observador.ptobservador.pt - 17 abr 13:39

Em dia de crise de combustíveis, a gasolina caiu sobre o fogo da Segurança Social

Em dia de crise de combustíveis, a gasolina caiu sobre o fogo da Segurança Social

Foi o tema levado pelo primeiro-ministro que acabou por marcar mais o debate quinzenal. Sobre os combustíveis não houve quem não perguntasse, mas Costa só se mostrou preparado para falar de resultados

Uma crise de combustíveis na rua prometia fazer carburar um debate para onde António Costa decidiu levar a sustentabilidade da Segurança Social como tema principal. A agenda do primeiro-ministro acabou mesmo por vingar, já que foi por aí que seguiu grande parte do debate e até um “diálogo mais difícil do que o habitual” com Assunção Cristas.

Os combustíveis também apareceram, mas com Costa de resposta alinhada e (semi) novidade na manga para tentar travar as questões da oposição: o Governo está a avaliar estender os serviços mínimos a todo o país, embora sem se comprometer com uma decisão. Também ainda manifestou preocupação com o “alarmismo” e a “corrida aos postos de abastecimento” que quer evitar. Só não conseguiu mesmo meter prego a fundo no tema das carreiras dos professores — que está a deixar o PS preocupado — porque o tema não pegou.

Fique com o essencial do debate quinzenal desta quarta-feira onde o aeroporto de Alcochete voltou à baila e a esquerda ainda provocou o PS com a legislação laboral.

Governo preocupado com “alarmismo” e a avaliar estender requisição civil

Era o tema do dia, com a greve dos camionistas de materiais perigosos e as respetivas consequências no abastecimento de combustíveis. Como seria de esperar, foi a primeira questão a sair do bolso da oposição — e, tirando o PAN, todos os partidos falaram do assunto — dirigida ao primeiro-ministro que tinha escolhido como tema do debate outro bem diferente (ver em baixo). “Como foi possível em dia e meio esta situação ter atingido estas proporções? O Governo fez tudo e avaliou consequências e preveniu-as? Os serviços mínimos foram decretados para Lisboa e Porto e as regiões mais turísticas, como o Algarve?”, questionou Fernando Negrão no PSD — perguntas que não foram muito diferentes no CDS, por exemplo. A resposta de António Costa ia arrumada e dali não sairia: “O Governo fez o que lhe competia”; sendo uma greve de privados, tentou garantir serviços mínimos; não conseguiu; avançou para a requisição civil; está a avaliar se os serviços mínimo serão decretados para todo o país e não só para Grande Lisboa e Grande Porto.

A preocupação maior do Governo nesta altura ficou também expressa pelo primeiro-ministro, ao dizer — quando questionado por Assunção Cristas sobre o que tinha feito quando soube da greve a 1 de abril — que quer evitar “promover alarmismos provocando corrida injustificada aos postos de abastecimento”. Da parte do Governo garantiu que tudo está a ser feito tudo para “que o essencial se mantenha em funcionamento”.

Segurança Social: Do simulador ao “canto de sereia” da privatização

Apesar de a atualidade estar marcada pela crise dos  combustíveis e pelas exigências dos professores, os partidos não esqueceram o tema que estava na agenda para o debate quinzenal desta quarta-feira: a sustentabilidade do sistema de Segurança Social. António Costa interveio no arranque do debate para passar em revista os feitos do Governo e para criticar “os alarmismos” lançados na última semana sobre o tema.

Da parte da oposição, a estratégia foi a de atacar o Executivo por não ter dado prioridade ao tema o longo da legislatura. Costa ia respondendo que PSD e CDS dramatizam o discurso para defender a entrada dos privados, “um canto de sereia” em que o primeiro-ministro garante que não vai cair, e lembrou o reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social, e que só foi possível devido “à devolução de rendimentos” e “ao aumento do emprego”. Uma tese que também foi ouvida para os lados de Bloco de Esquerda, PCP e PEV, que se iam congratulando por terem dado o seu contributo nesta legislatura, protagonizando uma já habitual batalha pelos louros da atual governação.

Foi por causa deste tema que se deram os dois momentos mais peculiares do debate. O primeiro com Assunção Cristas, que ao querer saber qual a pensão que vão receber as pessoas que estão neste momento a trabalhar foi reencaminhada pelo primeiro-ministro para o simulador de pensões online, o que motivou gargalhadas noutras bancadas que iam sugerindo a Cristas que fosse “à net”.

O segundo momento foi a defesa da honra pedida pelo deputado do PSD Carlos Peixoto. Numa das respostas a Fernando Negrão, Costa fez referência a um artigo do deputado de 2013 em que o social-democrata falava da “peste grisalha” que se tinha abatido sobre o país. O momento gerou pateadas na bancada do PSD e um pedido de defesa de honra, em que Carlos Peixoto acusou o “primeiro-ministro de vir ao Parlamento ofender gratuitamente um deputado” e de “não ter autoridade moral para chegar aqui e apoucar quem quer que seja”, lembrando a bancarrota e José Sócrates.

Só Costa se lembrou de falar nas carreiras dos professores, para se lamentar

Depois da ameaça de quarta-feira, esperava-se que o debate quinzenal desta manhã não passasse à margem do tema do descongelamento das carreiras dos professores. Com PSD, CDS, BE, PCP e PEV ao lado dos professores para a contagem do tempo integral que esteve congelado, no Governo teme-se o impacto para as contas públicas de uma decisão nesse sentido. Por tudo isto, este era o outro combustível que se esperava fazer carburar o debate, mas nem por isso. A única referência que se ouviu foi, no entanto, do primeiro-ministro que aproveitou uma pergunta de Fernando Negrão sobre o Programa de Estabilidade e os saldos positivos previstos a partir de 2020 para atirar que não tinha ouvido o líder parlamentar do PSD preocupado com o défice no dia anterior, quando o Parlamento debateu a reposição integral do tempo e os sociais-democratas estiveram de acordo com isso. Mas nem mais uma palavra de nenhum lado.

A discussão segue-se agora na especialidade, porque apesar de chumbada esta quarta-feira a iniciativa de cidadãos que pedia a contagem integral imediata do tempo, os partidos que avançaram com apreciações parlamentares querem na mesma que o decreto do Governo seja alargado dos dois anos, nove meses e 18 dias contados às carreiras para os nove anos, quatro meses e dois dias. Entendem-se quanto ao tempo a repor, já quanto ao calendário de reposição… é o capítulo que se seguirá.

A legislação laboral “dos sonhos” de Catarina Martins

Os dois temas centrais do debate serviram para que Catarina Martins trouxesse para o debate o tema da legislação laboral. Ao que tudo indica, e apesar de algumas negociações com a esquerda, o Governo e o PS devem chegar a entendimento com o PSD nesta matéria — ao contrário do que deve acontecer com a lei de bases da Saúde, por exemplo. Uma solução que não agrada o Bloco de Esquerda, que utilizou a Segurança Social e a crise dos combustíveis para pedir ao Governo que não avançasse com o acordo com o PSD na legislação laboral. Um pedido a que se juntaria mais tarde Jerónimo de Sousa, que acusou o PS de se ter encostado ao PSD e ao CDS para fazer passar a proposta de lei do Governo.

Na resposta à líder do Bloco de Esquerda, António Costa não foi meigo e devolveu o desafio, incitando o Bloco de Esquerda a aprovar a legislação laboral proposta pelo Executivo. “A senhora deputada é que tem de decidir se mantém uma legislação em vigor que aumenta a precariedade ou se aprova uma legislação que, não sendo a dos seus sonhos, é de facto um progresso”, respondeu o primeiro-ministro.

Alcochete voltou à baila

Foi numa resposta a André Silva do PAN que António Costa recuou à solução de há dez anos para fazer face à lotação do aeroporto da Portela. André Silva queria saber se Beja era alternativa, caso o estudo de impacto ambiental do Montijo seja negativo e Costa disse “claramente não”. O tempo é de “avaliação técnica”, disse ainda Costa para se desviar da questão política bicuda caso falhe a solução Montijo e isto porque já tinha dito — em entrevista à TSF — que a alternativa era “construir um aeroporto de raíz”. Agora acrescentou mais um ponto sobre essa alternativa: “Voltar há dez anos e fazer aeroporto em Alcochete. Mas aguardemos serenamente”. Alcochete era a solução do Governo socialista liderado por José Sócrates.

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