sem todavia salvaguardar a possibilidade de intervenção da tutela em decisões de gestão desta dívida regulada”.

“Assim, o sistema elétrico nacional acompanhou o custo de financiamento da EDP nos momentos de maior adversidade nos mercados financeiros sem assegurar para si parte dos proveitos da titularização dessa dívida quando verificada uma evolução positiva dos mercados. As mais-valias geradas nas operações de titularização decididas pela EDP foram integralmente absorvidas pela empresa, gerando 198 milhões de euros de lucros entre 2008 e 2017″, refere.

A EDP tem feito várias vendas de défice tarifário, permitindo um encaixe imediato de receita.

2
1